Direito do Consumo

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL080
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
21 26 16 21 18 15 8 19 10 21 19 9 20 18 22 20

GDL080

Direito do Consumo

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de competências e conhecimentos na área do direito do consumo.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o enquadramento legal do direito do consumo

·         Identificar os meios de protecção à disposição do consumidor

·         Gerir o contencioso dos direitos do consumidor

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais interessados em desenvolver competências nesta área, nomeadamente juristas e advogados e responsáveis de vendas

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Identificar o regime legal do consumo

·         Princípios e direitos

·         Enquadramento jurídico das vendas à distância

·         Direito à informação: consequências da falta de informação

·         Especulação

2 -    Publicidade e promoção de vendas

·         Comércio desleal

·         Desde a publicidade enganosa e práticas de marketing enganosas

·         Técnicas de comunicação permitidas e excluídas

·         Publicidade e Ética

3 -    Contratos: desafios após a Directiva Europeia dos Direitos do Consumidor

·         Gerir a renovação dos contratos

·         Cláusulas abusivas: identificar e medir os riscos

·         Rever a garantia legal de conformidade

4 -    Integrar os regulamentos específicos

·         Crédito ao consumidor: identificar alterações desde a última reforma

·         As apólices de seguros: identificar o específico

5 -    Propostas contratuais

·         Clausulas contratuais gerais

·         Clausulas proibidas

6 -    Direito do consumo: pós-venda

·         Falta de conformidade com o contrato

·         Prazos e garantias

7 -    As acções de concorrentes em concorrência desleal

·         Definir condições e substantivo

·         Meça o risco de danos de condenação, a publicação da decisão

·         Controlar resolução alternativa de conflitos

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
627,900.00 AOA 354,900.00 AOA 263,900.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
62,100.00 MZN 35,100.00 MZN 26,100.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

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LISBOA:   
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LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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