Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL072
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 18
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2021 2022
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
8 13 10 15 5 2 30 6 4 29 6 31 7 19 30 7

GDL072

Parcerias Público Privadas (PPP) - Diplomas Legais e Regulamentos

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e dos conhecimentos necessários  na área das Parcerias Público-Privadas e das especificidades a considerar na decisão de eleger um investimento por via de uma Parceria Público-Privada.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Reconhecer os critérios de decisão de escolha de uma parceria público-privada

·         Analisar a partilha de risco entre entidades públicas e privadas

·         Reconhecer os instrumentos de regulação jurídica de uma PPP

·         Conhecer e implementar as cláusulas contratuais mais comuns a considerar na adequada estruturação de um contrato de concessão

·         Identificar a responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado.

·         Identificar a responsabilidade do Estado

 

 

Destinatários

 

Este curso é dirigidos a todos os profissionais que pretendam obter conhecimentos acerca dos diplomas legais e regulamentos associados à implementação de PPP’s.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Os Objectivos do Instrumento Parceria Público-Privada

·         Os objectivos gerais

·         Os objectivos específicos

2 -    Categorias e Modelos de Parceria

·         Enquadramento

·         As grandes famílias tipológicas

·         O enfoque nas parcerias contratuais

3 -    Enquadramento Legal

·         Regulamentação aplicável

·         O âmbito de aplicação

4 -    Quais as principais cláusulas dos contratos

·         Acordos entre as partes envolvidas

·         Elaboração do contrato de concessão

·         Elaboração do contrato de construção, operação e manutenção

5 -    As vicissitudes dos contratos das PPP’s

·         A posição do concedente

·         Obrigações do concessionário

·         Disponibilidade do investimento

6 -    Gestão do risco: A partilha de riscos entre as entidades públicas e privadas

·         Como são repartidos os diferentes riscos inerentes à parceria

·         Como alocar riscos do projecto

·         Análise dos riscos para o concedente

·         Transferência de riscos para o parceiro privado

7 -    Quais as responsabilidades do parceiro público e do parceiro privado

·         A quem compete o acompanhamento e o controlo da execução do objecto da parceria

·         Quem deve garantir o alcance dos fins de interesse público

·         Quem deve fazer a gestão da actividade contratada

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 490.00 EUR 450.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,432,000.00 AOA 392,000.00 AOA 360,000.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
152,150.00 MZN 41,650.00 MZN 38,250.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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