Lei de Contratos Públicos em Angola

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GAP090
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 5
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
23 28 25 23 27 24 23 20 25 22 27 24 28 12 23 28

GAP090

Lei dos Contratos Públicos em Angola

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre o Lei dos contratos publicos em Angola.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·           Identificar e aplicar o regime da Contratação Pública Angolana;

·           Preparar os procedimentos, elaborar relatórios e minutas nos vários procedimentos;

·           Identificar as especificidades das principais fases de formação e execução de contrato público.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a:

·         Profissionais colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;

·         Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

30 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS PÚBLICOS

·         Objectivos da Lei 9/16

·         Lei dos Contratos Públicos

·         Ética na formação e Execução dos Contratos Públicos

·         Órgão Responsável pela Regulação e Supervisão da Contratação Publica

·         Impugnações Administrativas

2 -    TIPOS E ESCOLHA DO PROCEDIMENTO

·         Em Função do Valor Estimado do Contrato

·         Em Função de Critérios Materiais

3 -    FORMAÇÃO DO CONTRATO

·         Início do Procedimento

·         Autorização da Despesa

·         Comissão de Avaliação

·         Peças do Procedimento

4 -    ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS

·         Concurso Público

·         Concurso Limitado por Prévia Qualificação

·         Procedimento da contratação simplificada

5 -    CENTRAIS DE COMPRAS

·         Principais actividades das Centrais de Compras

·         Constituição e Gestão das Centrais de Compras

6 -    EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

·         Tipos de Empreitadas

·         Execução da Empreitada

·         Pagamentos

·         Recepção e Liquidação da Obra

7 -    EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

·         Eficácia e Execução do Contrato

·         Conformação da Relação Contratual

·         Modificação Objectiva do Contrato

·         Cessão da Posição Contratual e Subcontratação

·         Extinção do Contrato

·         Invalidade do Contrato

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
2790 EUR 1490 EUR 1290 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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