Regime Jurídico do Comércio Electrónico

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL084
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
10 8 12 10 14 11 17 7 8 16 14 11 8 13 10 22

GDL084

Regime Jurídico do Comércio Electrónico

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos actualizados sobre o regime jurídico do comércio electrónico

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o regime jurídico do comércio electrónico

·         Compreender as especificidades dos contratos a executar

·         Identificar medidas de segurança em vendas online

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais interessados na temática, em particular Juristas e advogados, responsáveis de vendas e Webmasters

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    As especificidades do regime jurídico do e-commerce e vendas à distância

·         Os sujeitos intervenientes

·         Contratos celebrados à distância

·         Cláusulas contratuais gerais

2 -    Identificar as operações permitidas no comércio electrónico

·         Técnicas de comunicação permitidas e excluídos

·         A proibição do envio forçado ou venda forçada

3 -    Regras de controlo para a formação e execução do contrato à distância

·         A informação deve ser apresentada na oferta de contrato

·         O direito do consumidor e suas obrigações

·         Estudo de Caso: Análise das cláusulas abusivas

4 -    a oferta de produtos ou serviços

·         A proposta contratual

·         O papel da publicidade

·         A ordem de encomenda

·         O aviso de recepção

·          A confirmação

5 -    A formação e execução do contrato on-line

·         As regras para a conclusão e manutenção do contrato

·         Contratos celebrados exclusivamente por correio electrónico

·         Contratos com imediata prestação em linha

·         Momento da conclusão do contrato

6 -    Dominar as questões de recolha de dados pessoais (conexão de dados)

·         Identificação, autenticação, integridade e respeito: as dificuldades jurídicas levantadas

·         Assinatura electrónica

·         O processo de certificação

·         Os pagamentos

7 -    garantir a segurança das transacções online

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1290 EUR 790 EUR 690 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
Tel. +351 22 606 50 77 Fax. +351 22 606 50 78

LEIRIA
Tel. +351 24 457 75 97 Fax. +351 24 457 75 99

LUANDA
Tel. +244 222 718 081 ou +244 913 787 355 ou +244 944 541 910 ou +351 939 580 367 

MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

E-Mail Geral de contacto da Vantagem+ para todos os países
vantagem@vantagem.com

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