Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL018
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2 14 11 16 6 3 3 7 5 2 7 4 1 6 3 29

GDL018

Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam entender a estrutura e o funcionamento do contencioso administrativo nacional e comunitário, que tem como aspecto relevante as relações entre os requerentes e as instituições nacionais e comunitárias, quer nos seus direitos, obrigações e garantias e a sua correlação com a legislação comunitária.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Caracterizar as diferentes impugnações administrativas

·         Elaborar os diferentes tipos de requerimentos

·         Reconhecer os diversos Recursos administrativo e contencioso

·         Caracterizar o contencioso comunitário a as suas Instituições

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a Juristas e Técnicos que, de uma ou de outra forma, participem da elaboração de reclamações administrativas ou requerimentos dirigidos às instituições nacionais ou comunitárias.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O PRÉ-CONTENCIOSO

 

2 -    IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS:

·         Reclamações Graciosas

·         Recursos Hierárquicos

3 -    O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

 

4 -    O SITAF: DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

 

5 -    PETIÇÕES

 

6 -    PROCESSOS PRINCIPAIS URGENTES

 

7 -    PROCESSOS CAUTELARES

 

8 -    OS RECURSOS JURISDICIONAIS

 

9 -    O CONTENCIOSO COMUNITÁRIO: PRINCÍPIOS

·         Princípio do inquisitório

·         Princípio do contraditório

·         Princípio da publicidade

·         Princípio da gratuitidade

·         Benefício da assistência judiciária gratuita

·         Princípio da obrigatoriedade de representação das partes

·         Princípio da observância dos prazos

·         Princípio do regime linguístico

10 -  FASES DO PROCESSO

·         Fase instrutória

·         Fase oral

·         Fase de decisão

11 -  PROCESSOS ESPECIAIS

 

12 -  SUSPENSÃO E EXECUÇÃO DOS ACTOS RECORRIDOS

 

13 -  INCIDENTES DA INSTÂNCIA

 

14 -  A INTERVENÇÃO

 

15 -  REVISÃO DE ACÓRDÃO, OU DE SENTENÇA, OU DE DECISÃO

 

16 -  INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO

 

17 -  OPOSIÇÃO DE TERCEIROS

 

18 -  ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO

·         Fase pré-contenciosa

·         Fase contenciosa

19 -  RECURSO DE ANULAÇÃO

·         Recorrentes institucionais ou privilegiados

·         Recorrentes ordinários

20 -  RECURSO POR OMISSÃO

·         Recorrentes privilegiados

·         Banco Central Europeu

·         Recorrentes ordinários

21 -  REENVIO A TÍTULO PREJUDICIAL

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,521,500.00 AOA 586,500.00 AOA 501,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
143,200.00 MZN 55,200.00 MZN 47,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
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Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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