|
GDL018 |
Contencioso Administrativo Nacional e Comunitário |
|
|
|
||
|
Objectivo Geral |
|
|
|
||
Este curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam entender a estrutura e o funcionamento do contencioso administrativo nacional e comunitário, que tem como aspecto relevante as relações entre os requerentes e as instituições nacionais e comunitárias, quer nos seus direitos, obrigações e garantias e a sua correlação com a legislação comunitária.
|
|
|
|
OBJEcTIVos Específicos |
|
|
|
No final deste curso os participantes saberão:
· Caracterizar as diferentes impugnações administrativas
· Elaborar os diferentes tipos de requerimentos
· Reconhecer os diversos Recursos administrativo e contencioso
· Caracterizar o contencioso comunitário a as suas Instituições
|
|
|
|
Destinatários |
|
|
|
Este Curso destina-se essencialmente a Juristas e Técnicos que, de uma ou de outra forma, participem da elaboração de reclamações administrativas ou requerimentos dirigidos às instituições nacionais ou comunitárias.
|
|
|
|
PRÉ-REQuisitos |
|
|
|
|
|||
|
Duração |
||
|
18 Horas |
|
|
|
|
|||
|
Conteúdo Programático |
||
1 - O PRÉ-CONTENCIOSO
2 - IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS:
· Reclamações Graciosas
· Recursos Hierárquicos
3 - O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
4 - O SITAF: DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS
5 - PETIÇÕES
6 - PROCESSOS PRINCIPAIS URGENTES
7 - PROCESSOS CAUTELARES
8 - OS RECURSOS JURISDICIONAIS
9 - O CONTENCIOSO COMUNITÁRIO: PRINCÍPIOS
· Princípio do inquisitório
· Princípio do contraditório
· Princípio da publicidade
· Princípio da gratuitidade
· Benefício da assistência judiciária gratuita
· Princípio da obrigatoriedade de representação das partes
· Princípio da observância dos prazos
· Princípio do regime linguístico
10 - FASES DO PROCESSO
· Fase instrutória
· Fase oral
· Fase de decisão
11 - PROCESSOS ESPECIAIS
12 - SUSPENSÃO E EXECUÇÃO DOS ACTOS RECORRIDOS
13 - INCIDENTES DA INSTÂNCIA
14 - A INTERVENÇÃO
15 - REVISÃO DE ACÓRDÃO, OU DE SENTENÇA, OU DE DECISÃO
16 - INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO
17 - OPOSIÇÃO DE TERCEIROS
18 - ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO
· Fase pré-contenciosa
· Fase contenciosa
19 - RECURSO DE ANULAÇÃO
· Recorrentes institucionais ou privilegiados
· Recorrentes ordinários
20 - RECURSO POR OMISSÃO
· Recorrentes privilegiados
· Banco Central Europeu
· Recorrentes ordinários
21 - REENVIO A TÍTULO PREJUDICIAL
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,790.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,646,800.00 AOA | 634,800.00 AOA | 542,800.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 143,200.00 MZN | 55,200.00 MZN | 47,200.00 MZN |
Outras Informações
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
CONSULTE-NOS:
E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com
LISBOA: +351 218 493 333
PORTO: +351 226 065 077
LEIRIA: +351 244 577 597
LUANDA: +244 222 718 081 +244 913 787 355 +244 944 541 910 +351 939 580 367
MAPUTO: +258 844 985 751 +258 824 668 190 +351 939 580 367
