Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados sobre o Lei dos contratos publicos em Angola.

No final deste curso os participantes saberão:

·           Identificar e aplicar o regime da Contratação Pública Angolana;

·           Preparar os procedimentos, elaborar relatórios e minutas nos vários procedimentos;

·           Identificar as especificidades das principais fases de formação e execução de contrato público.

Este Curso destina-se a:

·         Profissionais colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;

·         Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos.

1 -    PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS PÚBLICOS

·         Objectivos da Lei 9/16

·         Lei dos Contratos Públicos

·         Ética na formação e Execução dos Contratos Públicos

·         Órgão Responsável pela Regulação e Supervisão da Contratação Publica

·         Impugnações Administrativas

2 -    TIPOS E ESCOLHA DO PROCEDIMENTO

·         Em Função do Valor Estimado do Contrato

·         Em Função de Critérios Materiais

3 -    FORMAÇÃO DO CONTRATO

·         Início do Procedimento

·         Autorização da Despesa

·         Comissão de Avaliação

·         Peças do Procedimento

4 -    ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS

·         Concurso Público

·         Concurso Limitado por Prévia Qualificação

·         Procedimento da contratação simplificada

5 -    CENTRAIS DE COMPRAS

·         Principais actividades das Centrais de Compras

·         Constituição e Gestão das Centrais de Compras

6 -    EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

·         Tipos de Empreitadas

·         Execução da Empreitada

·         Pagamentos

·         Recepção e Liquidação da Obra

7 -    EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

·         Eficácia e Execução do Contrato

·         Conformação da Relação Contratual

·         Modificação Objectiva do Contrato

·         Cessão da Posição Contratual e Subcontratação

·         Extinção do Contrato

·         Invalidade do Contrato