Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL072
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
25 16 27 11 15 26 25 22 23 17 15 26 16 28 25 9

GDL072

Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e dos conhecimentos necessários  na área das Parcerias Público-Privadas e das especificidades a considerar na decisão de eleger um investimento por via de uma Parceria Público-Privada.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Reconhecer os critérios de decisão de escolha de uma parceria público-privada

·         Analisar a partilha de risco entre entidades públicas e privadas

·         Reconhecer os instrumentos de regulação jurídica de uma PPP

·         Conhecer e implementar as cláusulas contratuais mais comuns a considerar na adequada estruturação de um contrato de concessão

·         Identificar a responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado.

·         Identificar a responsabilidade do Estado

 

 

Destinatários

 

Este curso é dirigidos a todos os profissionais que pretendam obter conhecimentos acerca dos diplomas legais e regulamentos associados à implementação de PPP’s.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Os Objectivos do Instrumento Parceria Público-Privada

·         Os objectivos gerais

·         Os objectivos específicos

2 -    Categorias e Modelos de Parceria

·         Enquadramento

·         As grandes famílias tipológicas

·         O enfoque nas parcerias contratuais

3 -    Enquadramento Legal

·         Regulamentação aplicável

·         O âmbito de aplicação

4 -    Quais as principais cláusulas dos contratos

·         Acordos entre as partes envolvidas

·         Elaboração do contrato de concessão

·         Elaboração do contrato de construção, operação e manutenção

5 -    As vicissitudes dos contratos das PPP’s

·         A posição do concedente

·         Obrigações do concessionário

·         Disponibilidade do investimento

6 -    Gestão do risco: A partilha de riscos entre as entidades públicas e privadas

·         Como são repartidos os diferentes riscos inerentes à parceria

·         Como alocar riscos do projecto

·         Análise dos riscos para o concedente

·         Transferência de riscos para o parceiro privado

7 -    Quais as responsabilidades do parceiro público e do parceiro privado

·         A quem compete o acompanhamento e o controlo da execução do objecto da parceria

·         Quem deve garantir o alcance dos fins de interesse público

·         Quem deve fazer a gestão da actividade contratada

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1890 EUR 990 EUR 890 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
Tel. +351 22 606 50 77 Fax. +351 22 606 50 78

LEIRIA
Tel. +351 24 457 75 97 Fax. +351 24 457 75 99

LUANDA
Tel. +244 222 718 081 ou +244 913 787 355 ou +244 944 541 910 ou +351 939 580 367 

MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

E-Mail Geral de contacto da Vantagem+ para todos os países
vantagem@vantagem.com

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR