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Legislação de Segurança, higiene e Saúde no Trabalho

     



Cabo Verde | Praia

Legislação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
19 a 21 de Abril de 2017

• Assegurar condições de segurança e saúde no trabalho, de acordo com os princípios gerais de prevenção
• Conhecer os aspectos relacionados com a planificação da prevenção num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os factores materiais inerentes ao trabalho
• Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho


A quem é dirigido:
Quadros médios e superiores com participação na aplicação e implementação do regime legal no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, nomeadamente:
• Administradores;
• Directora divisão/direcção/departamento;
• Gestores e Técnicos da Segurança e Saúde no Trabalho.

Deve participar neste Curso para:
• Identificar a legislação aplicável no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;
• Relacionar os principais aspectos do regime legal em vigor;
• Descrever os principais requisitos do regime legal de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Conhecer o regime contra-ordenacional, previsto no regime legal em vigor.

Programa:

1 - Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho
• Princípios gerais de segurança
• Principais tipos de acidentes e sua caracterização
• Causas, consequências e custos dos acidentes e doenças profissionais
• Prevenção de acidentes e doenças profissionais

2 - A política nacional de segurança e saúde no trabalho
• Convenção Nº 155 da OIT
• Perfil Nacional de Segurança:
- 1ª parte – Quadro legislativo e regulamentar
- 2ª parte – Normas em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
- 3ª parte – Estatísticas dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
- 4ª parte – Dados demográficos, económicos e sociais
- 5ª parte – Conclusões e recomendações
• Politica Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Resolução nº 20/2014):
- Objectivo
- Princípios
- Directrizes
- Responsabilidades
- Gestão e Acompanhamento

3 - Legislação de Segurança e Saúde no trabalho
• Lei Constitucional n.º 1/V/99 de 23 de Novembro, que estabelece a Constituição da Republica:
- Artigo 62ª Outros Direitos (incluindo segurança e saúde no trabalho)
• Decreto-Lei nº 5/2007 de 16 de Outubro, que estabelece o código de trabalho:
- Medidas de higiene e segurança
- Capacitação para o cumprimento
- Exames médicos
• Decreto-Lei n.º 55/99, de 6 de Setembro, que fixa regras que garantem nos locais de trabalho, a Segurança e a Saúde dos trabalhadores
• Decreto-Lei n.º 84/78, de 22 de Setembro:
- I Série, n.º 37 do B.O.: Institui o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 06/87, de 14 de Fevereiro
- Caracterização dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Direito à reparação dos danos
- Coberturas do seguro
- Comunicações obrigatórias
- Quotizações
- Participação de acidentes de trabalho
- Investigação de acidentes de trabalho
• Decreto-Lei n.º 64/2010, de 27 de Dezembro, que estabelecem as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção
• Princípios gerais
• Coordenação de segurança e saúde
• Plano de segurança e saúde
• Conteúdo do plano de segurança e saúde no trabalho
• Obrigações do coordenador de segurança
• Obrigações dos empregadores


Formador:

Elisa Costa
Consultora e Auditora em Gestão da Qualidade

Consultora e Auditora no âmbito da concepção, manutenção e melhoria de Sistemas de Gestão de Qualidade, é licenciada em Agronomia, tendo adquirido o título de Mestre em Gestão de Informação e pós-graduação em Gestão da Qualidade.
Certificada como Quality Systems Manager de acordo com o Esquema de Registo de Pessoas da European Organization for Quality (EOQ), é consultora e auditora independente desde 2000, desenvolvendo actividade no âmbito da concepção, implementação, manutenção e melhoria de sistemas de gestão de qualidade em organizações industriais, comerciais e administração pública. É ainda formadora, desde 2004, em diversas temáticas no contexto da gestão da qualidade.


Horário: 9h-12h e 13-16h

Valor da Inscrição:

Inscrição Simples

1.190 €

- Os valores incluem documentação, certificado de participação, almoços e coffee-breaks.


Informações e Inscrições:
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email: Internacional@vantagem.com

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