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Seminário: Desafios de Compliance em Angola

     



Angola | Luanda

Seminário
Desafios de Compliance em Angola - Regime Legal de Anti-Corrupção
Luanda,
19 de Outubro de 2017

• Corrupção como conceito global e risco
• O enquadramento legal angolano anti-corrupção, incluindo a Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais (“Lei n.º 3/14”), a Lei da Probidade Pública e o Código Penal
• Regras sobre conduta, impedimentos e conflitos de interesse aplicáveis a funcionários públicos
• Regras aplicáveis a presentes, benefícios, pagamento de despesas e aos meios de pagamento de taxas, impostos e outros encargos
• Implementação de procedimentos de compliance e de análise de risco


A quem é dirigido:
Técnicos, quadros médios ou superiores, que exerçam funções relacionadas com a gestão do risco de Compliance.

Deve participar neste Seminário para:
• Consciencializar-se quanto à natureza global de riscos ligados à corrupção;
• Fornecer uma perspectiva geral do sistema legal angolano em questões ligadas à corrupção;
• Permitir lidar com questões de compliance tipicamente recorrentes em Angola e adoptar as práticas adequadas à implementação de procedimentos de compliance e de análise de risco;
• Dotar com a competência para identificar riscos, antecipar e resolver problemas que possam resultar da actividade em Angola.

Programa:
1 - Corrupção: Um Desafio Global
• Corrupção - um conceito global
• FCPA (perspectiva geral)
• UKBA (perspectiva geral)
• Convenções Internacionais (perspectiva geral)
• Corrupção nos media

2 - Leis Angolanas de Anti-Corrupção
• Lei No. 3/14 e Código Penal
• Lei da Probidade Pública
• Regras sobre Conflitos de Interesse e Impedimentos
• Execução e aspectos práticos

3 - Pagamentos, benefícios e presentes
• Alertas
• Regras de conduta
• Questões de pagamento

4 - Mitigação de Riscos de Corrupção
• Programas de compliance
• Formação de trabalhadores
• Análise de risco e regras internas de conduta
Discussão de Casos Práticos e Dúvidas


Formadora:

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Lília Tomé de Azevedo

Associada Sénior
MIRANDA & ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL
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Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005. Entrou para a Sociedade em 2008.
Após a conclusão da licenciatura, a Lília estagiou no Departamento Fiscal da Franco Caiado Guerreiro & Associados - Sociedade de Advogados. Antes de ingressar na Miranda colaborou, enquanto associada, com a Capitão Rodrigues Bastos Areia & Associados, desenvolvendo a sua actividade nas áreas do Direito administrativo e fiscal. Obteve uma pós-graduação em Contencioso Tributário pelo Instituto Superior de Gestão (ISG) (2005).

Dedica-se predominantemente ao Direito Fiscal, Direito Aduaneiro e Direito Anticorrupção, assessorando empresas portuguesas e internacionais em múltiplos sectores de actividade. O seu trabalho compreende a análise de formas de estruturação de actividades tendo em conta o impacto fiscal e aduaneiro, a elaboração de planos de cumprimento das obrigações tributárias de clientes com operações em Portugal e em diversos mercados emergentes, planeamento e aconselhamento na internacionalização e operações de exportação, assim como o contencioso tributário e a interacção com as autoridades fiscais de diversos países.

Para além da prática fiscal e aduaneira, tem considerável experiência no sector do petróleo e gás, na medida em que tem assessorado diversos operadores petrolíferos na negociação de contratos, assim como apoiado vários prestadores de serviços à indústria petrolífera. Aconselhamento a empresas
internacionais quanto a assuntos de compliance e anticorrupção.

É autora de artigos em publicações portuguesas sobre temas fiscais, e tem participado como oradora em conferências e sessões de formação, tendo leccionado no primeiro Curso de Direito Aduaneiro da Universidade Católica Portuguesa.

 


Media Partner:


Horário: 8h30m-12h e 13-15h30m

Valor de Inscrição:

Inscrição Simples 350.000 AOA

- Os valores incluem documentação, certificado de participação e coffee-breaks.


Informações e Inscrições:
Angola Tel: +244 222 718 081 | Tlm: +244 913 787 355 ou +244 944 541 910
Portugal Tel: +351 218 493 333
Email: Internacional@vantagem.com

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