Legislação Laboral Angolana

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL100
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 3
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
16 21 18 16 20 17 17 21 19 16 21 18 15 20 17 22

GDL100

Lei Geral do Trabalho em Angola

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competencias acerca da Lei Geral do Trabalho em Angola.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as principais alterações apresentadas pela LGT

·         Acompanhar os contractos de trabalho, no que concerne a elementos, prazos, renovações e cessação

·         Elaborar Mapas de férias

·         Calcular Horas extraordinárias

·         Calcular as indemnizações e compensações na sequência da cessação do contracto de trabalho

·         Conhecer os direitos especiais da mulher

 

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de recursos humanos e gestão de pessoal, designadamente:

·         Directores de Departamento de Gestão de Pessoal

·         Quadros Técnicos de Recursos Humanos

·         Gestores

·         Juristas

·         Advogados

·         Administrativos

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    A LEI 7/15 DE 15 DE JUNHO

·         Objectivos genéricos do diploma

·         Principais alterações relativamente à Lei 2/00 de 11 de Fevereiro

2 -    CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Poderes, Direitos e Deveres das Partes

3 -    MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Mudança do Empregador

·         Transferência do Local do trabalho

4 -    ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO TEMPORAL DO TRABALHO

·         Horário de trabalho

·         Regimes especiais de horário de trabalho

·         Remunerações no caso dos regimes especiais de horário de trabalho

·         Isenção de horário de trabalho

·         Trabalho nocturno

·         Trabalho Extraordinário

·          Limites de duração do trabalho extraordinário

·          Remuneração do trabalho extraordinário

5 -    SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO

·         Encerramento e Descanso Semanal

·         Férias

·          Direito a férias

·          Duração das férias

·          Férias no contrato por tempo determinado

·          Plano de férias

·         Licença sem remuneração

·         Faltas

·          Faltas justificadas

·          Faltas injustificadas

6 -    REMUNERAÇÃO

·         Noção de Remuneração

·         Salário Mínimo Nacional

·         Liquidação e pagamento do salário

·         Gratificações anuais

7 -    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador

·         Suspensão do contrato por facto relativo ao empregador

8 -    EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Extinção por causas objectivas alheias à vontade das partes

·         Cessação do contrato por mútuo acordo

·         Denúncia pelo trabalhador

·         Extinção por iniciativa da entidade patronal: Despedimento

·          Despedimento individual

·          Despedimento colectivo

·         Exoneração

·         Compensações e Indemnizações

9 -    O TRABALHO DA MULHER

·         Condições específicas aplicáveis à mulher

·         Protecção da Maternidade

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,790.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,646,800.00 AOA 634,800.00 AOA 542,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
143,200.00 MZN 55,200.00 MZN 47,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LISBOA:   
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PORTO:     +351 226 065 077 
LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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