1- AS BASES DE DADOS QUE SE INSEREM NO ÂMBITO DA LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
· Qual o conceito de Dado Pessoal e consequente Obrigação de Registo?
· Quais as Isenções de Registo que existem?
· Como Legalizar uma Base de Dados?
· Cuidados a ter no Preenchimento do Formulário de Registo
· Determinar as Finalidades e os Meios adequados para efeitos de Registo
· Como definir as Regras de Segurança e o Papel do Responsável pelo Tratamento
2- COMO ANALISAR UM FLUXO DE DADOS?
· Qualificar os diferentes Intervenientes: Titular dos Dados; Responsável pelo Tratamento; Subcontratante; Terceiro; Destinatário
· Quais os Requisitos e Obrigações Legais inerentes a cada um?
3- OS CONCEITOS E AS REGRAS APLICÁVEIS À INTERCONEXÃO DE DADOS
· Como pode ser feita a Transmissão de Dados dentro e fora da União Europeia
· Os Safe Harbor Agreements com os EUA
4- QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS?
· Como devem ser Exercidos e Respeitados?
· O Contencioso da Protecção de Dados: quais os Ilícitos, quais os Crimes e Termos Gerais do Processo?
5- AS OPERAÇÕES QUE IMPLICAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
· Fusões, Outsourcing e Aquisições
6- QUAIS AS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA INERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
7- QUAIS OS CUIDADOS A TER EM CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE BASES DE DADOS INERENTES AO REGIME DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
8- ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS
9- SESSÃO DE PERGUNTAS & RESPOSTAS |