Direitos e Responsabilidades dos Administradores

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL006
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
7 12 2 7 11 8 8 12 10 14 12 9 13 11 15 13

GDL006

Direitos e Responsabilidades dos Administradores

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dar a conhecer o enquadramento legal inerente às posições de Gerentes e Administradores numa Empresa.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Perceber qual o enquadramento legal das posições de Gerente e Administrador

·         Entender quais as obrigações legais dos Gerentes e Administradores

·         Compreender como se processa a efectivação de responsabilidades

·         Identificar as responsabilidades envolvidas a nível individual e particular

·         Reconhecer as responsabilidades penais dos Gerentes e Administradores

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a Administradores, Directores Gerais/ Gerentes, Assessores Jurídicos, Procuradores, Gestores de Facto e Directores Financeiros.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL DA POSIÇÃO DE GERENTES E ADMINISTRADORES NA EMPRESA

·         O Cargo de Direcção e o Vínculo à Sociedade

·         Porque não podem existir Relações Laborais neste Quadro?

·         Qual o conteúdo do Contrato de Mandato entre Gerentes e Administradores e a Sociedade?

·         Existe uma Obrigação de Lucro?

·         Definição de Alvos de Gestão e Contratos por Objectivos

·         Breve incursão no Regime dos Gestores de Empresas do Sector Público e do Sector Municipal

·         Gestores por Procuração: Riscos e Limites deste interveniente

·         A Posição Especial do Sócio-Gerente

·         Administradores Executivos e Administradores Não-Executivos

2 -    OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

·         Obrigações face a Sócios e Accionistas, aos Credores Sociais e face ao Estado

·         Responsabilidade de Gerentes e Administradores por Dívidas ao Fisco e Segurança Social

3 -    EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

·         Processo de Tomada de Decisão

·         Escusa de Voto, Actas e Votos de Vencido

·         Tomada de Posição da Assembleia-Geral e Responsabilidade dos Gerentes e/ ou Administradores

4 -    RESPONSABILIDADES PARTICULARES DE GERENTES E ADMINISTRADORES EM CASO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS

·         Acções Sociais na Empresa

·         Responsabilidade dos Administradores para com Sócios e Terceiros e para com os Credores Sociais

·         Insolvência e Recuperação da Empresa:

·          Insolvência Dolosa;

·          Prazos para Apresentação à Insolvência;

·          Reclamação de Créditos; Plano de Insolvência

·         Extinção da Responsabilidade

5 -    RESPONSABILIDADE PENAL DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
634,800.00 AOA 358,800.00 AOA 266,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
69,000.00 MZN 39,000.00 MZN 29,000.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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