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GDL162 |
DPO
- Data Protection Officer
- Formação Prática de Responsáveis e Encarregados de Protecção
de Dados |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objetivo dotar os participantes
de conhecimentos sobre o quadro regulamentar relativo
ao encarregado de proteção de dados, respetivas qualificações,
responsabilidades, competências e funções, no âmbito do Regulamento Geral
sobre a proteção de dados. |
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Identificar o quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção;
· Identificar os requisitos decorrentes do Regulamento relativamente às qualificações do DPO;
· Compreender as competências e funções do DPO;
· Identificar o nível de responsabilidade do DPO.
· Compreender o regime sancionatório do incumprimento da protecção de dados pessoais
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Destinatários |
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Este curso destina-se a profissionais com responsabilidade na protecção de dados pessoais, nomeadamente DPOs, e outros profissionais com tarefas específicas nas áreas de recolha/tratamento de dados pessoais e na área dos Base de Dados.
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PRÉ-REQuisitos |
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Conhecimentos base de RGPD |
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 - enquadramento Geral do RGPD e do data protection officer (DPO)
· Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
· Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
· A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ou Lei Nacional de Execução (LNE) do RGPD
2 - âmbito de Aplicação do rgpd e principios relativos ao tratamento de dados pessoais
· Âmbito objectivo e subjectivo
· Princípios fundamentais da privacy policy
· Conceitos Chave a considerar na protecção de dados pessoais
3 - DPO – Qualificações, COmpetências e Responsabilidades
· Evolução da figura do DPO desde a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
· O regime jurídico do DPO no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na Lei Nacional de Execução (LNE)
· Requisitos e qualificações, competências e funções complementares e responsabilidade do DPO
4 - os mecanismos de prevenção e protecção dos dados pessoais
· Requisitos da Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)
· A implementação do AIPD na prática
· Mecanismos de compliance e acccountability
5 - o incumprimento do rgpd e a intervenção da autoridade do controlo nacional
· Regime sancionatório na violação de dados pessoais
· Controlo da CNPD
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,139,190.00 AOA | 2,063,490.00 AOA | 1,697,190.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 281,370.00 MZN | 140,270.00 MZN | 115,370.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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