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CDL001 |
Expropriação por Utilidade Pública |
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Objectivo Geral |
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Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e dos Princípios Constitucionais Estruturantes do Acto Expropriativo.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Conhecer o Processo e o Procedimento, a Resolução de Expropriação e a Declaração de Utilidade Pública
· Analisar os vários Tipos de Expropriações
· Conhecer as Garantias do Administrado nas Expropriações Ilegais e/ou Dolosas
· Analisar a Tramitação Processual na Expropriação Litigiosa
· Definir as Especificidades do conceito de "Justa Indemnização"
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Destinatários |
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Este Curso destina-se essencialmente a Responsáveis Autárquicos, Responsáveis de Planeamento e Urbanismo, Directores Urbanísticos, Gestores de Património, Responsáveis de Investimentos Imobiliários, Directores/Assessores Jurídicos, Advogados e Consultores Imobiliários.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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24 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DIREITO DE PROPRIEDADE
· Princípios Constitucionais Estruturantes do Acto Expropriativo
· Especificidades do conceito de "Justa Indemnização"
· Resolução de Expropriar e Declaração de Utilidade Pública
2 - PROCESSO EXPROPRIATIVO
· Expropriação Amigável
· Tramitação Processual na Expropriação Litigiosa
· Vistoria ad perpetuam rei memoriam
· Peritagem: o Valor da Prova Pericial
· Arbitragem: o Valor da Decisão dos Árbitros e a respectiva Interposição de Recurso
3 - DIREITO DE REVERSÃO
4 - TIPOS DE EXPROPRIAÇÃO
· Expropriação por Utilidade Pública
· Expropriação por Utilidade Pública Urgente
· Expropriação por Utilidade Pública Urgentíssima
5 - GARANTIAS DO ADMINISTRADO - EXPROPRIAÇÕES ILEGAIS E/ OU DOLOSAS
6 - INDEMNIZAÇÕES
· Indemnização por Expropriação
· Indemnização ao Arrendatário Rural, Habitacional, Comercial, Industrial ou Profissional Liberal
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 2,690.00 EUR | 1,390.00 EUR | 1,090.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 3,284,490.00 AOA | 1,697,190.00 AOA | 1,330,890.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 223,270.00 MZN | 115,370.00 MZN | 90,470.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 16,140.00 R$ | 8,340.00 R$ | 6,540.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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