Contratos de Shipping – Transporte Marítimo de Produtos de Hidrocarbonetos

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL112
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 5
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

GDL112

Contratos de Shipping - Transporte Marítimo De Hidrocarbonetos

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes do conhecimento necessário sobre os princípios e regras que regem os contratos de transporte marítimo de hidrocarbonetos.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a distinção entre os vários tipos de contratos de transporte marítimo de hidrocarbonetos

·         Conhecer as diferentes cláusulas aplicáveis aos vários tipos de contratos de fretamento de navio para transporte de hidrocarbonetos

·         Identificar e distinguir as diferentes standard forms aplicáveis ao transporte marítimo de hidrocarbonetos.

 

 

Destinatários

 

Este curso é voltado aos profissionais que actuam ou pretendam atuar nas diversas áreas do comércio internacional e/ou do sector petrolífero  

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 30 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Introdução ao transporte marítimo

·         Noções Gerais

·         Principais tipos de Navios de acordo com a carga:

·          Navio porta-contentor (container-ships)

·          Navios cargueiros (bulk carriers)

·          Navios tanque (tankers)

·          Navios de transporte de passageiros (ferries and cruise ships)

·          Navios especialistas (specialist ships)

·         Mercados Tramp e Liner

·         INCOTERMS 2000 e INCOTERMS 2010: Grupos e Termos

·         Classificação dos INCOTERMS utilizados no transporte marítimo

·         Contrato de fretamento e contrato de transporte de mercadorias por mar: delimitação

2 -    Contrato de transporte marítimo – Bill of lading

·         A Convenção de Bruxelas de 1924

·         As Regras de Hamburgo de 1978

·         As Regras de Roterdão 2008 (Convenção Marítima Plus)

·         Responsabilidade Civil do transportador marítimo

3 -    contrato de fretamento - Charterparty

·         Modalidades de Contratos de Fretamento:

·          Fretamento a tempo (time charterparty);

·          Fretamento por viagem (voyage charterparty) e fretamento em casco nu (demise charterparty/bareboat charterparty)

·         Players nos contratos de fretamento:

·          Fretador (owner /disponent owner);

·          Afretador (charterer);

·          Shipbroker;

·          Agentes de carga (cargo brockers);

·          NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier);

·          Agências marítimas;

·          Armador

·         Contratos de Fretamento: carta-partida (charterparty) e standard forms

·          Cláusulas Gerais: Identificação das Partes Contratantes e do Navio; Definições; Portos de Carga/Descarga ou Entrega/Devolução; Paramount clause; Himalaya clause; Outras

·         Claúsulas especiais no contrato de fretamento a tempo

·          Descrição do Navio (description and position of vessel)

·          Delivery /Redelivery

·          Duração

·          Hire, Off Hire e deduções ao frete

·          Trading limits

·          Final Voyage

·         Cláusulas especiais no contrato de fretamento por viagem

·          Arrived Ship e notice of readness

·          Freight

·          Deadfreight

·          Laytime, Demurrage e Despatch Money

·          General Average

·          Arbitration

·         Cláusulas especiais no contrato de fretamento a casco nu:

·          Laydays

·          Delivery/Redelivery

·          Duração

·          Hire

·          Final Voyage

·         Conhecimentos de embarque nos contratos de fretamento (Charter party Bill of lading)

4 -    Principais Standard forms e fretamento de navios de transporte de granel líquido

·         Fretamento por viagem de Navios de transporte de granel líquido

·          ASBATANKVOY

·          BISCOILVOY 86

·          BPVOY 4

·          EXXONVOY 84/ EXXONMOBIL VOY 2005

·          GASVOY 2005

·          HYDROCHARTER/YARACHARTER

·          SHELLVOY 6

·          TANKERVOY 87

·         Fretamento por tempo de Navios de transporte de granel líquido

·          ASBATIME/NYPE 81

·          BIMCHEMTIME 2005

·          BPTIME3

·          EXXONMOBIL TIME 2000

·          GASTIME

·          INTERTANKTIME 80

·          SHELLLNGTIME 1

·          SHELLTIME 4

·          VELATIME 3

·         Fretamento de Navios a casco nu

·          BARECON 2001

·          BARGEHIRE 2008

 

5 -    Transporte marítimo de hidrocarbonetos: poluição e responsabilidade

·         Responsabilidade Civil por Prejuízos causados por poluição por hidrocarbonetos: Regime CLC 1969 e 1992 e Fundo IOPC 1969, 1992 e 2003

·         Responsabilidade Civil por Prejuízos causados por poluição por Bancas de Navios: Convenção Bunkers 2001

·         Responsabilidade Civil por Prejuízos causados por produtos tóxicos e nocivos: Convenção HNS 1996 e Protocolo 2010

 

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
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Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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