Direito e Legislação
Regime Jurídico dos Auxílios do Estado na implementação das politicas do Ambiente
| Out
| Nov
| Dez
| Jan
| Fev
| Mar
| Abr
| Mai
| Jun
| Jul
| Ago
| Set
|
| 10 | 21 | 19 | 9 | 20 | 20 | 17 | 22 | 19 | 10 | 21 | 18 |
|
| Ref# GDL008 | Nº Horas: 18 h | Nº de Dias: 3 dias | Hora de Início: 10h | Hora de fim: 17h30m |
|
|
|
|
GDL008 Regime Jurídico dos Auxílios do Estado na implementação das politicas do Ambiente |
|
Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e competências que lhes permitam entender o regime jurídico e os auxílios estatais na implementação das políticas de ambiente, bem como abordar incentivos públicos para melhorar as formas de gestão de impacto ambiental. |  | 
No final deste Curso os participantes saberão:
· A legislação ambiental
· Politica nacional do meio ambiente
· A lei de crimes ambientais e principais dispositivos
· Processo e auto-avaliação para o licenciamento ambiental
· Apoios á implementação de meios técnicos e outros pelo Estado
· Programas comunitários
| | 
Este Curso destina-se essencialmente a Juristas, Gestores de Ambiente Qualidade e Segurança, Responsáveis de departamentos ligados ao Ambiente. | | 
1- INTRODUÇÃO AO DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
· A legislação ambiental
· Politica nacional do meio ambiente
· Estrutura funcional política
2- LEGISLAÇÃO
· A lei de crimes ambientais e principais dispositivos
· Características da lei do meio ambiente
· A administração de recursos ambientais
· A importância de seguir a legislação
3- LICENCIAMENTO
· Processo e auto-avaliação para o licenciamento ambiental
· Etapas
· Competências
4- IMPACTO AMBIENTAL
· Estudos e relatórios
· Gestão participativa
· Implementação de medidas preventivas
· Apoios á implementação de meios técnicos e outros pelo Estado
· Programas comunitários
5- INFRACÇÕES
· Contravenções
· Consolidação de normas penais
· Auditorias
· Documentação
· Crimes de resultado
· Crimes de perigo
6- SESSÃO DE PERGUNTAS & RESPOSTAS | | |
| Preço 1º Participante: | Preço 2º Participante: | Preço 3º Participante: | | 1.690 EUR | 790 EUR | 690 EUR |
| | Os Valores para o 2º e 3º Participante aplicam-se nas inscrições de grupos de 2 ou 3 participantes da mesma empresa na mesma formação. Para grupos maiores que 3 participantes CONTACTE-NOS | |
Online Enrollement.
Come to www.vantagem.com to learn more |
To subscribe 4 or more participants in the same training course, please contact our commercial department and together we can define a solution that will accommodate most situations. |
All of our speakers have both the practical experience and knowledge in their areas, needed for such training. |
As we both respect and understand the needs of clients with regard to both the availability and compliance to the No Cancel Policy, in this way we once a person has subscribed in a Vantagem + course he or she will be guaranteed that the course will occur on the predicted time and date(s). |
|
Knowing the needs of each client we can organise and prepare all training programmes with success, according to the preferences of times, dates and locations given by our client. |
| Contacts Lisbon |
Contacts Porto |
Largo Machado de Assis, 7C
Edificio Roma-Parque
(junto à Rua Conde de Sabugosa perpendicular à Av. de Roma)
1700-116 Lisboa
Tel: +351 21 849 33 33 / 50
Fax: +351 21 848 61 81
e-mail: formacao@vantagem.com |
Edificio Tower Plaza,
Rotunda Engº Edgar Cardoso, Nº23-6º-G
4400-676 Vila Nova de Gaia
Tel: +351 22 606 50 77
Fax: +351 22 606 50 78
e-mail: formacao@vantagem.com |
|