Legislação Alfandegária - Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL034
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

GDL034

Legislação Alfandegaria – Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos necessários à suas funções em legislação alfandegária.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Aplicar o código aduaneiro comunitário (CAC)

·         Aplicar o sistema INSTRASTAT

·         Identificar a aplicar a legislação aplicável a cada situação

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível dos transportes e operações alfandegárias.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO (CAC)

 

2 -    DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CAC

 

3 -    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

4 -    APLICAÇÃO DO SISTEMA INTRASTAT

 

5 -    BENS EXCLUÍDOS DA DECLARAÇÃO INTRASTAT

 

6 -    RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

 

7 -    TERCEIRO DECLARANTE

 

8 -    SUPORTE E PRAZO DE TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO

 

9 -    INFRACÇÕES E SANÇÕES

 

10 -  EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO “N” CHEGADA/EXPEDIÇÃO

 

11 -  TABELA DE PAÍSES E REGIÕES

 

12 -  TABELA DE CONDIÇÕES DE ENTREGA (INCOTERMS)

 

13 -  TABELA DE NATUREZA DA TRANSACÇÃO, MODO DE TRANSPORTE, PORTOS E AEROPORTOS

 

14 -  NOVO CONCEITO DE OPERADORES ECONÓMICOS AUTORIZADOS (REGULAMENTO (CE) Nº 648/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE ABRIL

 

15 -  CONCESSÃO DE ESTATUTO AEO (REGULAMENTO (CE) Nº 1875/2006 DA COMISSÃO, DE 18 DE DEZEMBRO

 

16 -  TIPOS DE CERTIFICADOS:

·         Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras (AEOC)

·         Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEOS)

·         Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/ Segurança e Proteção (AEOF)

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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Legislação Alfandegária - Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras

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