Legislação Alfandegária - Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL034
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 6
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
18 16 20 18 30 6 5 30 7 4 30 6 3 29 5 10

GDL034

Legislação Alfandegaria – Aspectos Legais e Fiscais das Operações Aduaneiras

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos necessários à suas funções em legislação alfandegária.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Aplicar o código aduaneiro comunitário (CAC)

·         Aplicar o sistema INSTRASTAT

·         Identificar a aplicar a legislação aplicável a cada situação

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível dos transportes e operações alfandegárias.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO (CAC)

 

2 -    DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO DO CAC

 

3 -    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

4 -    APLICAÇÃO DO SISTEMA INTRASTAT

 

5 -    BENS EXCLUÍDOS DA DECLARAÇÃO INTRASTAT

 

6 -    RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

 

7 -    TERCEIRO DECLARANTE

 

8 -    SUPORTE E PRAZO DE TRANSMISSÃO DA INFORMAÇÃO

 

9 -    INFRACÇÕES E SANÇÕES

 

10 -  EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO “N” CHEGADA/EXPEDIÇÃO

 

11 -  TABELA DE PAÍSES E REGIÕES

 

12 -  TABELA DE CONDIÇÕES DE ENTREGA (INCOTERMS)

 

13 -  TABELA DE NATUREZA DA TRANSACÇÃO, MODO DE TRANSPORTE, PORTOS E AEROPORTOS

 

14 -  NOVO CONCEITO DE OPERADORES ECONÓMICOS AUTORIZADOS (REGULAMENTO (CE) Nº 648/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE ABRIL

 

15 -  CONCESSÃO DE ESTATUTO AEO (REGULAMENTO (CE) Nº 1875/2006 DA COMISSÃO, DE 18 DE DEZEMBRO

 

16 -  TIPOS DE CERTIFICADOS:

·         Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras (AEOC)

·         Certificado de AEO – Segurança e Protecção (AEOS)

·         Certificado de AEO – Simplificações Aduaneiras/ Segurança e Proteção (AEOF)

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
724,500.00 AOA 409,500.00 AOA 304,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
58,650.00 MZN 33,150.00 MZN 24,650.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
4,140.00 R$ 2,340.00 R$ 1,740.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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