Regime Jurídico da Operação Portuária em Terminal Concessionado

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL114
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 5
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

GDL114

Regime Jurídico da Operação Portuária em Terminal Concessionado

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes os recursos técnicos necessários à assessoria jurídica da empresa gestora do terminal para melhor dirimir conflitos e o seu impacto nos custos de exploração do terminal.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Enquadrar a actividade do operador portuário no contexto da restante actividade portuária;

·         Identificar o regime jurídico a que se subordina a actividade do operador portuário face à lei angolana;

·         Determinar quais as operações que, em concreto, fazem parte do conceito de operação portuária;

·         Compreender o processo de movimentação da carga em terminal;

·         Aferir da responsabilidade civil do operador portuário perante a concedente e os utilizadores do terminal através de um correcto enquadramento legal;

·         Aconselhar e assessorar o operador portuário nos procedimentos internos de gestão de reclamações por avaria;

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a juristas com necessidade de desenvolver competências no que se refere a operações em terminais concessionados

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 

 

30 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    INTRODUÇÃO À actividade PORTUÁRIA

2 -    A CONCESSÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS

 

3 -    A OPERAÇÃO PORTUÁRIA

·         Navios de contentores e sua nomenclatura

·         As cargas, sua embalagem ou unitização e seu acondicionamento

·         Caracterização dos terminais de contentores em geral, seu equipamento e funcionamento

·         O terminal de contentores

·         Definição de operação portuária

·         A passagem das cargas pelos terminais portuários: cargas de importação e de exportação

4 -    A ACTIVIDADE DO OPERADOR de terminal

·         Movimentação horizontal da carga

·         Movimentação vertical da carga

·         Armazenagem da carga

·         Trabalho portuário

·         Entrega e levantamento de contentores

·         Planeamento de parque e de navios

·         Assistência a equipamentos do terminal

·         Assistência a contentores

5 -    a responsabilidade civil do operador de terminal

·         Definição de avarias

·         Avarias causadas aos bens objecto de concessão

·         A responsabilidade civil do operador perante a concedente: o contrato de concessão

·         A intervenção do inspector portuário

·         A responsabilidade civil do operador perante os utilizadores do terminal

·         Avarias causadas ao navio

·         Avarias causadas à carga: o contrato de depósito

·         Seguro de responsabilidade civil do operador

·         Procedimentos adoptados pelo operador em caso de avarias: reclamação

·         Prescrição

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
Tel. +351 22 606 50 77 Fax. +351 22 606 50 78

LEIRIA
Tel. +351 24 457 75 97 Fax. +351 24 457 75 99

LUANDA
Tel. +244 222 718 081 ou +244 913 787 355 ou +244 944 541 910 ou +351 939 580 367 

MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

E-Mail Geral de contacto da Vantagem+ para todos os países
vantagem@vantagem.com

Inscrições
Complete o formulário em baixo com os seus dados e a lista de participantes que deseja inscrever na formação

Curso no qual pretende efectuar a inscrição:

Regime Jurídico da Operação Portuária em Terminal Concessionado

Responsável pela inscrição ou inscrições

Lista de Participantes

Pode adicionar vários participantes. Clique em adicionar e volte a este formulário para adicionar outros participantes.
Consulte os nossos descontos para participantes adicionais.
Quem participa?

Participantes:

Observações

(*) Campos Obrigatórios

(**) Os presentes dados irão ser tratados informaticamente destinam-se a comunicar informações relevantes sobre a Vantagem +, ao seu titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação sempre que para isso se dirigem por escrito ou pessoalmente ao responsável pelo tratamento (Vantagem +). (Artº 10º, 11º e 12º da Lei 67/98)

Informa-se que os presentes dados circulam em redes abertas podendo ser vistos e utilizados por 3ªs entidades não autorizadas.
VALIDATE_CAPTCHA
ENVIAR