O Código dos Contratos Públicos: O Regime de Empreitada

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GAP040
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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GAP040

O Código dos Contratos Públicos: O Regime de Empreitada

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as regras para a participação em Concursos de Empreitadas e Obras Públicas.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o Código dos Contratos Públicos;

·         Identificar o regime dos Contratos de Empreitada de Regime Público;

·         Reconhecer a Autonomia das Partes na Obra Pública e Consequências na Abordagem Contratual.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com necessidade de conhecerem as regras de participação em concursos de empreitadas e obras públicas, nomeadamente, Responsáveis de Empresas Construtoras e Obras Públicas, Dono de Obra, Responsáveis de Contratação, Orçamentistas, Fiscais de Obra, Responsáveis de Medição de Obra e Assessores Jurídicos.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

·         Entrada em Vigor e Procedimentos Transitórios

·         Âmbito de Aplicação

·         Tipos de procedimento e Critérios de Escolha do Procedimento (EP)

·         A EP na Adjudicação de Empreitadas

·         Peças do Procedimento

·         Reclamação de Erros e Omissões na Fase de Concurso como Mecanismo para obviar ao Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regras para a Participação

·         Elaboração da Proposta

·         Tramitação do Procedimento

·         Procedimentos Especiais

·         Fase de Avaliação, Critérios e Ponderação dos mesmos

·         Tramitação dos Concursos

·         Contratos

·         O Contencioso no âmbito do Procedimento de Adjudicação

2 -    CONTRATOS DE EMPREITADA DE REGIME PÚBLICO

·         Decreto-lei 59/ 99: Revogação e Aplicação a Contratos já celebrados

·         Contrato de Empreitada de Obra Pública

·         Formalização em Auto com Garantia do Empreiteiro

·         Regime da Consignação da Obra

·         Denúncia de Condições no Local

·         Início, Suspensão e Conclusão dos Trabalhos

·         Subcontratação e Cessação de Posição Contratual

·         Trabalhos a Mais

·         Suprimento de Erros e Omissões

·         Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regime de Medições

·         Recepção Provisória e Definitiva

·         Garantias de Obra

·         Incumprimento

3 -    A AUTONOMIA DAS PARTES NA OBRA PÚBLICA E CONSEQUÊNCIAS NA ABORDAGEM CONTRATUAL

·         Recurso a Formas Standard de Contratos

·         Contratos FIDIC como Modelo Contratual

·         Contencioso Público em torno do Contrato de Obra Pública

·         A Sujeição a Arbitragem dos Contratos de Empreitada

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
879,870.00 AOA 436,770.00 AOA 373,470.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
115,370.00 MZN 57,270.00 MZN 48,970.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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