As Parcerias Público-Privadas e os Contratos de Construção

  • Direito e Legislação
  • Cód: GCO048
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 4
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
29 13 10 15 26 23 23 27 25 22 27 24 28 12 23 28

GCO048

As Parcerias Público Privadas e os Contratos de Construção

 

 

Objectivo Geral

 

Uma Parceria Público-Privada (PPP) existe quando um parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projectada, financiada e construída em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. De facto, os últimos anos têm sido marcados por um aumento da colaboração entre sector público e o privado para o desenvolvimento e operação de infra-estruturas para um leque alargado de actividades económicas.

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam entender o modelo de PPP e trabalhá-los mais eficazmente.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Perceber os objectivos e especificidades das Parcerias Público-Privadas

·         Decidir na contratação de uma Parceria Público-Privada

·         Escolher o parceiro

·         Partilhar risco entre as entidades públicas e privadas

·         Identificar as principais fontes de financiamento

·         Distinguir as características do Project Finance e do Project Finance Initiative

·         Entender as responsabilidades do parceiro público e do parceiro privado

·         Identificar outros instrumentos de regulação jurídica das relações de colaboração entre o público e o privado

·         Compreender o Orçamento de Estado

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais dos sectores da construção, do sector público e do sector bancário envolvidos e com responsabilidades ao nível das PPP nomeadamente, Directores de Infra-estruturas, Directores de Financiamento de Projectos, Directores Financeiros, Directores Jurídicos, Responsáveis de Financiamento de Infra-estruturas, Responsáveis de Financiamento de Projectos, Analistas de Risco, Assessores Jurídicos, etc.

 


 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL

·         Lei n.º 2/2011 de 14 de Janeiro

·         Regulamentação aplicável

·         Âmbito de aplicação

2 -    QUAIS AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS

·         Acordos entre as partes envolvidas

·         Elaboração do contrato de concessão

·         Elaboração do contrato de construção, operação e manutenção

·         Elaboração do contrato de financiamento

3 -    CARACTERÍSTICAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP

·         Objectivo das PPP

·         Factores que influenciam as escolhas das PPP

·         Diferentes tipos de PPP

·         Especificidades dos intervenientes nas PPP

·         As vicissitudes dos contratos das PPP’s

·          A posição do concedente

·          Obrigações do concessionário

·          Disponibilidade do investimento

·          Questões conexas

4 -    QUANDO RECORRER A UMA PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA

·         A decisão de lançamento e contratação de uma PPP

5 -    QUAIS OS CRITÉRIOS A TER EM CONTA NA ESCOLHA DO PARCEIRO PRIVADO

·         As parcerias contratuais

6 -    GESTÃO DO RISCO: A PARTILHA DE RISCOS ENTRE AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

·         Como são repartidos os diferentes riscos inerentes à parceria

·         Os encargos para o utilizador/ pagador e para o contribuinte

·         Como alocar riscos do projecto

·         Análise dos riscos para o concedente

·         Transferência de riscos para o parceiro privado

7 -    AS CARACTERÍSTICAS DAS PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO

·         O capital social vs o capital alheio

·         Crédito bancário

·         Dívida júnior, sénior, subordinada

·         Subsídios, incentivos e comparticipações

·         Emissão de obrigações

·         Titularização de créditos

·         Leasing

8 -    A ESTRUTURA CONTRATUAL DO PROJECT FINANCE

·         Quais as características e tipologia do Project Finance

·         Quem são os intervenientes no processo

·         Quais as garantias desta forma de financiamento

·         Quais os factores de sucesso do Project Finance

·         Porquê recorrer ao refinanciamento

9 -    CARACTERÍSTICAS DA PROJECT FINANCE INITIATIVE

·         Critérios que definem o PFI

·         Tipo BOT – Build, Operate, Transfer

·         O papel da agência pública

·            Adjudicação ao sector privado

·         O papel da organização privada

·         SPV - veículo especial próprio

10 -  QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO PÚBLICO E DO PARCEIRO PRIVADO

·         A quem compete o acompanhamento e o controlo da execução do objecto da parceria

·         Quem deve garantir o alcance dos fins de interesse público

·         Quem deve fazer a gestão da actividade contratada

11 -  QUAIS AS ESPECIFICIDADES DE OUTROS INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE COLABORAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

·         Contratos de concessão de obras públicas

·         Contrato de concessão de serviço público

·         Contrato de fornecimento contínuo

·         Contrato de prestação de serviços

·         Contrato de gestão

·         Contrato de colaboração

12 -  O ORÇAMENTO DE ESTADO

·         O peso das obras públicas no Orçamento de Estado

13 -  PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

·         Áreas prioritárias para as PPP

·         Novas estratégias

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
2,290.00 EUR 890.00 EUR 790.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
2,106,800.00 AOA 818,800.00 AOA 726,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
229,000.00 MZN 89,000.00 MZN 79,000.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
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Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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