GDL006 |
Direitos e Responsabilidades dos Administradores |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dar a conhecer o enquadramento legal inerente às posições de Gerentes e Administradores numa Empresa.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Perceber qual o enquadramento legal das posições de Gerente e Administrador
· Entender quais as obrigações legais dos Gerentes e Administradores
· Compreender como se processa a efectivação de responsabilidades
· Identificar as responsabilidades envolvidas a nível individual e particular
· Reconhecer as responsabilidades penais dos Gerentes e Administradores
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Destinatários |
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Este Curso destina-se essencialmente a Administradores, Directores Gerais/ Gerentes, Assessores Jurídicos, Procuradores, Gestores de Facto e Directores Financeiros.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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6 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - ENQUADRAMENTO LEGAL DA POSIÇÃO DE GERENTES E ADMINISTRADORES NA EMPRESA
· O Cargo de Direcção e o Vínculo à Sociedade
· Porque não podem existir Relações Laborais neste Quadro?
· Qual o conteúdo do Contrato de Mandato entre Gerentes e Administradores e a Sociedade?
· Existe uma Obrigação de Lucro?
· Definição de Alvos de Gestão e Contratos por Objectivos
· Breve incursão no Regime dos Gestores de Empresas do Sector Público e do Sector Municipal
· Gestores por Procuração: Riscos e Limites deste interveniente
· A Posição Especial do Sócio-Gerente
· Administradores Executivos e Administradores Não-Executivos
2 - OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS GERENTES E ADMINISTRADORES
· Obrigações face a Sócios e Accionistas, aos Credores Sociais e face ao Estado
· Responsabilidade de Gerentes e Administradores por Dívidas ao Fisco e Segurança Social
3 - EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
· Processo de Tomada de Decisão
· Escusa de Voto, Actas e Votos de Vencido
· Tomada de Posição da Assembleia-Geral e Responsabilidade dos Gerentes e/ ou Administradores
4 - RESPONSABILIDADES PARTICULARES DE GERENTES E ADMINISTRADORES EM CASO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS
· Acções Sociais na Empresa
· Responsabilidade dos Administradores para com Sócios e Terceiros e para com os Credores Sociais
· Insolvência e Recuperação da Empresa:
· Insolvência Dolosa;
· Prazos para Apresentação à Insolvência;
· Reclamação de Créditos; Plano de Insolvência
· Extinção da Responsabilidade
5 - RESPONSABILIDADE PENAL DOS GERENTES E ADMINISTRADORES
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
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690.00 EUR | 390.00 EUR | 290.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
634,800.00 AOA | 358,800.00 AOA | 266,800.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
69,000.00 MZN | 39,000.00 MZN | 29,000.00 MZN |
Outras Informações
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
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