Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre como elaborar, negociar e gerir os contratos de TI  de forma mais eficaz.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Analisar o enquadramento jurídico nacional e comunitário aplicável aos contratos informáticos

·         Identificar as cláusulas essenciais a incluir nas diferentes tipologias de contratos

·         Identificar para cada tipo de contrato os direitos e obrigações das partes envolvidas

·         Saber como proceder perante o incumprimento dos contratos

Este Curso destina-se a profissionais que necessitem desenvolver competências nesta área, em particular diretores e assessores jurídicos, responsáveis de sistemas de informação, responsáveis de informática, responsáveis de compras.

Conhecimentos jurídicos (preferencial)

1 -    enquadramento legal e REGRAS GERAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO

·         Enquadramento jurídico nacional e comunitário

·         Regras gerais de elaboração dos contratos

·         Análise de risco de celebração de um contrato

·         Definições e conceitos para entender as especificidades dos Contratos de Informática e contratos electrónicos

·         Processos corporativos ligados à gestão de Contratos de Informática e suas implicações jurídicas

2 -    Elaboração de Contratos de TI

·         Especificidades contratuais de acordo com objectivos específicos e estratégias

·         Pré-contratos: cartas de intenção, acordos de confidencialidade, memorandos de entendimentos – cuidados a ter

·         Harmonização com políticas corporativas e com metodologias de Governança

·         Selecção e redacção das principais cláusulas: propriedade, garantias, confidencialidade, penalidades, incentivos, riscos, impostos, indemnizações, rescisão, transição, auditorias, foro, lei aplicável, regras para comércio electrónico, etc.

3 -    ASPECTOS essenciais a considerar na fase de negociação dos contratos

·         Instrumentos contratuais: especificações e contrato

·         Cláusulas mais frequentes nos contratos informáticos

·         Cláusulas que podem ser consideradas abusivas

·         Protecção de Propriedade Intelectual e o sigilo

·         Questões de Segurança

·         Plano de Continuidade de Negócio

·         Outsourcing de Actividades

4 -    tipos de contratos

·         Os contratos de compra, venda e aluguer de hardware

·          A fase pré-contratual

·          Cláusulas que devem constar nestes contratos

·          Direitos, obrigações das partes e cessação do contrato

·         Os contratos de licença de uso de software

·          Especificidades dos contratos de compra e venda de programas informáticos

·          Consequências para a utilização de software não registado

·         Os contratos de manutenção

·          Os diferentes tipos de contratos de manutenção

·          Cláusulas específicas e garantias que devem constar dos contratos

·         Os contratos de escrow relativo ao source code (código – fonte) e os contratos de hosting

·         O regime jurídico dos contratos de outsourcing informático

·          Em que consiste o contrato de outsourcing

·          Obrigações das partes

·         Os contratos na internet

·          Assinaturas electrónicas

·          Documentos electrónicos

5 -    ASPECTOS jurídicos dos contratos de transmissão de dados

·         Como proteger a confidencialidade dos dados

·         Os direitos de acesso, rectificação e eliminação de dados

6 -    incumprimento contratual

·         Tipos de incumprimento

·         Situações em que se pode pedir indemnização por danos e prejuízos