O Código do Procedimento Administrativo

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL108
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 2
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 13 10 29 21 18 18 15 20 17 15 19 16 21 18 16

GDL108

O Código do Procedimento Administrativo

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e os aspetos essenciais das alterações ao CPA. Bem como adquirir as competências que permitam lidar com facilidade com o novo código e com os novos regimes que este instituiu.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão proceder à abordagem sistemática das novidades introduzidas, salientando os aspectos em que elas se projectam de modo mais relevante no funcionamento da Administração Pública e nas relações que ela estabelece com os cidadãos.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a advogados, advogados estagiários, magistrados, juristas da Administração Pública e outros interessados.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

Conhecimentos de Direito e de Procedimento administrativo

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Princípios gerais da ACTIVIDADE administrativa

 

2 -    Natureza e regime dos órgãos da administração pública

 

3 -    O procedimento administrativo e os seus actores

 

4 -    Novidades: o instituto do auxílio administrativo e o novo mecanismo da conferência procedimental

 

5 -    Garantias de imparcialidade

 

6 -    Regime de contagem dos prazos

 

7 -    Medidas provisórias

 

8 -    Da extinção do procedimento

 

9 -    A actuação da administração pública: o ato, o contrato e o regulamento

 

10 -  O regime do ato administrativo: validade, eficácia e invalidade

 

11 -  Da execução do ato administrativo

 

12 -  Dos mecanismos de reclamação e dos recursos administrativos

 

13 -  A marcha do procedimento administrativo

 

14 -  As notificações: regras e formalidades

 

15 -  Da marcha do procedimento: a iniciativa particular; a audiência dos interessados e a decisão e outras causas de extinção

 

16 -  Da actividade administrativa

 

17 -  Do regulamento administrativo: sua eficácia, invalidade, caducidade e revogação

 

18 -  A impugnação de regulamentos administrativos

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,290.00 EUR 590.00 EUR 490.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,186,800.00 AOA 542,800.00 AOA 450,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
103,200.00 MZN 47,200.00 MZN 39,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
CONSULTE-NOS:

E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com

LISBOA:   
 +351 218 493 333 
PORTO:     +351 226 065 077 
LEIRIA:      +351 244 577 597
LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

O Código do Procedimento Administrativo

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR