Direito do Consumo

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL080
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
16 21 18 16 20 17 16 13 18 15 20 17 21 26 16 21

GDL080

Direito do Consumo

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de competências e conhecimentos na área do direito do consumo.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o enquadramento legal do direito do consumo

·         Identificar os meios de protecção à disposição do consumidor

·         Gerir o contencioso dos direitos do consumidor

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais interessados em desenvolver competências nesta área, nomeadamente juristas e advogados e responsáveis de vendas

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Identificar o regime legal do consumo

·         Princípios e direitos

·         Enquadramento jurídico das vendas à distância

·         Direito à informação: consequências da falta de informação

·         Especulação

2 -    Publicidade e promoção de vendas

·         Comércio desleal

·         Desde a publicidade enganosa e práticas de marketing enganosas

·         Técnicas de comunicação permitidas e excluídas

·         Publicidade e Ética

3 -    Contratos: desafios após a Directiva Europeia dos Direitos do Consumidor

·         Gerir a renovação dos contratos

·         Cláusulas abusivas: identificar e medir os riscos

·         Rever a garantia legal de conformidade

4 -    Integrar os regulamentos específicos

·         Crédito ao consumidor: identificar alterações desde a última reforma

·         As apólices de seguros: identificar o específico

5 -    Propostas contratuais

·         Clausulas contratuais gerais

·         Clausulas proibidas

6 -    Direito do consumo: pós-venda

·         Falta de conformidade com o contrato

·         Prazos e garantias

7 -    As acções de concorrentes em concorrência desleal

·         Definir condições e substantivo

·         Meça o risco de danos de condenação, a publicação da decisão

·         Controlar resolução alternativa de conflitos

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
790 EUR 590 EUR 490 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
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LUANDA
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MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

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vantagem@vantagem.com

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