Direitos dos Estrangeiros


Seminário Híbrido

Para os estrangeiros que pensam vir para Portugal, torna-se necessária a análise e conhecimento do conjunto de normas que regulam a entrada de pessoas em terri - tório nacional (e Espaço Schengen), sendo para o efeito abordados os vários tipos de autorização de residência e seus requisitos. Se o objetivo, porém, é ter nacionalidade portuguesa importa também conhecer as diversas vias para o conseguir e quais os seus requisitos. Não menos importante é compreender as implicações fiscais que a permanência em Portugal pode acarretar para os estrangeiros autorizados a aqui residirem, em particular saber em que consiste o Regime Fiscal do Residente Não-Habitual. As 3 (três) temáticas acabadas de referir serão analisadas nesta formação porque continuam a suscitar dúvidas e questões recorrentes.
 

Porque deve Participar

No final deste seminário os participantes saberão:

• Vistos facilitados para a permanência em Portugal
• Os regimes fiscais dos residentes não habituais
 

Programa

Parte I – Permanência de estrangeiros em Portugal - Luis Couto
1. Enquadramento legislativo;
2. Noção e tipos de visto e autorizações de residência;
3. O processo para a atribuição de visto e autorização de residência;
4. A Autorização de Residência para Investimento – ARI (Golden Visa);
5. O estabelecimento de residência em Portugal de cidadãos comunitários

Parte II - O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa: alterações introduzidas pelo DL n.º 26/2022, de 18 de março - Afonso Leitão
1. Considerações gerais sobre o processo legislativo que esteve na base do DL n.º 26/2022, de 18/03;
2. Naturalização de descendentes de judeus sefarditas e cumprimento efetivo de requisi - tos objetivos comprovados de ligação a Portugal;
3. Aquisição da nacionalidade através de ascendente de nacionalidade portuguesa de 2.º grau na linha reta;
4. Regime de naturalização de ascendentes de cidadãos portugueses originários;
5. Regime de naturalização de estrangeiros que não conservaram a nacionalidade portuguesa e dos seus filhos nascidos em território nacional;
6. Alteração do regime de oposição à aquisição da nacionalidade;
7. Considerações finais.

Parte III - O Regime Fiscal do Residente Não-Habitual - David Fernandes
1. Residente Não Habitual – especificidades do regime
Breve enquadramento cronológico
Requisitos de aplicação
Regras de tributação
Rendimentos de fonte estrangeira
Rendimentos de fonte nacional
a. Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente
b. Rendimentos decorrentes do exercício de atividade empresariais
c. Rendimentos de capitais e mais-valias
d. Rendimentos prediais
e. Pensões
2. O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual
3. Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos como Residente Não Habitual
4. Especificidades em torno da concatenação entre o regime do Residente Não Habitual e os acordos de dupla tributação

Nota: esta formação inclui as novidades introduzidas pela Lei nº 18/22
 

Perfil do Formador

Além da ampla experiência em formação, todos os nossos Formadores trabalham em grandes empresas Nacionais e Internacionais, o que lhes permite partilhar a sua experiência real com os nossos Clientes. Assim, ao aliarem a experiência prática de trabalho á formação que ministram, conjugam a “expertise” técnica na sua área de atuação com as competências humanas e pedagógicas facilitadoras do processo de aprendizagem e transmissão de conhecimentos:
• Licenciados, pós-graduados, mestrados na área da formação que ministram;
• Experiência profissional relevante no setor;
• Ampla experiência pedagógica e de formação.

 

Datas, Horários e Investimento

10 de Novembro de 2022 | Lisboa

Investimento:

Direitos dos Estrangeiros     4 Horas     1290€ +IVA


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