Direito Laboral Moçambicano

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GDL104
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 24
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2022 2023
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
13 11 15 13 24 28 28 4 23 6 25 29 26 24 28 26

GDL104

Direito Laboral Moçambicano

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre a legislação laboral moçambicana

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Dispor de uma abordagem clara e estruturada da legislação laboral

·         Dominar a redacção das cláusulas do contrato de trabalho

·         Vigiar a execução conforme do contrato (ausências, sanções, modificação)

·         Reduzir os riscos jurídicos ligados à ruptura do contrato

·         Conhecer as regras da relação jurídica de trabalho no Estado Moçambicano

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de Recursos Humanos, designadamente, Directores de Departamento de Gestão de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Gestores; Juristas.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    INTRODUÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA LABOrAL MOÇAMBICANO

 

2 -    Especificidades da Contratação de Trabalhador Estrangeiro (Regulamento n.º 55/2008, de 30 de Dezembro

 

3 -    Direito Substantivo

·         Princípios gerais da lei do trabalho

·         Fontes do direito do trabalho

·         Relação individual de trabalho

·         Direitos e deveres das partes na relação laboral

4 -    Contrato de Trabalho

·         Formação do contrato de trabalho

·         Contrato de trabalho por tempo indeterminado

·         Contrato de trabalho a prazo certo ou incerto

·         Período probatório

5 -    Tempo de Trabalho

·         Noção de horário de trabalho e limites ao período normal de trabalho

·         Isenção de horário de trabalho

·         Trabalho extraordinário

·         Trabalho nocturno

·         Trabalho por turnos

·         Trabalho a tempo parcial

6 -    Férias e Faltas

·         Noção de Férias

·         Duração do período de férias

·         Marcação do período de férias

·         Noção de falta justificada e injustificada

·         Direitos a faltar ao trabalho

7 -    Remuneração do Trabalho

·         Noção de “remuneração”

·         Modalidades da Remuneração

·         Prestações adicionais ao salário base

·         Forma, lugar, tempo e modo de remuneração

·         Remuneração do período de férias

·         Remuneração por trabalho extraordinário

·         Remuneração por isenção de horário de trabalho

8 -    Formas de Extinção da Relação Jurídico-Laboral

·         Caducidade

·         Acordo revogatório

·         Denuncia por qualquer das partes

·         Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa

9 -    Compensações e Indemnizações motivadas pelas várias modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho

 

10 -  Estatuto e Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (ERGFAE)

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
2,690.00 EUR 1,390.00 EUR 1,090.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,735,050.00 AOA 896,550.00 AOA 703,050.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
223,270.00 MZN 115,370.00 MZN 90,470.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
16,140.00 R$ 8,340.00 R$ 6,540.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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