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Ciclo RH Laboral´17

     



Ciclo RH Laboral´17

Seminário 01
Direito Laboral e Código do Trabalho
Porto, 15 e 16 de Maio de 2017; Lisboa, 22 e 23 de Maio de 2017

Seminário 02
Contratação Laboral
Porto, 18 de Maio de 2017; Lisboa, 24 de Maio de 2017

Seminário 03
Gestão de Processos de Despedimentos
Porto, 17 de Maio de 2017; Lisboa, 25 de Maio de 2017

Workshop
Como conduzir uma reunião de Desvinculação Laboral
Porto, 19 de Maio de 2017; Lisboa, 26 de Maio de 2017

Já iniciou no Porto


Seminário 01
Direito Laboral e Código do Trabalho
Porto, 15 e 16 de Maio de 2017; Lisboa, 22 e 23 de Maio de 2017

Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos colectivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.

Deve participar neste Seminário para:
• Conhecer e saber aplicar as mais Recentes Novidades e Alterações decorrentes do Código Laboral e últimas Decisões do Tribunal Constitucional. Organizar a Jornada de Trabalho: horários de trabalho, trabalho suplementar, licenças, férias, faltas, entre outras.
• Saber quais as Regras nos Despedimentos e conhecer o Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato.
• Conhecer a Base de Incidência Contributiva ao Nível de Segurança Social e Fiscal.
• Conhecer o Regime da Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral.

Programa:

1 - Principais Alterações Legislativas
• Lei n.º 120/2015, de 1 de Setembro, que procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando os direitos de
maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril.
• Lei n.º 28/2015, de 14 de Abril, que consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
• Lei n.º 55/2014, de 25 de Agosto, que procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
• Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio, que procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
• A Lei nº 69/2013, de 30 de Agosto: Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, ajustando o Valor da Compensação devida pela Cessação do Contrato de Trabalho.
• A Lei nº 70/2013, de 30 de Agosto: estabelece os Regimes Jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo Equivalente e do Fundo de Garantia de
Compensação do Trabalho.
2 - As Últimas Decisões do Tribunal Constitucional
3 - Contrato de Trabalho e Alterações decorrentes do Código do Trabalho
4 - Regime Jurídico da Organização do Tempo de Trabalho

5 - Férias, Feriados, Faltas e Licenças
• Férias
• Tipos de Faltas e sua Retribuição
• Feriados Obrigatórios e Facultativos
• Remuneração do Trabalho em Dia de Feriado
6. Regime jurídico da Parentalidade
7. Vigência do contrato de trabalho

- a prestação do trabalho
• A formação profissional
• A formação contínua devida
• A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
• O local de trabalho
• Mobilidade geográfica e transferência
• O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
• O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
• Trabalho por turnos, nocturno e suplementar
8.Vicissitudes Contratuais
• A Cedência dos trabalhadores
9. Cessação do Contrato de Trabalho
• Enquadramento
• Cessação por acordo
• Cessação por por Iniciativa de qualquer das Partes
• Cessação por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes
• Cessação por por Iniciativa do Trabalhador
• Cessação por Iniciativa do Empregador; Despedimento com Justa Causa, por Inadaptação e Extinção do Posto de Trabalho
• Cálculos Indemnizatórios. O Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato de Trabalho; Fundo de Compensações
• Documentação a entregar ao Trabalhador


Seminário 02
Contratação Laboral
Porto, 18 de Maio de 2017; Lisboa, 24 de Maio de 2017

Tem sido recorrente a produção legislativa que contempla apoios ao recrutamento de recursos humanos por parte das empresas.
Os diplomas, entre outras medidas, estipulam majorações da Medida Estímulo Emprego em função do género masculino ou feminino dos trabalhadores contratados, bem como apoios associados a situações de mobilidade geográfica (permanente ou temporária) dos trabalhadores.
Por outro lado, prevê-se a possibilidade de concessão de incentivos para a realização de estágios por desempregados de longa duração. Os responsáveis pela gestão de
recursos humanos devem considerar as medidas agora divulgadas no sentido de garantir uma intervenção mais eficaz e potenciadora de objectivos de crescimento
ou de racionalização de custos.

Deve participar neste Seminário para:
• Conhecer os requisitos de aplicação e os benefícios propostos pelas medidas de incentivo e apoio à contratação laboral.

