Mobilidade Internacional


Seminário Híbrido

O termo mobilidade de trabalhadores pode ter dois significados e realidades distintas: uma, o exercício transitório, pelo trabalhador de funções diferentes daquelas para o qual foi contratado
- é a denominada mobilidade funcional, regulada no art. 1 20.º do Código do Trabalho (CT); outra, a mudança de local de trabalho, transitória ou definitivamente, dentro da mesma empresa ou para outra empresa – é a mobilidade de trabalhadores em sentido amplo. Esta pode ocorrer no âmbito da(s) mesma(s) empresa(s) do empregador - mobilidade intra-empresa ou mobilidade geográfica em sentido estrito - ou para empresas de diferentes empregadores - mobilidade interempresas.

Verificando-se uma crescente mobilização de pessoas com o envio de expatriados pelas empresas para a suas filiais, é necessário conhecer e aplicar as regras laborais e fiscais
obrigatórios, para que essa deslocaçãodos colaboradores exista. A Vantagem+ organiza este curso para que conheça as regras do destacamento de trabalhadores.

Porque deve Participar

No final deste seminário os participantes saberão:

• Conhecer o regime fiscal e laboral dos expatriados;
• Conhecer o regime legal da internacionalização de trabalhadores;
• Aplicar as regras fiscais a aplicar pela empresa em caso de trabalhadores expatriados
• Enumerar as obrigações perante a administração fiscal no tratamento dos colaboradores num contexto de mobilidade internacional.



 

Programa

LABORAL

1 - DESTACAMENTO VS. CONTRATAÇÃO DIRECTA
• Necessidade de um Contrato de Trabalho Local no País de Destino?
• Definição e Redefinição de Políticas Remuneratórias
• Implicações Imigratórias - O caso especial de Angola

2 - DESTACAMENTO DE/PARA TERRITÓRIO SITO NA UNIÃO EUROPEIA
• Regras Gerais
• Regras Laborais e de Segurança Social

3 - DESTACAMENTO DE/PARA PAÍSES EXTRA-COMUNITÁRIOS - IMPLICAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL
• Requisitos Imigratórios
• Países com Acordo de Segurança Social em Vigor
• Países sem Acordo de Segurança Social

4 - CONTRATAÇÃO DIRECTA PELA EMPRESA DE DESTINO
• Regras Gerais
• Regras de Segurança Social:
• Em Portugal - O Seguro Social Voluntário
• No País de Destino

5 - REPATRIAMENTO DE TRABALHADORES E SEU REINGRESSO NA EMPRESA ORIGINÁRIA

FISCAL

1 - CONCEITO DE RESIDÊNCIA E O PROBLEMA DA DUPLA RESIDÊNCIA

2 - TRIBUTAÇÃO DE COLABORADORES RESIDENTES DESTACADOS NOUTROS PAÍSES

• Ajudas de custos / per diems
• Retenção na fonte?
• Dedução de custos

3 - TRIBUTAÇÃO DE COLABORADORES NÃO RESIDENTES DESTACADOS EM PORTUGAL
• Residência
• Aplicação de Acordos para Evitar Dupla Tributação
• Regime do Residente Não Habitual - realidade ou ficção?
 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.

 

Datas, Horários e Investimento

23 e 24 de Novembro de 2022 | Lisboa
16 e 17 de Novembro de 2022 | Porto

Investimento:

Mobilidade Internacional      12 Horas      1090€ +IVA


Preços especiais para 2 ou mais participantes. CONSULTE-NOS!



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Fax: +351 218 496 181
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