O Código dos Contratos Públicos: O Regime de Empreitada

  • Direito e Legislação
  • Cód: GAP040
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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GAP040

O Código dos Contratos Públicos: O Regime de Empreitada

 

 

Objectivo Geral

 

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as regras para a participação em Concursos de Empreitadas e Obras Públicas.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender o Código dos Contratos Públicos;

·         Identificar o regime dos Contratos de Empreitada de Regime Público;

·         Reconhecer a Autonomia das Partes na Obra Pública e Consequências na Abordagem Contratual.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com necessidade de conhecerem as regras de participação em concursos de empreitadas e obras públicas, nomeadamente, Responsáveis de Empresas Construtoras e Obras Públicas, Dono de Obra, Responsáveis de Contratação, Orçamentistas, Fiscais de Obra, Responsáveis de Medição de Obra e Assessores Jurídicos.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

·         Entrada em Vigor e Procedimentos Transitórios

·         Âmbito de Aplicação

·         Tipos de procedimento e Critérios de Escolha do Procedimento (EP)

·         A EP na Adjudicação de Empreitadas

·         Peças do Procedimento

·         Reclamação de Erros e Omissões na Fase de Concurso como Mecanismo para obviar ao Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regras para a Participação

·         Elaboração da Proposta

·         Tramitação do Procedimento

·         Procedimentos Especiais

·         Fase de Avaliação, Critérios e Ponderação dos mesmos

·         Tramitação dos Concursos

·         Contratos

·         O Contencioso no âmbito do Procedimento de Adjudicação

2 -    CONTRATOS DE EMPREITADA DE REGIME PÚBLICO

·         Decreto-lei 59/ 99: Revogação e Aplicação a Contratos já celebrados

·         Contrato de Empreitada de Obra Pública

·         Formalização em Auto com Garantia do Empreiteiro

·         Regime da Consignação da Obra

·         Denúncia de Condições no Local

·         Início, Suspensão e Conclusão dos Trabalhos

·         Subcontratação e Cessação de Posição Contratual

·         Trabalhos a Mais

·         Suprimento de Erros e Omissões

·         Regime de Responsabilidade do Empreiteiro

·         Regime de Medições

·         Recepção Provisória e Definitiva

·         Garantias de Obra

·         Incumprimento

3 -    A AUTONOMIA DAS PARTES NA OBRA PÚBLICA E CONSEQUÊNCIAS NA ABORDAGEM CONTRATUAL

·         Recurso a Formas Standard de Contratos

·         Contratos FIDIC como Modelo Contratual

·         Contencioso Público em torno do Contrato de Obra Pública

·         A Sujeição a Arbitragem dos Contratos de Empreitada

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1290 EUR 790 EUR 690 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
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