Programa:

1 - Apresentação dos diplomas legais
Portaria n.º 34/2017, de 18 de Janeiro, Portaria n.º 84/2015, de 20 de Março, Portaria n.º 85/2015, de 20 de Março, Portaria n.º 86/2015, de 20 de Março e Portaria n.º 26/2015, de 10 de Fevereiro.
2 - Medidas de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho
• Objectivos
• Identificação dos destinatários
• Conexão com a medida Estímulo Emprego
• Apoios
3 - Medidas de incentivo à mobilidade geográfica no mercado do trabalho
• Objectivos
• Identificação dos destinatários
• Procedimento
• Apoios (mobilidade temporária e mobilidade permanente)
4 - Reactivar - Apoio financeiro à realização de estágios
• Objectivos
• Identificação dos destinatários e entidades promotoras
• Procedimento
• Condições do estágio


Seminário 03
Gestão de Processos de Despedimentos
Porto, 17 de Maio de 2017; Lisboa, 25 de Maio de 2017

Considera-se despedimento colectivo a cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo, pelo menos, dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média
ou grande empresa, por outro, sempre que aquela ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número
de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos.
Para existir um despedimento colectivo é necessário que haja um fundamento específico e legal para este efeito, razão pela qual a lei considera.

Deve participar neste Seminário para:
• Conhecer as várias dimensões de um Processo de Despedimento, obtendo uma maior eficácia na condução deste tipo de Processos
• Ter uma maior “Visão Helicóptero” sobre o Processo
• Identificar e Conhecer quais as Formas de Cessação dos Contratos Face à Lei Portuguesa
• Identificar, Conhecer e Gerir o Processo de Despedimento Colectivo
• Identificar as Consequências Psicológicas de um Processo de Despediment
• Conhecer os Fundamentos do Outplacement
• Obter uma maior capacidade de argumentação negocial
• Utilização de “Boas Práticas” na Gestão do Processo de Despedimento
• Diminuir/Atenuar o Conflito Social, porque passam a ser vistos como Facilitadores

Programa:

1- Princípios e Vantagens da Gestão Estratégica
• A Visão, a Missão e os Valores Pessoais e Organizacionais
• A Gestão de Competências
• O Capital Psicológico Positivo
• Segurança vs Empregabilidade
• O Desenvolvimento de Competências e a Prevenção do Desemprego
2- A Comunicação
• Os Mitos, Crenças e as Barreiras da Comunicação
• A Comunicação Assertiva
• A Comunicação Empática
3- A Negociação
• Elementos Fundamentais da Negociação
• A Negociação com Emoção
• As competências Emocionais na Negociação: Auto-Conhecimento; A independência; A Empatia; Responsabilidade Social; Tolerância ao Stress; O Auto Controlo; A Flexibilidade; A Resolução de Problemas; O Optimismo e a Resiliência
4- A Mudança Organizacional
• Tipos de Mudança Organizacional: Mudança Planeada; Mudança Emergente
• O Processo de Mudança
5- A Cessação dos Contratos
• Modalidades da Cessação dos Contratos
• Fundamentos e Processo das Modalidades da Cessação dos Contratos
• Caducidade
• Revogação
• Despedimento por facto imputável ao Trabalhador
• Despedimento Colectivo
• Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho
• Despedimento por Inadaptação
• Resolução pelo Trabalhador
• Denúncia pelo Trabalhador
6- O Outplacement: princípios e fundamentos


Workshop
Como conduzir uma reunião de Desvinculação Laboral
Porto, 19 de Maio de 2017; Lisboa, 26 de Maio de 2017

Num momento economicamente adverso como que atravessa o país e onde a taxa de desemprego não pára de subir, a desvinculação laboral está na ordem do dia.
Os especialistas de recrutamento e selecção alertam para a necessidade de evitar alguns erros no momento de sair. A primeira pergunta que um trabalhador deve fazer
perante uma proposta de rescisão amigável é se vai ter subsídio de desemprego.
Na generalidade, qualquer empresa privilegia o acordo com o trabalhador, mas os processos de rescisão têm muitas variáveis.

Deve participar neste Workshop para:
• Compreender as responsabilidades, objectivos e emoções que se colocam durante as reuniões de rescisão laboral;
• O que “fazer” e “não fazer” durante a reunião de rescisão;
• Deixar claro o carácter definitivo da decisão e a sua inevitabilidade;
• Envolver activa e positivamente a hierarquia do colaborador a dispensar, no processo inicial de comunicação;
• Como lidar com cada uma das diferentes reacções tipificadas dos colaboradores;
• Proporcionar espaço temporal, no âmbito do processo negocial, para permitir a conclusão pacífica da rescisão contratual;
• Identificar ferramentas destinadas a facilitar o retorno do colaborador ao mercado de trabalho;
• Estratégias de comunicação com os colaboradores que a empresa pretende que “fiquem” e com os outros stake-holders (jornalistas, sindicalistas, …).

