Pactos de Accionistas

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL086
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

GDL086

Pactos de Accionistas

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos na temática dos pactos de accionistas

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Avaliar os diferentes tipos de cláusulas dos acordos parassociais e saber como redigi-los

·         Caracterizar os limites e os efeitos legais dos acordos parassociais de voto

·         Saber como assegurar a eficácia dos acordos parassociais e a sua validade

·         Conhecer a estrutura e a funcionalidade dos pactos de família: como se realiza a divisão de poder

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Diretores jurídicos, Diretores financeiros, Diretores gerais, Advogados e assessores jurídicos e legais, Auditores e todos os outros profissionais com interesse na área

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Enquadramento e principais características dos pactos de acionistas

·         Noção de pactos de acionistas

·         Os limites à existência de pactos de acionistas

·         Quais as modalidades dos pactos de acionistas

·         Qual a forma, duração e transmissibilidade dos pactos de acionistas

·         Quais as vantagens para as sociedades da existência de pactos de acionistas

2 -    Redação dos acordos parassociais e o tipo de cláusulas

·         Os acordos de voto

·         Acordos sobre a transmissão de participações sociais, sobre o exercício do direito à informação, sobre a distribuição de lucros e sobre o funcionamento de órgãos sociais

·         Violação das normas de direito societário

·         Incompatibilidade com o interesse social

3 -    Cláusulas de desbloqueio e saída nos acordos

·         Cláusulas antibloqueio e desbloqueio e cláusulas de saída

4 -     Validade e eficácia de acordos parassociais

·         Como assegurar a eficácia dos acordos

·         Que temas podem ser tratados nos acordos parassociais

·         Os acordos parassociais inadmissíveis

5 -    Exercício do poder através dos pactos de acionistas numa perspectiva do direito de voto

·         Ações preferenciais sem voto

·         Celebração de acordos parassociais que tenham como objeto o exercício do direito de voto

·         Como controlar os acionistas minoritários

6 -    Estrutura e funcionalidade dos pactos de família

·         A concentração de participações

·         Prevenção de riscos de futuro

·         As regras sobre destruição dos pactos

7 -    Quais as consequências da violação de acordos parassocia

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

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E-Mail Geral de contacto da Vantagem+ para todos os países
vantagem@vantagem.com

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