Uma Parceria Público-Privada (PPP) existe quando um parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projectada, financiada e construída em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. De facto, os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre sector público e o privado para o desenvolvimento e operação de infra-estruturas para um leque alargado de actividades económicas.

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam entender o modelo de PPP e trabalhá-los mais eficazmente.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Perceber os objectivos e especificidades das Parcerias Público-Privadas

·         Decidir na contratação de uma Parceria Público-Privada

·         Escolher o parceiro

·         Partilhar risco entre as entidades públicas e privadas

·         Identificar as principais fontes de financiamento

·         Distinguir as características do Project Finance e do Project Finance Initiative

·         Entender as responsabilidades do parceiro público e do parceiro privado

·         Identificar outros instrumentos de regulação jurídica das relações de colaboração entre o público e o privado

·         Compreender o Orçamento de Estado

Este Curso destina-se a todos os profissionais dos sectores da construção, do sector público e do sector bancário envolvidos e com responsabilidades ao nível das PPP nomeadamente, Directores de Infra-estruturas, Directores de Financiamento de Projectos, Directores Financeiros, Directores Jurídicos, Responsáveis de Financiamento de Infra-estruturas, Responsáveis de Financiamento de Projectos, Analistas de Risco, Assessores Jurídicos, etc.

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL

·         Lei n.º 2/2011 de 14 de Janeiro

·         Regulamentação aplicável

·         Âmbito de aplicação

2 -    QUAIS AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS

·         Acordos entre as partes envolvidas

·         Elaboração do contrato de concessão

·         Elaboração do contrato de construção, operação e manutenção

·         Elaboração do contrato de financiamento

3 -    CARACTERÍSTICAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP

·         Objectivo das PPP

·         Factores que influenciam as escolhas das PPP

·         Diferentes tipos de PPP

·         Especificidades dos intervenientes nas PPP

·         As vicissitudes dos contratos das PPP’s

·          A posição do concedente

·          Obrigações do concessionário

·          Disponibilidade do investimento

·          Questões conexas

4 -    QUANDO RECORRER A UMA PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA

·         A decisão de lançamento e contratação de uma PPP

5 -    QUAIS OS CRITÉRIOS A TER EM CONTA NA ESCOLHA DO PARCEIRO PRIVADO

·         As parcerias contratuais

6 -    GESTÃO DO RISCO: A PARTILHA DE RISCOS ENTRE AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

·         Como são repartidos os diferentes riscos inerentes à parceria

·         Os encargos para o utilizador/ pagador e para o contribuinte

·         Como alocar riscos do projecto

·         Análise dos riscos para o concedente

·         Transferência de riscos para o parceiro privado

7 -    AS CARACTERÍSTICAS DAS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO

·         O capital social vs o capital alheio

·         Crédito bancário

·         Dívida júnior, sénior, subordinada

·         Subsídios, incentivos e comparticipações

·         Emissão de obrigações

·         Titularização de créditos

·         Leasing

8 -    A ESTRUTURA CONTRATUAL DO PROJECT FINANCE

·         Quais as características e tipologia do Project Finance

·         Quem são os intervenientes no processo

·         Quais as garantias desta forma de financiamento

·         Quais os factores de sucesso do Project Finance

·         Porquê recorrer ao refinanciamento

9 -    CARACTERÍSTICAS DA PROJECT FINANCE INITIATIVE

·         Critérios que definem o PFI

·         Tipo BOT – Build, Operate, Transfer

·         O papel da agência pública

·            Adjudicação ao sector privado

·         O papel da organização privada

·         SPV - veículo especial próprio

10 -  QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO PÚBLICO E DO PARCEIRO PRIVADO

·         A quem compete o acompanhamento e o controlo da execução do objecto da parceria

·         Quem deve garantir o alcance dos fins de interesse público

·         Quem deve fazer a gestão da actividade contratada

11 -  QUAIS AS ESPECIFICIDADES DE OUTROS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE COLABORAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

·         Contratos de concessão de obras públicas

·         Contrato de concessão de serviço público

·         Contrato de fornecimento contínuo

·         Contrato de prestação de serviços

·         Contrato de gestão

·         Contrato de colaboração

12 -  O ORÇAMENTO DE ESTADO

·         O peso das obras públicas no Orçamento de Estado

13 -  PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

·         Áreas prioritárias para as PPP

·         Novas estratégias