Regime Jurídico do Comércio Electrónico

  • Direito e Legislação Jurídica
  • Cód: GDL084
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2024 2025
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
5 3 7 5 9 6 6 3 8 5 3 7 4 2 6 4

GDL084

Regime Jurídico do Comércio Electrónico

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos actualizados sobre o regime jurídico do comércio electrónico

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o regime jurídico do comércio electrónico

·         Compreender as especificidades dos contratos a executar

·         Identificar medidas de segurança em vendas online

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais interessados na temática, em particular Juristas e advogados, responsáveis de vendas e Webmasters

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    As especificidades do regime jurídico do e-commerce e vendas à distância

·         Os sujeitos intervenientes

·         Contratos celebrados à distância

·         Cláusulas contratuais gerais

2 -    Identificar as operações permitidas no comércio electrónico

·         Técnicas de comunicação permitidas e excluídos

·         A proibição do envio forçado ou venda forçada

3 -    Regras de controlo para a formação e execução do contrato à distância

·         A informação deve ser apresentada na oferta de contrato

·         O direito do consumidor e suas obrigações

·         Estudo de Caso: Análise das cláusulas abusivas

4 -    a oferta de produtos ou serviços

·         A proposta contratual

·         O papel da publicidade

·         A ordem de encomenda

·         O aviso de recepção

·          A confirmação

5 -    A formação e execução do contrato on-line

·         As regras para a conclusão e manutenção do contrato

·         Contratos celebrados exclusivamente por correio electrónico

·         Contratos com imediata prestação em linha

·         Momento da conclusão do contrato

6 -    Dominar as questões de recolha de dados pessoais (conexão de dados)

·         Identificação, autenticação, integridade e respeito: as dificuldades jurídicas levantadas

·         Assinatura electrónica

·         O processo de certificação

·         Os pagamentos

7 -    garantir a segurança das transacções online

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,697,190.00 AOA 842,490.00 AOA 720,390.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
115,370.00 MZN 57,270.00 MZN 48,970.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
 +351 218 493 333 
PORTO:     +351 226 065 077 
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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