Este Curso tem o objectivo de dar a conhecer os principais contornos e inovações que o Código dos Contratos Públicos (CCP) introduziu na contratação pública e por conseguinte nas compras públicas, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação. A interpretação dos procedimentos e respectiva tramitação, será pois o foco deste curso, direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar o âmbito do Código Contratos Públicos

·         Identificar procedimentos: tipos e principais características

·         Identificar as entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP

·         Reconhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica

·         Dominar a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato.

·         Reconhecer o papel da Agencia Nacional de Compras Publicas (ANCP)

·         Reconhecer o papel das compras públicas no desenvolvimento da administração pública

·         Reconhecer a importância da simplificação e transparência nas compras públicas

·         Reconhecer a aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades

·         Identificar os erros e omissões e respectivas responsabilidades

·         Dominar os critérios de avaliação de propostas

·         Identificar os critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível da apresentação e análise de propostas no âmbito do CCP, nomeadamente:

·         Directores e quadros superiores de Entidades Públicas

·         Directores das áreas de Compras e Aprovisionamento

·         Directores das áreas de empreitadas

·         Técnicos de compras

·         Juristas, Assessores jurídicos e Advogados

·         Directores e técnicos comerciais

·         Gestores de Contas

·         Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.

1 -    ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)

·         As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica.

·         O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Publica.

·         O CCP: principais características e princípios gerais

·         As entidades adjudicantes

·         Contratos abrangidos e excluídos

2 -    TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONTORNOS

·         Ajuste directo

·         Concurso Público

·         Concurso limitado por prévia qualificação

·         Procedimento de negociação

·         Diálogo Concorrencial

3 -    TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: REGRAS COMUNS AOS DIVERSOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS

·         Principais novidades com o CCP

·         Peças do concurso/ procedimento

·         As regras de participação e propostas

·         A análise das propostas

·         Preço base e Preço anormalmente baixo

·         Critérios de adjudicação e de exclusão

·         Erros, omissões e responsabilidades

·         Adjudicação do contrato

·         A habilitação do adjudicatário

·         A celebração do contrato

4 -    A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO

·                     O regime geral

·         O regime simplificado

5 -    A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO

·                     O modelo de avaliação de propostas

·         O concurso público urgente

6 -    PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DE COMPRAS PÚBLICAS

·         A agência nacional de Compras públicas

·         Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação