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GDL080 |
Direito do Consumo |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes de competências e conhecimentos na área do direito do consumo.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Analisar o enquadramento legal do direito do consumo
· Identificar os meios de protecção à disposição do consumidor
· Gerir o contencioso dos direitos do consumidor
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais interessados em desenvolver competências nesta área, nomeadamente juristas e advogados e responsáveis de vendas
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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6 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - Identificar o regime legal do consumo
· Princípios e direitos
· Enquadramento jurídico das vendas à distância
· Direito à informação: consequências da falta de informação
· Especulação
2 - Publicidade e promoção de vendas
· Comércio desleal
· Desde a publicidade enganosa e práticas de marketing enganosas
· Técnicas de comunicação permitidas e excluídas
· Publicidade e Ética
3 - Contratos: desafios após a Directiva Europeia dos Direitos do Consumidor
· Gerir a renovação dos contratos
· Cláusulas abusivas: identificar e medir os riscos
· Rever a garantia legal de conformidade
4 - Integrar os regulamentos específicos
· Crédito ao consumidor: identificar alterações desde a última reforma
· As apólices de seguros: identificar o específico
5 - Propostas contratuais
· Clausulas contratuais gerais
· Clausulas proibidas
6 - Direito do consumo: pós-venda
· Falta de conformidade com o contrato
· Prazos e garantias
7 - As acções de concorrentes em concorrência desleal
· Definir condições e substantivo
· Meça o risco de danos de condenação, a publicação da decisão
· Controlar resolução alternativa de conflitos
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 690.00 EUR | 390.00 EUR | 290.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 827,310.00 AOA | 467,610.00 AOA | 347,710.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 57,270.00 MZN | 32,370.00 MZN | 24,070.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,140.00 R$ | 2,340.00 R$ | 1,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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