Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam entender a estrutura e o funcionamento do contencioso administrativo nacional e comunitário, que tem como aspecto relevante as relações entre os requerentes e as instituições nacionais e comunitárias, quer nos seus direitos, obrigações e garantias e a sua correlação com a legislação comunitária.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Caracterizar as diferentes impugnações administrativas

·         Elaborar os diferentes tipos de requerimentos

·         Reconhecer os diversos Recursos administrativo e contencioso

·         Caracterizar o contencioso comunitário a as suas Instituições

Este Curso destina-se essencialmente a Juristas e Técnicos que, de uma ou de outra forma, participem da elaboração de reclamações administrativas ou requerimentos dirigidos às instituições nacionais ou comunitárias.

1 -    O PRÉ-CONTENCIOSO

2 -    IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS:

·         Reclamações Graciosas

·         Recursos Hierárquicos

3 -    O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

4 -    O SITAF: DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

5 -    PETIÇÕES

6 -    PROCESSOS PRINCIPAIS URGENTES

7 -    PROCESSOS CAUTELARES

8 -    OS RECURSOS JURISDICIONAIS

9 -    O CONTENCIOSO COMUNITÁRIO: PRINCÍPIOS

·         Princípio do inquisitório

·         Princípio do contraditório

·         Princípio da publicidade

·         Princípio da gratuitidade

·         Benefício da assistência judiciária gratuita

·         Princípio da obrigatoriedade de representação das partes

·         Princípio da observância dos prazos

·         Princípio do regime linguístico

10 -  FASES DO PROCESSO

·         Fase instrutória

·         Fase oral

·         Fase de decisão

11 -  PROCESSOS ESPECIAIS

12 -  SUSPENSÃO E EXECUÇÃO DOS ACTOS RECORRIDOS

13 -  INCIDENTES DA INSTÂNCIA

14 -  A INTERVENÇÃO

15 -  REVISÃO DE ACÓRDÃO, OU DE SENTENÇA, OU DE DECISÃO

16 -  INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO

17 -  OPOSIÇÃO DE TERCEIROS

18 -  ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO

·         Fase pré-contenciosa

·         Fase contenciosa

19 -  RECURSO DE ANULAÇÃO

·         Recorrentes institucionais ou privilegiados

·         Recorrentes ordinários

20 -  RECURSO POR OMISSÃO

·         Recorrentes privilegiados

·         Banco Central Europeu

·         Recorrentes ordinários

21 -  REENVIO A TÍTULO PREJUDICIAL