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O Novo Código dos Contratos Públicos

     



O Novo Código dos Contratos Públicos

Porto, 22 e 23 de Janeiro de 2018 | Lisboa, 29 e 30 de Janeiro de 2018

Conheça as últimas actualizações sobre:
• Regime jurídico do Código dos Contratos Públicos (CCP)
• As alterações introduzidas pelo DL nº 111-B/2017, de 31/08
• Preparação do procedimento passando pela tramitação processual
• Procedimentos públicos de aquisição e negociação, e as boas práticas inerentes aos mesmos


O Novo Código dos Contratos Públicos
Porto, 22 e 23 de Janeiro de 2018 | Lisboa, 29 e 30 de Janeiro de 2018

A quem é dirigido:
• Quadros Dirigentes, Quadros Técnicos que necessitem gerir contratos de forma eficaz e eficiente;
• Profissionais que directa ou indirectamente desenvolvam actividades vinculadas à gestão de contratos, ou que, estejam relacionados com o processo de contratação e de execução de contratos.

Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer o âmbito do Código dos Contratos Públicos;
• Saber quais as principais alterações preconizadas pelas Directivas Comunitárias;
• Aplicar os procedimentos: tipos e principais características;
• Conhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica;
• Saber qual a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até à assinatura do contrato;
• Conhecer a aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades;
• Descobrir erros e omissões e respectivas responsabilidades;
• Conhecer os critérios de avaliação de propostas e critérios para a escolha de procedimentos.

Programa:
1. O Código dos Contratos Públicos
• Legislação, Princípios e Estrutura
• Âmbito de aplicação
• Principais alterações ao CCP
• Tipos de procedimentos e critérios de escolha
2. Formação do Contrato
• Início do procedimento
• Peças do procedimento
• Regras de participação
• Propostas
• Júri do procedimento
• Análise e avaliação das propostas
• Audiência prévia e adjudicação
3. Celebração e Execução do Contrato
• Habilitação
• Caução
• Confirmação de compromissos
• Celebração do contrato
• Execução do contrato
• Recepção provisória e definitiva
4. Tipos de Procedimentos
5. Comunicações e Notificações
6. Regime Contra-Ordenacional
7. Garantias Administrativas


Formadora:

Maria João Ribeiro da Cunha
Advogada, Consultora Sénior e Formadora Certificada

Inscrita na Ordem dos Advogados desde 17 de Maio de 1999, exerce advocacia nas áreas de Direito Societário, Contratação Pública e Privada, Imobiliário, Direito de Trabalho, Direito Penal e Contencioso.
A sua formação foi sendo reforçada ao longo destes anos nas referidas áreas, nos ordenamentos jurídicos português e PALOPS.
Obteve, ainda, a especialização em Direito Penal, Processual Penal e Criminologia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (no âmbito de Mestrado de Investigação).
O espírito de equipa, boa capacidade de comunicação e de adaptação a ambientes multiculturais, foram catalisadores para o exercício de outras funções, para as quais obteve a adequada formação profissional, como sejam a Gestão da Qualidade e a Formação.
Em 2013, a par de se tornar activista, passa a integrar o grupo de juristas da Amnistia Internacional, onde colabora pro bono.
Igualmente, desde 2013 colabora com a Vantagem + na qualidade de Consultora Sénior e Formadora Certificada.


Horário: 9h30m - 17h

Valor de Inscrição:

Seminário Nº Dias Datas Valores
O Novo Código dos Contratos Públicos 1 Porto, 22 e 23 de Janeiro de 2018
Lisboa, 29 e 30 de Janeiro de 2018
790 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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