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GDL186 |
Regime Jurídico de Grupos Económicos |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam caracterizar as operações de constituição de sociedades e aquisições/alienações, compreender os aspetos jurídicos e fiscais a considerar na aquisição de subsidiárias, saber como otimizar fiscalmente as operações entre as empresas do grupo económico e identificar formas de planeamento fiscal dos grupos económicos.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Caracterizar as operações de constituição de sociedades e aquisições/alienações
· Compreender os aspetos jurídicos e fiscais a considerar na aquisição de subsidiárias
· Saber como otimizar fiscalmente as operações entre as empresas do grupo económico
· Identificar formas de planeamento fiscal dos grupos económicos
· Entender o regime especial aplicável às mais-valias e aos encargos financeiros das SGPS
· Saber como gerir o contencioso tributário
· Caracterizar os diferentes métodos de consolidação de contas de grupos económicos
· Saber como ultrapassar as dificuldades da harmonização contabilística de grupos económicos
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a Diretores jurídicos, Diretores financeiros, Diretores de planeamento estratégico, Assessores fiscais, Advogados e consultores
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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12 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 - REGIME JURÍDICO E FISCAL DE GRUPOS ECONÓMICOS
· Enquadramento legal
· Código das sociedades comerciais, regime das SGPS e outra legislação relevante
2 - QUAIS AS OPERAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES E AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
· Acordos parassociais e contratos de sociedade
· Pactos de acionistas
3 - QUAIS OS ASPETOS JURÍDICOS E FISCAIS A CONSIDERAR NA AQUISIÇÃO DE SUBSIDIÁRIAS
4 - QUAL O REGIME FISCAL APLICÁVEL À EMPRESA-MÃE E ÀS SUAS SUBSIDIÁRIAS
· Tributação das mais-valias fiscais e tributação de dividendos
· Dupla tributação
· Fiscalidade indireta
5 - OTIMIZAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO ECONÓMICO
· Dificuldades das operações dentro do grupo
· Operações financeiras com a casa-mãe
· Preços de transferência
6 - QUAIS AS FORMAS DE PLANEAMENTO FISCAL DOS GRUPOS ECONÓMICOS
7 - QUAIS OS LIMITES LEGAIS DO PLANEAMENTO FISCAL
· Planeamento e evasão fiscal
· Limites legais ao planeamento fiscal
· Planeamento fiscal abusivo
8 - QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME ESPECIAL DAS SGPS
· Retenção na fonte e dupla tributação dos lucros recebidos de empresas nacionais e estrangeiras
9 - COMO GERIR O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
10 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DE GRUPOS ECONÓMICOS
· Métodos
· Participação financeira da empresa-mãe nas filiais
· Técnicas de consolidação
· Isenções
· Obrigações de consolidação
11 - OBJETIVOS E DIFICULDADES DA HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA DE GRUPOS ECONÓMICOS
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,390.00 EUR | 690.00 EUR | 590.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 1,666,610.00 AOA | 827,310.00 AOA | 707,410.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 115,370.00 MZN | 57,270.00 MZN | 48,970.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 8,340.00 R$ | 4,140.00 R$ | 3,540.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
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