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GDL104 |
Legislação Laboral Moçambicana |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre a legislação laboral moçambicana
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Dispor de uma abordagem clara e estruturada da legislação laboral
· Dominar a redacção das cláusulas do contrato de trabalho
· Vigiar a execução conforme do contrato (ausências, sanções, modificação)
· Reduzir os riscos jurídicos ligados à ruptura do contrato
· Conhecer as regras da relação jurídica de trabalho no Estado Moçambicano
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de Recursos Humanos, designadamente, Directores de Departamento de Gestão de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Gestores; Juristas.
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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18 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - INTRODUÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA LABOrAL MOÇAMBICANO
2 - Especificidades da Contratação de Trabalhador Estrangeiro (Regulamento n.º 55/2008, de 30 de Dezembro
3 - Direito Substantivo
· Princípios gerais da lei do trabalho
· Fontes do direito do trabalho
· Relação individual de trabalho
· Direitos e deveres das partes na relação laboral
4 - Contrato de Trabalho
· Formação do contrato de trabalho
· Contrato de trabalho por tempo indeterminado
· Contrato de trabalho a prazo certo ou incerto
· Período probatório
5 - Tempo de Trabalho
· Noção de horário de trabalho e limites ao período normal de trabalho
· Isenção de horário de trabalho
· Trabalho extraordinário
· Trabalho nocturno
· Trabalho por turnos
· Trabalho a tempo parcial
6 - Férias e Faltas
· Noção de Férias
· Duração do período de férias
· Marcação do período de férias
· Noção de falta justificada e injustificada
· Direitos a faltar ao trabalho
7 - Remuneração do Trabalho
· Noção de “remuneração”
· Modalidades da Remuneração
· Prestações adicionais ao salário base
· Forma, lugar, tempo e modo de remuneração
· Remuneração do período de férias
· Remuneração por trabalho extraordinário
· Remuneração por isenção de horário de trabalho
8 - Formas de Extinção da Relação Jurídico-Laboral
· Caducidade
· Acordo revogatório
· Denuncia por qualquer das partes
· Rescisão por qualquer das partes contratantes com justa causa
9 - Compensações e Indemnizações motivadas pelas várias modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho
10 - Estatuto e Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (ERGFAE)
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,790.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,521,500.00 AOA | 586,500.00 AOA | 501,500.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 143,200.00 MZN | 55,200.00 MZN | 47,200.00 MZN |
Outras Informações
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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