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Inspecções Tributárias

     



Inspecções Tributárias

Luanda, 12 de Outubro de 2018

Conheça as últimas actualizações sobre:
• Perspectiva geral sobre o procedimento de inspecção tributária
• Os poderes da administração tributária
• Os deveres e direitos dos contribuintes


Inspecções Tributárias
Luanda, 12 de Outubro de 2018

A quem é dirigido:
Juristas, Contabilistas, Consultores Financeiros, Advogados, Responsáveis pelos Departamentos Financeiros, funcionários da Administração Geral Tributária, Inspectores.

Porque deve participar neste Seminário:
Qualquer contribuinte, independentemente da origem dos seus rendimentos, pode ser alvo de uma inspecção pela Administração Geral Tributária:
• Conhecer, com uma perspectiva geral, o procedimento de inspecção tributária, com particular enfoque nas leis adoptadas no âmbito da reforma fiscal;
• Adquirir competências para identificar riscos fiscais;
• Permitir que conheça os direitos e obrigações de forma a poder saber como agir perante um procedimento de inspecção tributária.

Programa:
1. Relação entre os contribuintes e a AGT
• AGT: orgânica, poderes e deveres
• Contribuinte: suas garantias e os seus deveres
• Canais de comunicação
2. Tipos e fases de inspecções tributárias
• Inspecções internas e externas
• Fases do procedimento de inspecção
3. Os poderes dos inspectores
4. Meios de reacção

• Reclamação
• Recurso Hierárquico
• Impugnação Judicial
• Execuções Fiscais
5. Necessidade de procedimentos e regras internos: como deve uma empresa actuar perante uma inspecção tributária
• Procedimento de inspecção tributária passo-a-passo
• Regras de conduta: quais os direitos e quais os deveres da empresa
• Consequências de não colaboração


Formadora:

Aline Santos
Associada – Área de Prática Fiscal

Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Angola. Inscrita na Ordem dos Advogados de Angola. Começou como Advogada Estagiária, passou para Associada Júnior e é, desde 2014 Advogada Associada – Fátima Freitas Advogados.
A sua experiência passa pela Consultoria fiscal (indústrias: petróleo, imobiliário, bancário & financeiro, retalho); Contencioso fiscal; Inspecções fiscais; Projectos de investimento e Constituição de sociedades.
Com desenvolvimento em Consultoria relativa a consequências fiscais e estruturas de investimento para projectos imobiliários; Acompanhamento de fiscalizações e audições prévias; Acompanhamento de processos de reclamações e recursos hierárquicos e de processos judiciais de natureza fiscal; Acompanhamento de processos de regularização de dívidas fiscais; Acompanhamento de auditorias, comissões de fixação e revisão da matéria colectável (sector petrolífero); Acompanhamento de processos-crime de natureza económica (fiscal), junto dos Serviços de Investigação Criminal; Consultoria relativa a constituição e dissolução e liquidação de sociedades bem como relativa a alterações societárias; Consultoria relativa a negociação de projectos de investimento com a Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP); Consultoria relativa a constituição de joint ventures para estruturas, financiar e implementar projectos de investimento entre investidores estrangeiros e parceiros locais; Patrocínio a clientes em matérias de contencioso fiscal e execução fiscal, bem como consultoria relativa ao acompanhamento de assuntos fiscais quotidianos e relação com a Administração fiscal; Consultoria relativa a procedimentos de licenciamento cambial junto do Banco Nacional de Angola (BNA) e do Ministério da Economia para repatriamento de capitais.


Media Partner:


Horário: 8h30m - 15h30m

Valor de Inscrição:

Seminário Nº Dias Datas Valores
Inspecções Tributárias 1 Luanda, 12 de Outubro de 2018 490.000 AOA

- Os Valores incluem documentação, certificado de participação e coffee-breaks.
Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


Informações e Inscrições:
Angola Tel: +244 222 718 081 | Tlm: +244 913 787 355 ou +244 944 541 910
Portugal Tel: +351 218 493 333

Email: Internacional@vantagem.com

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