Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as regras para a participação em Concursos de Empreitadas e Obras Públicas.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o Código dos Contratos Públicos;

·         Identificar o regime dos Contratos de Empreitada de Regime Público;

·         Reconhecer a Autonomia das Partes na Obra Pública e Consequências na Abordagem Contratual.

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com necessidade de conhecerem as regras de participação em concursos de empreitadas e obras públicas, nomeadamente, Responsáveis de Empresas Construtoras e Obras Públicas, Dono de Obra, Responsáveis de Contratação, Orçamentistas, Fiscais de Obra, Responsáveis de Medição de Obra e Assessores Jurídicos.

1 -    O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

·         Entrada em Vigor e Procedimentos Transitórios

·         Âmbito de Aplicação

·         Tipos de procedimento e Critérios de Escolha do Procedimento (EP)

·         A EP na Adjudicação de Empreitadas

·         Peças do Procedimento

·         Reclamação de Erros e Omissões na Fase de Concurso como Mecanismo para obviar ao Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regras para a Participação

·         Elaboração da Proposta

·         Tramitação do Procedimento

·         Procedimentos Especiais

·         Fase de Avaliação, Critérios e Ponderação dos mesmos

·         Tramitação dos Concursos

·         Contratos

·         O Contencioso no âmbito do Procedimento de Adjudicação

2 -    CONTRATOS DE EMPREITADA DE REGIME PÚBLICO

·         Decreto-lei 59/ 99: Revogação e Aplicação a Contratos já celebrados

·         Contrato de Empreitada de Obra Pública

·         Formalização em Auto com Garantia do Empreiteiro

·         Regime da Consignação da Obra

·         Denúncia de Condições no Local

·         Início, Suspensão e Conclusão dos Trabalhos

·         Subcontratação e Cessação de Posição Contratual

·         Trabalhos a Mais

·         Suprimento de Erros e Omissões

·         Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regime de Medições

·         Recepção Provisória e Definitiva

·         Garantias de Obra

·         Incumprimento

3 -    A AUTONOMIA DAS PARTES NA OBRA PÚBLICA E CONSEQUÊNCIAS NA ABORDAGEM CONTRATUAL

·         Recurso a Formas Standard de Contratos

·         Contratos FIDIC como Modelo Contratual

·         Contencioso Público em torno do Contrato de Obra Pública

·         A Sujeição a Arbitragem dos Contratos de Empreitada