Este curso reflete as clarificações publicadas pela ESMA, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, em relação a questões de ordem prática. Visa dotar os participantes de competências que lhes permitam a interpretação e aplicabilidade de vários preceitos do pacote regulatório DMIF II.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Reconhecer as condições e o processo relativo à aceitação ou ao deferimento do pedido de “opt-up”;

·         Transmitir aos clientes o resultado da avaliação da adequação e como proceder a seu registo;

·         Aplicar os procedimentos disponíveis para lidar com “clientes insistentes”, no âmbito da consultoria para investimento;

·         Explicar quais as medidas a adotar para evitar práticas de comercialização indevida;

·         Reconhecer os requisitos de melhor execução de ordens;

·         Apreender os requisitos aplicáveis em matéria da prestação de informação contratual aos clientes;

·         Identificar os objetivos e obrigações que respeitam ao registo das transações dos clientes;

·         Entender o alcance e objetivos de uma política de conflitos de interesses;

·         Explicar os princípios fundamentais aplicáveis ao pagamento ou recebimento de benefícios ilegítimos (“inducements”);

·         Interpretar as regras aplicáveis às avaliações de conhecimentos e competência dos colaboradores;

·         Compreender as normas de conduta aplicáveis aos colaboradores dos Intermediários Financeiros.

Este Curso destina-se a Colaboradores enquadrados no perfil de Prestação de Informação, de Consultoria para Investimento e Gestão de Carteiras por conta de outrem.

1-      Deveres Gerais

·         Classificação de Clientes

·         Avaliação do Carácter Adequado da Operação

·         Consultoria para Investimento

·         Comercialização Indevida

·         Execução de Ordens (“best execution”)

·         Prestação e Recolha de Informação Contratual

·         Registo das Transações (“record keeping”)

·         Conflitos de Interesses

·         Benefícios Ilegítimos (“inducements”)

2 -    Deveres específicos

·         Conhecimentos e Competências dos Colaboradores

·         Normas de Conduta Aplicáveis aos Colaboradores