Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre a legislação laboral moçambicana

No final deste curso os participantes saberão:

·         Dispor de uma abordagem clara e estruturada da legislação laboral

·         Dominar a redacção das cláusulas do contrato de trabalho

·         Vigiar a execução conforme do contrato (ausências, sanções, modificação)

·         Reduzir os riscos jurídicos ligados à ruptura do contrato

·         Conhecer as regras da relação jurídica de trabalho no Estado Moçambicano

Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de Recursos Humanos, designadamente, Directores de Departamento de Gestão de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Gestores; Juristas.

1 -    INTRODUÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA LABOrAL MOÇAMBICANO

2 -    Especificidades da Contratação de Trabalhador Estrangeiro (Regulamento n.º 55/2008, de 30 de Dezembro

3 -    Direito Substantivo

·         Princípios gerais da lei do trabalho

·         Fontes do direito do trabalho

·         Relação individual de trabalho

·         Direitos e deveres das partes na relação laboral

4 -    Contrato de Trabalho

·         Formação do contrato de trabalho

·         Contrato de trabalho por tempo indeterminado

·         Contrato de trabalho a prazo certo ou incerto

·         Período probatório

5 -    Tempo de Trabalho

·         Noção de horário de trabalho e limites ao período normal de trabalho

·         Isenção de horário de trabalho

·         Trabalho extraordinário

·         Trabalho nocturno

·         Trabalho por turnos

·         Trabalho a tempo parcial

6 -    Férias e Faltas

·         Noção de Férias

·         Duração do período de férias

·         Marcação do período de férias

·         Noção de falta justificada e injustificada

·         Direitos a faltar ao trabalho

7 -    Remuneração do Trabalho

·         Noção de “remuneração”

·         Modalidades da Remuneração

·         Prestações adicionais ao salário base

·         Forma, lugar, tempo e modo de remuneração

·         Remuneração do período de férias

·         Remuneração por trabalho extraordinário

·         Remuneração por isenção de horário de trabalho

8 -    Formas de Extinção da Relação Jurídico-Laboral

·         Caducidade

·         Acordo revogatório

·         Denuncia por qualquer das partes

·         Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa

9 -    Compensações e Indemnizações motivadas pelas várias modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho

10 -  Estatuto e Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (ERGFAE)