DPO - Data Protection Officer: Qualificações, Competências, Funções e Responsabilidades

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL182
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2021 2022
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30 7 4 30 6 3 24 7 5 2 7 4 22 6 3 29

GDL182

DPO - Data Protection Officer: Qualificações, Competências, Funções E Responsabilidades

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção, respetivas qualificações, competências e funções, no âmbito do Regulamento Geral sobre a proteção de dados, bem como a respetiva responsabilidade.

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar o quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção;

·         Identificar os requisitos decorrentes do Regulamento relativamente às qualificações do DPO;

·         Identificar as competências e funções do DPO;

·         Identificar o nível de responsabilidade do DPO.

 

 

Destinatários

 

A quem é dirigido:

·         Director de Sistemas de Informação;

·         Director de Informática e Telecomunicação IT;

·         Chefe de Divisão Informática e Sistemas de Informação;

·         Responsável de Informática e Comunicações;

·         Service Desk Suport;

·         Técnico de Informática;

·         Data Protection Specialist;

·         Auditor interno;

·         Empresários, Administradores e Directores de Empresas;

·         Responsáveis de Recursos Humanos;

·         Juristas;

·         Profissionais com tarefas específicas nas áreas de recolha/tratamento de dados pessoais e na área dos Base de Dados.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    quadro regulamentar relativo ao encarregado de proteção (DPO)

·         A figura do DPO desde a directiva 95/46/CE

·         O regime jurídico do dpo no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

2 -    ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO RGPD

·         Âmbito objectivo e subjectivo

3 -    CONCEITOS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

·         Conceitos

·         Princípios jurídicos

·          Introdução e fundamentos conceptuais de privacidade e dados pessoais;

·          A protecção de dados nas organizações;

·          Excepções previstas ao regime de protecção de dados;

·          Legitimidade e limitações de propósito;

·          Requisitos para o tratamento de dados pessoais;

·          Responsabilidades e funções no tratamento de dados;

·          Dados sensíveis e respectivas particularidades de tratamento;

·          Privacy by Design e Privacy by Default;

·          Privacy Impact Assessment (PIA) e auditorias de privacidade;

·          Violação de dados e procedimentos relacionados;

·          Portabilidades e outros direitos;

·          Transferência de dados pessoais para outros países;

·          A privacidade nos contratos;

·          Estrutura e funções das entidades reguladoras;

4 -    QUALIFICAÇÕES DO DPO

 

5 -    COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DO DPO

·         Principais competências e Funções

·         Competências e Funções complementares

·          Perfil de um Data Protection Officer;

·          Responsabilidades e funções;

·          Direitos e deveres;

·          Considerações de nomeação e recomendações;

·          Ações de Supervisão e monitorização da organização;

·          Obrigações da entidade para com o DPO;

6 -    RESPONSABILIDADE DO DPO

·         Regras de tratamento

·          Análise do processo de consentimento;

·          Definição de dados sensíveis de especificidades de tratamento;

·          Diferentes tipos de Direitos dos titulares;

·          Contrato de subcontratação;

·          Implementação do registo das actividades de tratamento e notificações.

·         Fundamentos de ISO (27001 e 27002) e medidas técnicas adequadas

·          Introdução aos conceitos de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma ISO 27001;

·          Implementação de controlos de segurança da informação de acordo com a norma ISO 27002;

·          Medidas técnicas adicionais.

·         Autoridade de controlo e transferências

·          Autoridades de controlo de Proteção de Dados;

·          Reforma de poderes e funções de autoridade de controlo;

·          Assistência e operações conjuntas;

·          Análise do Comité Europeu para a Proteção de Dados;

·          Transferência internacional de dados, restrições e excepções;

·          PrivacyShield;

·          Cláusulas contratuais tipo.

·         Gestão de Data Breaches

·          Definição de violação de dados pessoais;

·          Análise do processo de notificação;

·          Obrigações do responsável de tratamento e do subcontratante;

·          Resposta e controlo preventivo de breaches;

·          Privacy Impact Assessment (PIA);

·          Privacy-by-Design;

·          Privacy-by-Default.

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,290.00 EUR 390.00 EUR 350.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,019,100.00 AOA 308,100.00 AOA 276,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
116,100.00 MZN 35,100.00 MZN 31,500.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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