Gestão das Reclamações nos Contratos de Empreitada

  • Direito e Legislação
  • Cód: CDL004
  • Área DGERT: 582-Construção civil e engenharia civil
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
16 28 25 9 27 24 24 28 26 23 28 25 22 27 24 29

CDL004

Gestão das Reclamações nos Contratos de Empreitada

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso pretende dotar os participantes dos conhecimentos necessários para dominar a perspectiva técnica e jurídica do ponto de vista do empreiteiro e do dono da obra, de forma a saber gerir eficazmente as reclamações nos contratos de empreitada.   

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar os cuidados a ter na fase do procedimento pré-adjudicatório

·         Identificar os cuidados a ter na fase de execução da obra

·         Identificar as precauções e acções a adoptar pelo Empreiteiro

·         Reconhecer o papel da intervenção dos técnicos na preparação das reclamações

·         Efectuar o tratamento destas reclamações pelos Donos das Obras

·         Identificar as implicações nos atrasos na aprovação de projectos, nas consignações dos terrenos

·         Reconhecer a importância do Equilíbrio económico-financeiro

·         Identificar Prazos de caducidade dos direitos

·         Identificar qual o Apoio Técnico e Jurídico adequado

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos nesta temática, nomeadamente Directores de Produção, Directores Técnicos, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos de Obras Públicas, Responsáveis de Projectos, Responsáveis pela Fiscalização de Obras Públicas, Gerentes, Assessores Jurídicos, Directores Jurídicos, Advogados, Director de Obra

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 - FASE DO PROCEDIMENTO PRÉ-ADJUDICATÓRIO

 

1 -    O caso particular dos Erros e Omissões na fase de elaboração das propostas

·         As precauções e acções a adoptar pelo Empreiteiro

·         A intervenção dos técnicos na preparação das reclamações

·         O tratamento destas reclamações pelos Donos das Obras

2 -    As inovações introduzidas pelo Código dos Contratos Públicos

 

3 -    Apresentação de um modelo de reclamação e debate

 

MÓDULO 2 - FASE DO PROCEDIMENTO PRÉ-ADJUDICATÓRIO

1 -    Factos invocáveis pelo Empreiteiro

·         Os atrasos na aprovação por terceiros dos projectos desvios de trânsito

·         Os atrasos na aprovação de projectos

·         Os atrasos nas consignações dos terrenos

·         O caso de força maior

·         Os trabalhos a mais e a menos

·         As alterações de circunstâncias

·         O equilíbrio económico-financeiro

·         Outros

2 -    Os formalismos e cautelas acrescidas no Código dos Contratos Públicos: o papel dos técnicos e dos advogados

·         Os prazos de caducidade dos direitos

·         A importância de um apoio técnico adequado

·         A relevância de um apoio jurídico rigoroso

3 -    O tratamento destas reclamações pelo Empreiteiro e pelo Dono da Obra

·         As acções a adoptar pelo Empreiteiro

·         A análise das reclamações pelo Dono da Obra e as suas respostas

 

4 -    Apresentação de um modelo de formulação e cálculo das reclamações

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,628,900.00 AOA 627,900.00 AOA 536,900.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
161,100.00 MZN 62,100.00 MZN 53,100.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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