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GDL072 |
Parcerias Público Privadas
(PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e dos conhecimentos necessários na área das Parcerias Público-Privadas e das especificidades a considerar na decisão de eleger um investimento por via de uma Parceria Público-Privada.
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Reconhecer os critérios de decisão de escolha de uma parceria público-privada
· Analisar a partilha de risco entre entidades públicas e privadas
· Reconhecer os instrumentos de regulação jurídica de uma PPP
· Conhecer e implementar as cláusulas contratuais mais comuns a considerar na adequada estruturação de um contrato de concessão
· Identificar a responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado.
· Identificar a responsabilidade do Estado
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Destinatários |
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Este curso é dirigidos a todos os profissionais que pretendam obter conhecimentos acerca dos diplomas legais e regulamentos associados à implementação de PPP’s.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 - Os Objectivos do Instrumento Parceria Público-Privada
· Os objectivos gerais
· Os objectivos específicos
2 - Categorias e Modelos de Parceria
· Enquadramento
· As grandes famílias tipológicas
· O enfoque nas parcerias contratuais
3 - Enquadramento Legal
· Regulamentação aplicável
· O âmbito de aplicação
4 - Quais as principais cláusulas dos contratos
· Acordos entre as partes envolvidas
· Elaboração do contrato de concessão
· Elaboração do contrato de construção, operação e manutenção
5 - As vicissitudes dos contratos das PPP’s
· A posição do concedente
· Obrigações do concessionário
· Disponibilidade do investimento
6 - Gestão do risco: A partilha de riscos entre as entidades públicas e privadas
· Como são repartidos os diferentes riscos inerentes à parceria
· Como alocar riscos do projecto
· Análise dos riscos para o concedente
· Transferência de riscos para o parceiro privado
7 - Quais as responsabilidades do parceiro público e do parceiro privado
· A quem compete o acompanhamento e o controlo da execução do objecto da parceria
· Quem deve garantir o alcance dos fins de interesse público
· Quem deve fazer a gestão da actividade contratada
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,990.00 EUR | 990.00 EUR | 790.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 2,386,010.00 AOA | 1,187,010.00 AOA | 947,210.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 165,170.00 MZN | 82,170.00 MZN | 65,570.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 11,940.00 R$ | 5,940.00 R$ | 4,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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