Este Curso tem como Objetivo dotar os participantes de competências e conhecimentos na aplicação do direito nas empresas, nomeadamente ao nível do Direito do trabalho, Gestão do departamento Jurídico, Direito Societário assim como as características da nova lei da contratação.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Operacionalizar as relações laborais

·         Conhecer a importância da adequada e clara relação laboral e do Direito de Trabalho

·         Identificar os diferentes tipos de contratos e os seus elementos

·         Conhecer os direitos, os deveres e as garantias das partes.

·         Conhecer a aplicação do Novo Regime de Contratação nos Contratos Públicos.

·         Conhecer Novos Mecanismos de Flexibilidade e Mobilidade Interna de Trabalhadores

·         Compreender a Evolução Profissional dos Trabalhadores e respectivas Remunerações

·         Apreender Mecanismos Gestionários para a Profissionalização da Administração Pública

·         Qual o enquadramento legal das posições de Gerente e Administrador

·         Quais as obrigações legais dos Gerentes e Administradores

·         Como se processa a efectivação de responsabilidades

·         Quais as responsabilidades a nível individual e particular envolvidas

·         Quais as responsabilidades penais dos Gerentes e Administradores

·         Aplicar os modelos de estratégias de gestão dos departamentos jurídicos de grandes empresas.

·         Reconhecer as competências necessárias para o desempenho das funções de gestão deste departamento

·         Definir as ferramentas de gestão mais úteis para aplicação em seu segmento.

Este Curso destina-se a Gestores, quadros Dirigentes, Quadros Superiores, Chefias intermédias e directas e Coordenadores de Equipas.

Assumem-se conhecimentos básicos

MÓDULO 1 - LEGISLAÇÃO LABORAL

1 -    O SISTEMA LABORAL

2 -    TIPOS DE CONTRATOS

·         Contrato de trabalho por tempo indeterminado

·         Contrato de trabalho por tempo determinado

·         Contrato de trabalho a termo certo

·         Contrato de trabalho a termo incerto

3 -    CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES

4 -    PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

5 -    MEDIDAS DISCIPLINARES

·         Admoestação simples

·         Admoestação registada

·         Despromoção temporária de categoria

·         Transferência temporária do centro de trabalho

·         Despedimento imediato

6 -    CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Despedimento com justa causa

·         Rescisão com justa causa respeitante ao empregador

·         Rescisão sem justa causa

·         Rescisão por iniciativa do trabalhador

·         Caducidade do Contrato

·         Revogação por mútuo acordo

·         Abandono do trabalho

·         Indemnizações

7 -    O PERÍODO NORMAL DE TRABALHO

8 -    TRABALHO NOCTURNO

9 -    TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

10 -  ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

11 -  TRABALHO POR TURNOS

12 -  LICENÇAS

13 -  FÉRIAS

14 -  FALTAS JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS

MÓDULO 2 - CONTRATAÇÃO PUBLICA

1 -    O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À CONTRATAÇÃO PÚBLICA

2 -    OS PROCEDIMENTOS PRÉ CONTRATUAIS

3 -    OS PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS

4 -    O REGIME DE CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL NOS CONTRATOS PÚBLICOS

MÓDULO 3 - LEI DOS VÍNCULOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

1 -    RELAÇÃO ENTRE O QUAR (QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIDADE) E O PLANEAMENTO ANUAL DE POSTOS DE TRABALHO

2 -    AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMPREGO PÚBLICO E SUA RELAÇÃO COM OS SERVIÇOS QUE CUMPREM DIFERENTES MISSÕES DO ESTADO
A CONSTITUIÇÃO E CESSAÇÃO JURÍDICA DO EMPREGO PÚBLICO
OS PROCEDIMENTOS DO REGIME DE NOMEAÇÃO E DO REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

3 -    AS INCOMPATIBILIDADES E AS ACUMULAÇÕES DE FUNÇÕES

4 -    O NOVO REGIME DE CARREIRAS E SUA RELAÇÃO COM O POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO

5 -    RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

6 -    A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CONCURSAL

7 -    O PLANEAMENTO DE EFECTIVOS, OS MAPAS DE PESSOAL E A REAFECTAÇÃO E MOBILIDADE DE EFECTIVOS

8 -     AS COMPONENTES DA REMUNERAÇÃO, DOS SUPLEMENTOS E DOS PRÉMIOS DE DESEMPENHO

9 -    REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA AS CARREIRAS DO REGIME GERAL, DO REGIME ESPECIAL E DOS CORPOS ESPECIAIS

MÓDULO 4 - DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL DA POSIÇÃO DE GERENTES E ADMINISTRADORES NA EMPRESA

·         O Cargo de Direcção e o Vínculo à Sociedade

·         Porque não podem existir Relações Laborais neste Quadro?

·         Qual o conteúdo do Contrato de Mandato entre Gerentes e Administradores e a Sociedade?

·         Existe uma Obrigação de Lucro?

