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GDL034 |
Legislação Alfandegaria –
Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos necessários à suas funções em legislação alfandegária.
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Aplicar o código aduaneiro comunitário (CAC)
· Aplicar o sistema INSTRASTAT
· Identificar a aplicar a legislação aplicável a cada situação
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível dos transportes e operações alfandegárias.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 - CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO (CAC)
2 - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CAC
3 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
4 - APLICAÇÃO DO SISTEMA INTRASTAT
5 - BENS EXCLUÍDOS DA DECLARAÇÃO INTRASTAT
6 - RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
7 - TERCEIRO DECLARANTE
8 - SUPORTE E PRAZO DE TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO
9 - INFRACÇÕES E SANÇÕES
10 - EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO “N” CHEGADA/EXPEDIÇÃO
11 - TABELA DE PAÍSES E REGIÕES
12 - TABELA DE CONDIÇÕES DE ENTREGA (INCOTERMS)
13 - TABELA DE NATUREZA DA TRANSACÇÃO, MODO DE TRANSPORTE, PORTOS E AEROPORTOS
14 - NOVO CONCEITO DE OPERADORES ECONÓMICOS AUTORIZADOS (REGULAMENTO (CE) Nº 648/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE ABRIL
15 - CONCESSÃO DE ESTATUTO AEO (REGULAMENTO (CE) Nº 1875/2006 DA COMISSÃO, DE 18 DE DEZEMBRO
16 - TIPOS DE CERTIFICADOS:
· Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras (AEOC)
· Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEOS)
· Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/ Segurança e Proteção (AEOF)
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 690.00 EUR | 390.00 EUR | 290.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 724,500.00 AOA | 409,500.00 AOA | 304,500.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 58,650.00 MZN | 33,150.00 MZN | 24,650.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,140.00 R$ | 2,340.00 R$ | 1,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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