No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar o quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção;

·         Identificar os requisitos decorrentes do Regulamento relativamente às qualificações do DPO;

·         Identificar as competências e funções do DPO;

·         Identificar o nível de responsabilidade do DPO.

A quem é dirigido:

·         Director de Sistemas de Informação;

·         Director de Informática e Telecomunicação IT;

·         Chefe de Divisão Informática e Sistemas de Informação;

·         Responsável de Informática e Comunicações;

·         Service Desk Suport;

·         Técnico de Informática;

·         Data Protection Specialist;

·         Auditor interno;

·         Empresários, Administradores e Directores de Empresas;

·         Responsáveis de Recursos Humanos;

·         Juristas;

·         Profissionais com tarefas específicas nas áreas de recolha/tratamento de dados pessoais e na área dos Base de Dados.

1 -    quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção (DPO)

·         A figura do DPO desde a directiva 95/46/CE

·         O regime jurídico do dpo no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

2 -    ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO RGPD

·         Âmbito objectivo e subjectivo

3 -    CONCEITOS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

·         Conceitos

·         Princípios jurídicos

·          Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais;

·          A protecção de dados nas organizações;

·          Excepções previstas ao regime de protecção de dados;

·          Legitimidade e limitações de propósito;

·          Requisitos para o tratamento de dados pessoais;

·          Responsabilidades e funções no tratamento de dados;

·          Dados sensíveis e respectivas particularidades de tratamento;

·          Privacy by Design e Privacy by Default;

·          Privacy Impact Assessment (PIA) e auditorias de privacidade;

·          Violação de dados e procedimentos relacionados;

·          Portabilidades e outros direitos;

·          Transferência de dados pessoais para outros países;

·          A privacidade nos contratos;

·          Estrutura e funções das entidades reguladoras;

4 -    QUALIFICAÇÕES DO DPO

5 -    COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DO DPO

·         Principais competências e Funções

·         Competências e Funções complementares

·          Perfil de um Data Protection Officer;

·          Responsabilidades e funções;

·          Direitos e deveres;

·          Considerações de nomeação e recomendações;

·          Ações de Supervisão e monitorização da organização;

·          Obrigações da entidade para com o DPO;

6 -    RESPONSABILIDADE DO DPO

·         Regras de tratamento

·          Análise do processo de consentimento;

·          Definição de dados sensíveis de especificidades de tratamento;

·          Diferentes tipos de Direitos dos titulares;

·          Contrato de subcontratação;

·          Implementação do registo das actividades de tratamento e notificações.

·         Fundamentos de ISO (27001 e 27002) e medidas técnicas adequadas

·          Introdução aos conceitos de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001;

·          Implementação de controlos de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002;

·          Medidas técnicas adicionais.

·         Autoridade de controlo e transferências

·          Autoridades de controlo de Proteção de Dados;

·          Reforma de poderes e funções de autoridade de controlo;

·          Assistência e operações conjuntas;

·          Análise do Comité Europeu para a Proteção de Dados;

·          Transferência internacional de dados, restrições e excepções;

·          PrivacyShield;

·          Cláusulas contratuais tipo.

·         Gestão de Data Breaches

·          Definição de violação de dados pessoais;

·          Análise do processo de notificação;

·          Obrigações do responsável de tratamento e do subcontratante;

·          Resposta e controlo preventivo de breaches;

·          Privacy Impact Assessment (PIA);

·          Privacy-by-Design;

·          Privacy-by-Default.