·         Definição de Alvos de Gestão e Contratos por Objectivos

·         Breve incursão no Regime dos Gestores de Empresas do Sector Público e do Sector Municipal

·         Gestores por Procuração: Riscos e Limites deste interveniente

·         A Posição Especial do Sócio-Gerente

·         Administradores Executivos e Administradores Não-Executivos

2 -    OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

·         Obrigações face a Sócios e Accionistas, aos Credores Sociais e face ao Estado

·         Responsabilidade de Gerentes e Administradores por Dívidas ao Fisco e Segurança Social

3 -    EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

·         Processo de Tomada de Decisão

·         Escusa de Voto, Actas e Votos de Vencido

·         Tomada de Posição da Assembleia-Geral e Responsabilidade dos Gerentes e/ ou Administradores

4 -    RESPONSABILIDADES PARTICULARES DE GERENTES E ADMINISTRADORES EM CASO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS

·         Acções Sociais na Empresa

·         Responsabilidade dos Administradores para com Sócios e Terceiros e para com os Credores Sociais

·         Insolvência e Recuperação da Empresa:

·          Insolvência Dolosa;

·          Prazos para Apresentação à Insolvência;

·          Reclamação de Créditos; Plano de Insolvência

·         Extinção da Responsabilidade

5 -    RESPONSABILIDADE PENAL DOS GERENTES E ADMINISTRADORES

MÓDULO 5 - DIREITO SOCIETÁRIO

1 -    SOCIEDADE E EMPRESA

2 -    SOCIEDADE E FIGURAS AFINS

3 -    SOCIEDADES CIVIS SIMPLES E SOCIEDADES CIVIS DE TIPO COMERCIAL

4 -    A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMO PROCESSO

5 -    ACTO CONSTITUINTE

6 -    REGISTO DO ACTO CONSTITUINTE

7 -    PUBLICAÇÃO DO ACTO CONSTITUINTE

8 -    INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS ESTATUTOS

9 -    INVALIDADES DO ACTO CONSTITUINTE

10 -  ACORDOS PARASSOCIAIS

11 -  NEGÓCIOS SOBRE EMPRESAS

12 -  ARRENDAMENTO URBANO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS

13 -  CONTRATOS COMERCIAIS TÍPICOS E ATÍPICOS

14 -  REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ACORDOS DE VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

15 -  CONTRATOS FINANCEIROS

16 -  COMÉRCIO ELECTRÓNICO E CONTRATAÇÃO ON-LINE

17 -  DÍVIDAS COMERCIAIS E COBRANÇA

18 -  PRINCIPAIS DIREITOS E OBRIGAÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

19 -  AS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS COMO OBJECTOS DE DIREITOS E DE CIRCULAÇÃO

20 -  AMORTIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

21 -  EXONERAÇÃO DE SÓCIOS

22 -  DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

23 -  ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

24 -  MODOS DE DESIGNAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

25 -  VINCULAÇÃO DAS SOCIEDADES

26 -  CAUSAS EXTINTIVAS DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

27 -  PROCESSOS JUDICIAIS

28 -  DECLARAÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES

29 -  EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO

30 -  DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

31 -  DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS SALARIAIS

32 -  FORMULÁRIOS VÁRIOS

33 -  PRINCIPAL LEGISLAÇÃO ANGOLANA

·         Código Comercial

·         Registo Comercial

·         Regulamento de Registo Comercial

·         Lei da Simplificação dos Actos Notariais e de Registo

·         Lei das Empresas Públicas

·         Regulamento da Lei das Empresas Públicas

·         Lei da Transformação das UEE em Sociedades Comerciais

·         Lei dos Contratos de Distribuição

·         Lei sobre os Contratos de Conta em Participação, Consórcios e Agrupamentos de Empresas

MÓDULO 6 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO JURIDICO

1 -    ESTRATÉGIAS NO DEPARTAMENTO JURÍDICO

·         Administração

·         Habilidade gerencial

·         Tarefas e responsabilidades na gerência geral

·         Estratégias e modelos de gestão

2 -    A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO PARA A EMPRESA

·         O papel do departamento jurídico

·         Planeamento Estratégico

·         Indicadores de Desempenho

·         Produtividade

·         Expectativas dos accionistas e da alta administração quanto ao Departamento Jurídico

3 -    TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTE JURÍDICO

·         Sistema de Gestão

·         A estruturação e o armazenamento de informações

·         Formas de utilização de Ferramentas Tecnológicas para aumento de eficiência do sector

4 -    TERCEIRIZAÇÃO E OUTSOURCING

·         Aspectos críticos na contratação e no acompanhamento de escritórios terceirizados

5 -    GESTÃO DE PESSOAS E RETENÇÃO DE TALENTOS

6 -    GESTÃO E LUCRATIVIDADE

·         Estabelecimento de metas

·         Indicadores de desempenho

7 -    ESTRATÉGIAS DE MARKETING

·         Marketing jurídico para clientes internos e externos

·         Dimensionamento de equipas

·         Pontos de Controlo e Procedimentos de Correcção

·         Acções integradas entre diferentes departamentos