​​​​​​​Legislação Laboral - Actualizada


Seminário Híbrido

Este Seminário tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos e práticas ao nível da aplicação do Código de Trabalho e sua regulamentação.
No decorrer da acção os formandos considerarão o Código de Trabalho e a sua regulamentação e tomarão conhecimento das mudanças na área laboral que aconteceram e os seus reflexos ao nível da gestão das empresas, e em particular na gestão de recursos humanos.

 

Porque deve Participar

No final deste seminário os participantes saberão:
• Aplicar o conteúdo e interpretar o Código de Trabalho;
• Aplicar correctamente o Código de Trabalho à sua prática.

 

Programa

1 - O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO
• A Lei Preambular do Código do Trabalho: âmbito e aplicação no tempo
• A estrutura do Código
• Princípios, conceitos e terminologia
• O regime do contrato de trabalho
• Fontes específicas e regulamento interno
• Hierarquia e princípio do tratamento mais favorável
• Convenção colectiva e contrato de trabalho
• Análise da convenção com maior interesse
• D.i.p. laboral e destacamento

2 - ESCOLHA DO CONTRATO DE TRABALHO MAIS ADEQUADO À SITUAÇÃO
• O contrato de trabalho e os contratos afins
• O contrato de prestação de serviço
• Os contratos de trabalho com regime especial, equiparados e atípicos
• Contratos de trabalho com especificidades
  - A termo
  - A tempo parcial
  - Teletrabalho
  - Com menores
  - Estudantes
  - Estrangeiros
  - Temporário
  - Reformados e outros

3 - NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AS PARTES E A FORMA
• Selecção e recrutamento
  - Anúncios
  - Testes
  - Exames
  - Entrevistas
• Direitos de personalidade
• Tratamento de dados
• Não discriminação
• Protecção da maternidade e paternidade
• Responsabilidade pré-contratual e contratual
• A capacidade jurídica
  - Trabalhadores e empresas
  - Pluralidade de empresas
• Negociações, promessa de contrato e contrato de adesão
• Cláusulas gerais
• A forma do contrato
  - Forma escrita e formalidades
• Identificação das partes
• Segurança social e fisco
• Apoios à contratação e benefícios

4 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – O CONTEÚDO E AS SUAS ALTERAÇÕES
• O dever de informação e o clausulado essencial do contrato
• O objecto do contrato: actividade contratada
• Direitos e deveres básicos
• Invalidades: seu regime essencial
• O período experimental
  - Alterações possíveis
• Cláusulas convenientes
• Limitação da liberdade do trabalho
• O contrato de trabalho a termo e as suas especificidades

5 - VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO – A PRESTAÇÃO DO TRABALHO
• A formação profissional
  - A formação contínua devida
• A prestação do trabalho e a mobilidade funcional
• O local de trabalho
• Mobilidade geográfica e transferência
• O período normal de trabalho e a sua adaptabilidade
• O horário de trabalho: sua fixação, alteração e isenção
• Trabalho por turnos, nocturno e suplementar

6 - DESCANSOS, RETRIBUIÇÃO E VICISSITUDES
• Descanso semanal
• Feriados e férias
• As faltas ao trabalho
  - Tipos e efeitos
• Natureza do regime
• Licenças
• Retribuição e outras atribuições patrimoniais
• Acepções e seu interesse
• Descontos e garantias do cumprimento
• Fisco e segurança social
• Bases de incidência
• Vicissitudes do contrato
  - Transmissão da empresa ou do estabelecimento
  - Cedência de trabalhadores
• Redução da actividade e suspensão do contrato
• Pré-reforma e reforma antecipada

7 - INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
• Responsabilidade civil contratual e responsabilidade criminal e contra-ordenacional
• Poder disciplinar
• Inquérito e procedimento
• Prazos e sanções
• Cessação do contrato
  - Natureza do regime e modalidades
• A caducidade
  - Espécies de reforma
• A revogação por acordo
- Argumentos e forma, o subsídio de desemprego
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador
  - Justa causa
  - Inquérito
  - Suspensão
  - Procedimentos
• O despedimento colectivo
• Por extinção de posto de trabalho e por inadaptação
• A ilicitude do despedimento
• Efeitos
  - Compensação e reintegração ou indemnização
• Processo judicial
• Cessação por iniciativa do trabalhador
• Resolução, denúncia incluindo o abandono
• Processo judicial

8 - DIREITO COLECTIVO E PENAL (SÍNTESE)
• Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores e dos empregadores
• Instrumentos de regulamentação colectiva
  - A sua aplicação
• As convenções colectivas, a sua negociação e a sua vigência e sobre vigência
• Questões práticas
• Conflitos colectivos
• Sua superação
• A greve
• Serviços mínimos
• As situações de responsabilidade criminal e contra-ordenacional
• A ACT / IGT

9 - O DIREITO NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
• Obrigações legais e medidas convenientes das empresas nas suas relações laborais
• Segurança, higiene e saúde no trabalho
• Seguros laborais
• Incentivos e benefícios fiscais

 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.

 

Datas, Horários e Investimento

18 a 21 de Outubro de 2022 | Lisboa
11 a 14 de Outubro de 2022 | Porto

Investimento:

Legislação Laboral - Actualizada     30 Horas      1890€ +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!



Para formalizar a sua inscrição, por favor clique aqui.
 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


Tlf: +351 218 493 333
Fax: +351 218 496 181
Email: 
eventos@vantagem.com

Próximos
seminários e eventos
Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever no evento/seminário

Evento/Seminário no qual pretente efectuar a inscrição:

​​​​​​​Legislação Laboral - Actualizada

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR