GAP028 |
Regime de Contratação Pública: O Código dos Contratos Públicos CCP |
|
|
||
|
Objectivo Geral |
|
|
||
Este Curso tem o objectivo de dar a conhecer os principais contornos e inovações que o Código dos Contratos Públicos (CCP) introduziu na contratação pública e por conseguinte nas compras públicas, desde a preparação do procedimento passando pela tramitação processual e percebendo todo os procedimentos públicos de aquisição e de negociação. A interpretação dos procedimentos e respectiva tramitação, será pois o foco deste curso, direccionado quer a entidades adjudicantes quer a entidades adjudicatárias.
|
|
|
OBJEcTIVos Específicos |
|
|
No final deste curso os participantes saberão:
· Identificar o âmbito do Código Contratos Públicos
· Identificar procedimentos: tipos e principais características
· Identificar as entidades adjudicantes abrangidas pelo CCP
· Reconhecer a mecânica e instrumentos da contratação pública electrónica
· Dominar a tramitação processual desde o levantamento das peças concursais até a assinatura do contrato.
· Reconhecer o papel da Agencia Nacional de Compras Publicas (ANCP)
· Reconhecer o papel das compras públicas no desenvolvimento da administração pública
· Reconhecer a importância da simplificação e transparência nas compras públicas
· Reconhecer a aplicação prática do CCP e respectivas dificuldades
· Identificar os erros e omissões e respectivas responsabilidades
· Dominar os critérios de avaliação de propostas
· Identificar os critérios para a escolha de procedimentos: critério valor e critério material
|
|
|
Destinatários |
|
|
Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível da apresentação e análise de propostas no âmbito do CCP, nomeadamente:
· Directores e quadros superiores de Entidades Públicas
· Directores das áreas de Compras e Aprovisionamento
· Directores das áreas de empreitadas
· Técnicos de compras
· Juristas, Assessores jurídicos e Advogados
· Directores e técnicos comerciais
· Gestores de Contas
· Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.
|
|
|
PRÉ-REQuisitos |
|
|
|
|||
|
Duração |
||
|
18 Horas |
|
|
|
|||
|
Conteúdo Programático |
||
1 - ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP)
· As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica.
· O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Publica.
· O CCP: principais características e princípios gerais
· As entidades adjudicantes
· Contratos abrangidos e excluídos
2 - TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONTORNOS
· Ajuste directo
· Concurso Público
· Concurso limitado por prévia qualificação
· Procedimento de negociação
· Diálogo Concorrencial
3 - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: REGRAS COMUNS AOS DIVERSOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS
· Principais novidades com o CCP
· Peças do concurso/ procedimento
· As regras de participação e propostas
· A análise das propostas
· Preço base e Preço anormalmente baixo
· Critérios de adjudicação e de exclusão
· Erros, omissões e responsabilidades
· Adjudicação do contrato
· A habilitação do adjudicatário
· A celebração do contrato
4 - A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO AJUSTE DIRECTO
· O regime geral
· O regime simplificado
5 - A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA DO CONCURSO PÚBLICO
· O modelo de avaliação de propostas
· O concurso público urgente
6 - PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DE COMPRAS PÚBLICAS
· A agência nacional de Compras públicas
· Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
1,790.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
1,646,800.00 AOA | 634,800.00 AOA | 542,800.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
179,000.00 MZN | 69,000.00 MZN | 59,000.00 MZN |
Outras Informações
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.