Este curso tem como objetivo dotar os participantes, nomeadamente os que desempenham funções no setor do Estado e no setor empresarial do Estado, e ainda, a título facultativo, na administração autónoma e noutras pessoas coletivas de direito público, sempre que esteja em causa a preparação e realização de processos aquisitivos de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários, dos conhecimentos necessários e adequados para que possam ser agentes mobilizadores de transformação interna da entidade no seio da qual atuam e promover a introdução objetiva de critérios ambientais e éticos nos processos de compras.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Quais os requisitos e fundamentos de vinculação ao Código dos Contratos Públicos;

·         Quais as estratégias europeia e nacional em matéria de compras públicas ecológicas – ENCPE2020;

·         Qual o contexto e a motivação internacional e nacional;

·         Quais os principais referenciais, os conceitos, fundamentos e benefícios das compras sustentáveis e mais especificamente das compras públicas ecológicas;

·         Qual a função das compras nas organizações e o seu caminho para a sustentabilidade;

·         Quais as áreas prioritárias de compras para inclusão de critérios ecológicos;

·         Definir critérios ambientais e éticos aplicáveis aos processos aquisitivos.

Este Curso destina-se a colaboradores de diferentes áreas de atividade, quadros médios e superiores ou equivalentes, que exerçam funções relacionadas com a definição de requisitos de prestação de serviços e de fornecimento de bens, com a preparação de procedimentos aquisitivos e com a gestão de contratos e que pretendam adquirir competências na área das Compras Públicas Ecológicas.

1 -    Contextualização internacional e enquadramento legal das estratégias europeia e nacional em matéria de compras públicas ecológicas:

·         ORIENTAÇÕES COMUNITÁRIAS: Livro Verde, de janeiro de 2011 (Estratégia Europa 2020, de 3 de março de 2010); Diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU e 2014/25/EU, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a modernização da política de contratos públicos na União Europeia; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Contratos Públicos para um Ambiente Melhor - COM(2008) 400 (Green Public Procurement (GPP)

·         DIREITO INTERNO: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP); Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de maio, que aprovou a Estratégia nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2008-2010; Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho, que aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 – ENCPE 2020; Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pelo Decreto-Lei n.º 117-A/20152, de 14 de junho, que regula o Sistema Nacional de Compras públicas (SNCP).

2 -    Entidades sujeitas ao regime da contratação pública

3 -    Objetivos das compras públicas ecológicas e âmbito de aplicação da ENCPE 2020

4 -    Implicações práticas e procedimentos prévios a adotar pelas entidades adjudicantes

5 -    Bens e serviços prioritários

6 -    critérios

7 -    documentos e portal base