O Regime da Responsabilidade Criminal de Pessoas Coletivas e seus Administradores

  • Estratégia e Gestão Empresarial - Top & Middle Management
  • Cód: GDL098
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
14 19 9 14 4 22 7 18 2 27 4 1 5 24 7 5

GDL098

O Regime da Responsabilidade Criminal de Pessoas Colectivas e Seus Administradores

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados relativamente às mais recentes alterações na área da responsabilidade criminal de Pessoas Coletivas, seus Administradores e respetivo compliance penal de prevenção.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer as Principais Novidades e Alterações com Impacto na Responsabilidade Penal de Pessoas Colectivas por Atos de Funcionários e Agentes

·         Conhecer as Alterações fundamentais na Responsabilidade Penal de Pessoas Colectivas por Atos de Funcionários e Agentes

·         Identificar a Responsabilidade Penal dos Membros de Órgãos de Direcção

·         Conhecer a Extensão e Natureza das Penas aplicáveis

·         Saber como prevenir o Risco de Responsabilização Criminal

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que pretendam actualizar os seus conhecimentos no âmbito do regime de responsabilidade criminal das Pessoas colectivas e seus administradores

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    A Alteração ao Código Penal introduzida pela Lei 30/2015, de 22 de Abril

 

2 -    A Responsabilidade de Empresas e Entidades Públicas e dos Membros dos Órgãos de DIRECÇÃO

 

3 -    Os Crimes em que existe Responsabilidade Específica das Pessoas Colectivas

 

4 -    A Responsabilidade dos Administradores ou dos Membros dos Órgãos de DIRECÇÃO

 

5 -    Sanções aplicáveis

 

6 -    Como implementar um programa de Compliance para Prevenir a Responsabilidade de Pessoas COLECTIVAS e de Administradores

 

7 -    Fases do Processo de Compliance

 

8 -    Medidas Preventivas

 

9 -    O Agente de Compliance, o Canal de Denúncias, a Punição Disciplinar e a Formação

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,459,500.00 AOA 724,500.00 AOA 619,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
118,150.00 MZN 58,650.00 MZN 50,150.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
8,340.00 R$ 4,140.00 R$ 3,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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