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A Obrigatoriedade do Código de Conduta

     



A OBRIGATORIEDADE DO CÓDIGO DE CONDUTA
- Lei nº 73/2017, de 16 de Agosto
» Assédio no Trabalho – o que muda?

Porto, 3 de Abril de 2018
Lisboa, 5 de Abril de 2018


» Se não tem Código de Conduta vai ter que passar a ter.
• Desde o passado dia 1 de Outubro 2017, as empresas passaram a ter uma nova obrigação de âmbito laboral
- trata-se do Código de Conduta que servirá para prevenção e combate ao assédio no trabalho.
• Esta medida consta de uma lei publicada em Agosto - Lei nº73/2017, que inclui também outras novidades.
• A presente lei reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no sector privado e na Administração Pública.


A quem é dirigido:
• Directores de Recursos Humanos;
• Responsáveis de departamento de Recursos Humanos;
• Técnicos de gestão de pessoal, técnicos de RH;
• Assessores jurídicos
• Profissionais de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos na matéria.

Porque deve participar neste Seminário:
• Conhecer a Lei nº 73/2017, aprovada a 16 de Agosto;
• Saber quais as principais novidades no Código de Trabalho, referente ao Assédio;
• Conhecer o impacto do novo quadro Legislativo Laboral na prevenção das situações de assédio.

Programa:
1. Análise da Lei nº73/2017 de 16 de Agosto
• Qual o objecto da lei?
• E qual o alcance?


2. Quais as principais novidades no código do Trabalho:
• No âmbito das doenças profissionais
• No quadro dos deveres gerais do empregador
• Em matéria disciplinar
• Em matéria de responsabilidade civil e contra-ordenacional
• Relativamente à vigência do contrato de trabalho


3. Quais as principais novidades Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

4. Qual o impacto do reforço do Quadro Legislativo Laboral na prevenção de situações de assédio

• Análise da real aplicação, do alcance/ impacto cívico e laboral, desta norma
• Reflexão e análise e discussão da percepção do que é assédio sexual, da vergonha, da exposição e da protecção.


Formadora:

Olga Baptista Brás
Advogada

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa. Exerce Advocacia desde o ano de 1993, tanto a nível de clientela privada como pública.
Assessora jurídica em várias empresas privadas e em multinacionais. Com uma carteira de clientes em vários países nomeadamente, Portugal, Angola, Inglaterra e Bélgica. Formadora em várias áreas do Direito, com experiência de mais de 10 anos em diversas empresas privadas e entidades públicas, e palestrante convidada para conferências e seminários desde o ano de 2006. Formadora, e especialista, com larga experiência em direito Angolano e Moçambicano em áreas como: Laboral; Direito Administrativo (Contratação Pública) e Contencioso, Comercial, Fiscal, Laboral, Societário, Direito Petrolífero, Direitos Humanos etc.
Formação ministrada a quadros superiores; juristas, e magistrados de Angola Moçambique e Guiné Bissau. Formadora de MBA nos módulos direito laboral e comercial / contratos.


Horário: 9h30m - 17h

Valor de Inscrição:

Seminário Nº Dias Datas Valores
A Obrigatoriedade do Código de Conduta 1 Porto, 3 de Abril de 2018
Lisboa, 5 de Abril de 2018
590 €

- Aos Valores indicados acresce IVA à taxa legal em Vigor;
- Os Valores incluem documentação, certificado de participação, almoço e coffee-breaks.


Preços especiais para mais participantes. CONSULTE-NOS!


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
Tlf: +351 218 493 333

Fax: +351 218 496 181
Email: formacao@vantagem.com

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