Regime Juridico de Grupos Económicos

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL186
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2021 2022
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2 14 11 2 13 10 3 14 12 9 14 11 1 13 10 29

GDL186

Regime Jurídico de Grupos Económicos

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam caracterizar as operações de constituição de sociedades e aquisições/alienações, compreender os aspetos jurídicos e fiscais a considerar na aquisição de subsidiárias, saber como otimizar fiscalmente as operações entre as empresas do grupo económico e identificar formas de planeamento fiscal dos grupos económicos.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Caracterizar as operações de constituição de sociedades e aquisições/alienações

·         Compreender os aspetos jurídicos e fiscais a considerar na aquisição de subsidiárias

·         Saber como otimizar fiscalmente as operações entre as empresas do grupo económico

·         Identificar formas de planeamento fiscal dos grupos económicos

·         Entender o regime especial aplicável às mais-valias e aos encargos financeiros das SGPS

·         Saber como gerir o contencioso tributário

·         Caracterizar os diferentes métodos de consolidação de contas de grupos económicos

·         Saber como ultrapassar as dificuldades da harmonização contabilística de grupos económicos

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Diretores jurídicos, Diretores financeiros, Diretores de planeamento estratégico, Assessores fiscais, Advogados e consultores

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    REGIME JURÍDICO E FISCAL DE GRUPOS ECONÓMICOS

·         Enquadramento legal

·         Código das sociedades comerciais, regime das SGPS e outra legislação relevante

2 -    QUAIS AS OPERAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES E AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES

·         Acordos parassociais e contratos de sociedade

·         Pactos de acionistas

3 -    QUAIS OS ASPETOS JURÍDICOS E FISCAIS A CONSIDERAR NA AQUISIÇÃO DE SUBSIDIÁRIAS

 

4 -    QUAL O REGIME FISCAL APLICÁVEL À EMPRESA-MÃE E ÀS SUAS SUBSIDIÁRIAS

·         Tributação das mais-valias fiscais e tributação de dividendos

·         Dupla tributação

·         Fiscalidade indireta

5 -    OTIMIZAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO ECONÓMICO

·         Dificuldades das operações dentro do grupo

·         Operações financeiras com a casa-mãe

·         Preços de transferência

6 -    QUAIS AS FORMAS DE PLANEAMENTO FISCAL DOS GRUPOS ECONÓMICOS

 

7 -    QUAIS OS LIMITES LEGAIS DO PLANEAMENTO FISCAL

·         Planeamento e evasão fiscal

·         Limites legais ao planeamento fiscal

·         Planeamento fiscal abusivo

8 -    QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME ESPECIAL DAS SGPS

·         Retenção na fonte e dupla tributação dos lucros recebidos de empresas nacionais e estrangeiras

9 -    COMO GERIR O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

 

10 -  CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DE GRUPOS ECONÓMICOS

·         Métodos

·         Participação financeira da empresa-mãe nas filiais

·         Técnicas de consolidação

·         Isenções

·         Obrigações de consolidação

11 -  OBJETIVOS E DIFICULDADES DA HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA DE GRUPOS ECONÓMICOS

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,290.00 EUR 390.00 EUR 350.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,019,100.00 AOA 308,100.00 AOA 276,500.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
116,100.00 MZN 35,100.00 MZN 31,500.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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