O Regime da Responsabilidade Criminal de Pessoas Coletivas e seus Administradores

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL098
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
17 8 19 10 21 18 10 7 8 23 21 18 8 20 17 15

GDL098

O Regime da Responsabilidade Criminal de Pessoas Colectivas e Seus Administradores

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos actualizados relativamente às mais recentes alterações na área da responsabilidade criminal de Pessoas Coletivas, seus Administradores e respetivo compliance penal de prevenção.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer as Principais Novidades e Alterações com Impacto na Responsabilidade Penal de Pessoas Colectivas por Atos de Funcionários e Agentes

·         Conhecer as Alterações fundamentais na Responsabilidade Penal de Pessoas Colectivas por Atos de Funcionários e Agentes

·         Identificar a Responsabilidade Penal dos Membros de Órgãos de Direcção

·         Conhecer a Extensão e Natureza das Penas aplicáveis

·         Saber como prevenir o Risco de Responsabilização Criminal

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que pretendam actualizar os seus conhecimentos no âmbito do regime de responsabilidade criminal das Pessoas colectivas e seus administradores

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    A Alteração ao Código Penal introduzida pela Lei 30/2015, de 22 de Abril

 

2 -    A Responsabilidade de Empresas e Entidades Públicas e dos Membros dos Órgãos de DIRECÇÃO

 

3 -    Os Crimes em que existe Responsabilidade Específica das Pessoas Colectivas

 

4 -    A Responsabilidade dos Administradores ou dos Membros dos Órgãos de DIRECÇÃO

 

5 -    Sanções aplicáveis

 

6 -    Como implementar um programa de Compliance para Prevenir a Responsabilidade de Pessoas COLECTIVAS e de Administradores

 

7 -    Fases do Processo de Compliance

 

8 -    Medidas Preventivas

 

9 -    O Agente de Compliance, o Canal de Denúncias, a Punição Disciplinar e a Formação

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1290 EUR 790 EUR 690 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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LISBOA
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