Este Curso tem como objectivo dotar os participantes de competências e conhecimentos actualizados sobre a gestão administrativa de Pessoal, no âmbito do sector público Angolano e Português.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Alcançar uma visão global e integrada da gestão administrativa do pessoal

·         Compreender os vínculos laborais e progressão de carreira no âmbito do sector público

·         Planear e escolher processos, métodos e instrumentos postos em prática na área administrativa de pessoal e de gestão de recursos humanos

Este Curso destina-se essencialmente  a juristas integrados em quadros técnicos e administrativos de Recursos Humanos envolvidos e com responsabilidades na gestão administrativa de pessoal no sector público

1 -    o regime DE VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

·         Âmbito de aplicação dos regimes

·         Instrumentos e metodologia do planeamento anual de gestão

·         Gestão das despesas com pessoal

·         Modalidades da relação jurídica de emprego público

·         Contratos de prestação de serviços

·         Recrutamento e Selecção

·         Carreiras e alteração do posicionamento remuneratório

·         Sistema de mobilidade

·         Remunerações

2 -    aspectos JURÍDICO-LABORAIS

·         Principais conceitos de Legislação Laboral - deveres e direitos das partes; legislação aplicável; hierarquia das leis

·         O Contrato de Trabalho e suas principais formalidades, conteúdos e características

·          Tipologia de Contratos

·          Forma e conteúdos obrigatórios e facultativos

·          As categorias funcionais

·          A remuneração e outras prestações remuneratórias

   Suplementos remuneratórios

   Prémios de desempenho

·          A duração do tempo de trabalho

·          O local de trabalho

·         Aspectos críticos da relação laboral, sua caracterização e influência na GRH

·          Faltas

·          Férias

·          Licenças

·          Local de trabalho e a mobilidade geográfica

·          Categoria funcional

·         O Processo Disciplinar (instauração e instrução)

·         O Despedimento – diferentes aspectos a ter em conta

·         Estudo com recurso a análise de casos práticos das principais quebras/violação de direitos ou deveres das partes

3 -    O CONTROLO DA EFECTIVIDADE

·         Tipos de Métodos de Controlo da Efectividade

·          Livro de ponto, Relógio de ponto, Controlo Electrónico

·         Conceito de Absentismo – diferentes tipos, seu registo, controlo e consequências

·         Novas formas de absentismo

·         Gestão das férias

·         Estudo de ferramentas práticas para controlar a efectividade

·          Criação de relatórios, mapas e indicadores

·         Trabalho Extraordinário – seu registo e controlo