RGPD e a Nova Lei de Execução

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL188
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº dias: 1
Datas de início
2020 2021
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
14 19 9 14 11 8 29 12 31 14 12 30 13 11 15 13

GDL188

RGPD e a Nova Lei de Execução

 

 

Objectivo Geral

 

Interpretar de forma compreensiva e aplicar corretamente a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGSP) – Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Reconhecer a necessidade, importância, objeto, objetivos e âmbito de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD

·         Identificar os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais

·         Apontar situações de violação de dados pessoais

·         Conhecer o contexto aplicável ao consentimento do tratamento de dados pessoais de crianças e adultos

·         Identificar as regras e direitos dos titulares de dados

·         Conhecer as competências, responsabilidade e funções do encarregado de proteção de dados e do responsável pelo tratamento de dados

·         Avaliar as consequências do incumprimento do RGPD e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Profissionais das áreas de gestão, administração, secretariado, assessoria, comunicação, profissionais liberais, entre outras, que lidem regularmente com dados pessoais;

Responsáveis pelo tratamento de dados pessoais no seio de organizações;

Todas as pessoas que queiram adquirir mais conhecimentos sobre a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril e desenvolver competências ao nível da proteção de dados.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 6 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

 

1 -    RGPD - O que Mudou

 

2 -    Relação entre a Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o RGPD

 

3 -    LEI DE EXECUÇÃO- As principais alterações introduzidas pela nova Lei

·         Autoridade de Controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

·         Funções do Encarregado de Proteção de Dados –

·         Disposições Especiais:

·          Consentimento de menores,

·          Proteção de pessoas falecidas,

·          Portabilidade e interoperabilidade,

·          Videovigilância,

·          Dever de segredo,

·          Prazo de conservação,

·          Transferências de dados e tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes

·         Situações específicas de tratamento de dados pessoais:

·          Liberdade de expressão,

·          Publicação em jornal oficial,

·          Acesso a documentos administrativos,

·          Publicação de dados no âmbito da contratação pública,

·          Relações laborais,

·          Tratamento de dados de saúde e dados genéticos,

·          Bases de dados ou registos centralizados de saúde,

·          Tratamentos para fins de arquivo de interesse público,

·          Fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos

·         Tutela administrativa, responsabilidade civil, tutela jurisdicional, representação dos titulares dos dados, legitimidade da CNPD

4 -    CONSENTIMENTO

 

5 -    VIDEOVILGILÂNCIA

 

6 -    PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

7 -    RELAÇÕES LABORAIS

 

8 -    COIMAS

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
690.00 EUR 390.00 EUR 290.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
634,800.00 AOA 358,800.00 AOA 266,800.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
55,200.00 MZN 31,200.00 MZN 23,200.00 MZN

Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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