CCP - Regime de Contratação Pública (O Código dos Contratos Públicos)

  • Direito e Legislação
  • Cód: GAP028
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2 7 4 2 20 17 17 21 19 16 21 18 15 20 17 29

GAP028

Regime de Contratação Pública: O Código dos Contratos Públicos CCP

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem o objectivo de dar a conhecer os principais contornos e inovações que o Código dos Contratos Públicos (CCP) introduziu na contratação pública e por conseguinte nas compras públicas, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação. A interpretação dos procedimentos e respectiva tramitação, será pois o foco deste curso, direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar o âmbito do Código Contratos Públicos

·         Identificar procedimentos: tipos e principais características

·         Identificar as entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP

·         Reconhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica

·         Dominar a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato.

·         Reconhecer o papel da Agencia Nacional de Compras Publicas (ANCP)

·         Reconhecer o papel das compras públicas no desenvolvimento da administração pública

·         Reconhecer a importância da simplificação e transparência nas compras públicas

·         Reconhecer a aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades

·         Identificar os erros e omissões e respectivas responsabilidades

·         Dominar os critérios de avaliação de propostas

·         Identificar os critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível da apresentação e análise de propostas no âmbito do CCP, nomeadamente:

·         Directores e quadros superiores de Entidades Públicas

·         Directores das áreas de Compras e Aprovisionamento

·         Directores das áreas de empreitadas

·         Técnicos de compras

·         Juristas, Assessores jurídicos e Advogados

·         Directores e técnicos comerciais

·         Gestores de Contas

·         Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)

·         As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica.

·         O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Publica.

·         O CCP: principais características e princípios gerais

·         As entidades adjudicantes

·         Contratos abrangidos e excluídos

2 -    TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONTORNOS

·         Ajuste directo

·         Concurso Público

·         Concurso limitado por prévia qualificação

·         Procedimento de negociação

·         Diálogo Concorrencial

3 -    TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: REGRAS COMUNS AOS DIVERSOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS

·         Principais novidades com o CCP

·         Peças do concurso/ procedimento

·         As regras de participação e propostas

·         A análise das propostas

·         Preço base e Preço anormalmente baixo

·         Critérios de adjudicação e de exclusão

·         Erros, omissões e responsabilidades

·         Adjudicação do contrato

·         A habilitação do adjudicatário

·         A celebração do contrato

4 -    A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO

·                     O regime geral

·         O regime simplificado

5 -    A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO

·                     O modelo de avaliação de propostas

·         O concurso público urgente

6 -    PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DE COMPRAS PÚBLICAS

·         A agência nacional de Compras públicas

·         Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,628,900.00 AOA 627,900.00 AOA 536,900.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
161,100.00 MZN 62,100.00 MZN 53,100.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
 +351 218 493 333 
PORTO:     +351 226 065 077 
LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

CCP - Regime de Contratação Pública (O Código dos Contratos Públicos)

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR