Direitos e Responsabilidades dos Administradores

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL006
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2 7 4 2 6 3 2 20 4 1 6 3 7 12 2 7

GDL006

Direitos e Responsabilidades dos Administradores

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dar a conhecer o enquadramento legal inerente às posições de Gerentes e Administradores numa Empresa.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Perceber qual o enquadramento legal das posições de Gerente e Administrador

·         Entender quais as obrigações legais dos Gerentes e Administradores

·         Compreender como se processa a efectivação de responsabilidades

·         Identificar as responsabilidades envolvidas a nível individual e particular

·         Reconhecer as responsabilidades penais dos Gerentes e Administradores

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a Administradores, Directores Gerais/ Gerentes, Assessores Jurídicos, Procuradores, Gestores de Facto e Directores Financeiros.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL DA POSIÇÃO DE GERENTES E ADMINISTRADORES NA EMPRESA

·         O Cargo de Direcção e o Vínculo à Sociedade

·         Porque não podem existir Relações Laborais neste Quadro?

·         Qual o conteúdo do Contrato de Mandato entre Gerentes e Administradores e a Sociedade?

·         Existe uma Obrigação de Lucro?

·         Definição de Alvos de Gestão e Contratos por Objectivos

·         Breve incursão no Regime dos Gestores de Empresas do Sector Público e do Sector Municipal

·         Gestores por Procuração: Riscos e Limites deste interveniente

·         A Posição Especial do Sócio-Gerente

·         Administradores Executivos e Administradores Não-Executivos

2 -    OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

·         Obrigações face a Sócios e Accionistas, aos Credores Sociais e face ao Estado

·         Responsabilidade de Gerentes e Administradores por Dívidas ao Fisco e Segurança Social

3 -    EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

·         Processo de Tomada de Decisão

·         Escusa de Voto, Actas e Votos de Vencido

·         Tomada de Posição da Assembleia-Geral e Responsabilidade dos Gerentes e/ ou Administradores

4 -    RESPONSABILIDADES PARTICULARES DE GERENTES E ADMINISTRADORES EM CASO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS

·         Acções Sociais na Empresa

·         Responsabilidade dos Administradores para com Sócios e Terceiros e para com os Credores Sociais

·         Insolvência e Recuperação da Empresa:

·          Insolvência Dolosa;

·          Prazos para Apresentação à Insolvência;

·          Reclamação de Créditos; Plano de Insolvência

·         Extinção da Responsabilidade

5 -    RESPONSABILIDADE PENAL DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
790 EUR 590 EUR 490 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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