Programa:

1 - Apresentação genérica da importância da correcta preparação de uma reunião de Rescisão do Vínculo Laboral: A importância de passar uma mensagem clara e de Escutar activamente o colaborador com entendimento e compreensão;
2 - Identificação dos principais mecanismos, instrumentos e procedimentos legais destinados a viabilizar os processos de rescisão laboral por iniciativa do empregador;
3 - Proporcionar uma visão alargada sobre os processos negociais, em especial no que se refere a identificar factores críticos de sucesso que poderão ser decisivos para o fecho negocial, flexibilizando a negociação;
4 - Reunião de Rescisão do Vínculo Laboral:

a. A estrutura da reunião: Comunicação da decisão + Porquê da decisão + Identificação dos motivos que levaram à “escolha concreta” daquele colaborador, Escuta atenta do interlocutor, e Apresentação do “pacote de saída” + Plano de passagem do trabalho;
b. Os 6 passos para uma reunião eficaz: Comunicar a decisão de modo claro e sucinto; Comunicar o “racional” da decisão e o seu carácter definitivo; Escuta activa das reacções do colaborador; Comunicar os termos da separação; Comunicar o “como” e o “quando” da passagem do trabalho; Comunicar o que a empresa vai fazer para minorar o problema do colaborador, abrindo-lhe uma perspectiva sobre a próxima integração no mercado de trabalho;
c. Principais reacções comportamentais e como lhes reagir: Raiva/ Hostilidade; Negação/Negociação; Pena/ Tristeza; Formal/ Educado; Espantado/ Calmo; Aliviado;
d. Identificar os factores críticos e transformar dificuldades em oportunidades.
5 - Sugestões de comunicação aos colaboradores que a empresa pretende que “fiquem”, assim como aos outros stake-holders (jornalistas, sindicalistas, …);
6 - Role-playing e casos práticos – posturas, clareza na comunicação, assertividade na negociação;
7 - Principais erros a evitar, na comunicação, no processo negocial, na formalização da rescisão e na identificação de oportunidades futuras;
8 - Checklist dos assuntos e factos a ter bem presentes antes de realizar a reunião conducente ao processo de rescisão laboral.


Formadoras:

Olga Baptista Brás
Advogada

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. Exerce Advocacia desde o ano de 1993, tanto a nível de clientela privada como pública.
Assessora jurídica em várias empresas privadas e em multinacionais. Com uma carteira de clientes em vários países nomeadamente, Portugal, Angola, Inglaterra e Bélgica.
Formadora em várias áreas do Direito, com experiência de mais de 10 anos em diversas empresas privadas e entidades públicas, e palestrante convidada para conferências e seminários desde o ano de 2006.
Formadora, e especialista, com larga experiência em direito Angolano e Moçambicano em áreas como: Laboral; Direito Administrativo (Contratação Pública) e Contencioso, Comercial, Fiscal, Laboral, Societário, Direito Petrolífero, Direitos Humanos etc.
Formação ministrada a quadros superiores; juristas, e magistrados de Angola Moçambique e Guiné Bissau.
Formadora de MBA nos módulos direito laboral e comercial / contratos.

Maria João Ribeiro da Cunha
Advogada

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa no ano de 1996, a sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS. Obteve, ainda, a especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).
Exerce advocacia, desde 1999, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Data Protection, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso.
Assessora jurídica no sector empresarial privado, nacional e internacional.
O espírito de equipa, boa capacidade de comunicação e de adaptação a ambientes multiculturais, foram catalisadores para o exercício de outras funções a nível empresarial, para as quais obteve a adequada formação profissional, como sejam a Gestão da Qualidade e a Formação.
Em 2013, a par de se tornar activista, passa a integrar o grupo de juristas da Amnistia Internacional, onde colabora pro bono.
Desde 2013 colabora, ainda, com a Vantagem + na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada, nos ordenamentos jurídicos português e Palops, em áreas como: Contratação Pública, Data Protection, Comercial e Societário, Contratos de Comércio Internacional, Direito Petrolífero, Laboral e Responsabilidade Social.


Media Partner:


 


Horário: 9h30m - 13h - 14h30m - 17h

Valor da Inscrição:

  Nº de dias Inscrição Simples
Seminário 1
Direito Laboral e Código do Trabalho
2 790€
Seminário 2
Contratação Laboral
1 490€
Seminário 3
Gestão de Processos de Despedimento
1 490€
Workshop
Como conduzir uma reunião de Desvinculação Laboral
1 490€

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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        PORTO: Edifício Tower Plaza, Rotª Engº Edgar Cardoso, Nº 23 - 6º - G | 4400-676 Vila Nova de Gaia | Tel: +351 226 065 077
        LEIRIA: Centro de Negócios Maper, EN 242 - Albergaria, 2430-011 Marinha Grande | Tel: +351 244 577 597
ANGOLA
        LUANDA: Bairro do Miramar, Praça da Unidade Africana Nº20 | Luanda ? Angola | Tel: +244 222 718 081 | Tel: +244 913 787 355 | Tel: +244 944 541 910
MOÇAMBIQUE
        MAPUTO: Av. 25 de Setembro, nº1147, 2º | Maputo | Tel: +258 824 668 190 | +351 218 493 333

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