Elaboração de Contratos de T.I.

  • Gestão de SI & Competências de Gestão para Profissionais de TI
  • Cód: GDL154
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 4
Datas de início
2019 2020
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
17 15 19 17 21 18 24 14 19 23 21 18 15 20 17 29

GDL154

Elaboração de Contratos de T.I.

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre como elaborar, negociar e gerir os contratos de TI  de forma mais eficaz.

 

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o enquadramento jurídico nacional e comunitário aplicável aos contratos informáticos

·         Identificar as cláusulas essenciais a incluir nas diferentes tipologias de contratos

·         Identificar para cada tipo de contrato os direitos e obrigações das partes envolvidas

·         Saber como proceder perante o incumprimento dos contratos

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a profissionais que necessitem desenvolver competências nesta área, em particular diretores e assessores jurídicos, responsáveis de sistemas de informação, responsáveis de informática, responsáveis de compras.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

Conhecimentos jurídicos (preferencial)

 

 

Duração  

 

 24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    enquadramento legal e REGRAS GERAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO

·         Enquadramento jurídico nacional e comunitário

·         Regras gerais de elaboração dos contratos

·         Análise de risco de celebração de um contrato

·         Definições e conceitos para entender as especificidades dos Contratos de Informática e contratos electrónicos

·         Processos corporativos ligados à gestão de Contratos de Informática e suas implicações jurídicas

2 -    Elaboração de Contratos de TI

·         Especificidades contratuais de acordo com objectivos específicos e estratégias

·         Pré-contratos: cartas de intenção, acordos de confidencialidade, memorandos de entendimentos – cuidados a ter

·         Harmonização com políticas corporativas e com metodologias de Governança

·         Selecção e redacção das principais cláusulas: propriedade, garantias, confidencialidade, penalidades, incentivos, riscos, impostos, indemnizações, rescisão, transição, auditorias, foro, lei aplicável, regras para comércio electrónico, etc.

3 -    ASPECTOS essenciais a considerar na fase de negociação dos contratos

·         Instrumentos contratuais: especificações e contrato

·         Cláusulas mais frequentes nos contratos informáticos

·         Cláusulas que podem ser consideradas abusivas

·         Protecção de Propriedade Intelectual e o sigilo

·         Questões de Segurança

·         Plano de Continuidade de Negócio

·         Outsourcing de Actividades

4 -    tipos de contratos

·         Os contratos de compra, venda e aluguer de hardware

·          A fase pré-contratual

·          Cláusulas que devem constar nestes contratos

·          Direitos, obrigações das partes e cessação do contrato

·         Os contratos de licença de uso de software

·          Especificidades dos contratos de compra e venda de programas informáticos

·          Consequências para a utilização de software não registado

·         Os contratos de manutenção

·          Os diferentes tipos de contratos de manutenção

·          Cláusulas específicas e garantias que devem constar dos contratos

·         Os contratos de escrow relativo ao source code (código – fonte) e os contratos de hosting

·         O regime jurídico dos contratos de outsourcing informático

·          Em que consiste o contrato de outsourcing

·          Obrigações das partes

·         Os contratos na internet

·          Assinaturas electrónicas

·          Documentos electrónicos

5 -    ASPECTOS jurídicos dos contratos de transmissão de dados

·         Como proteger a confidencialidade dos dados

·         Os direitos de acesso, rectificação e eliminação de dados

6 -    incumprimento contratual

·         Tipos de incumprimento

·         Situações em que se pode pedir indemnização por danos e prejuízos

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
2290 EUR 1390 EUR 1190 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

Todos os cursos podem ser realizados em versão Intra-Empresa e também em Horário Pós Laboral. CONSULTE-NOS!

LISBOA
Tel. +351 21 849 33 33 / 50 Fax. +351 21 848 61 81

PORTO
Tel. +351 22 606 50 77 Fax. +351 22 606 50 78

LEIRIA
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LUANDA
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MAPUTO
Tel. +258 844 985 751 ou +258 824 668 190 ou +351 939 580 367 ou +351 218 493 333 

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