|
GDL188 |
RGPD
e a Nova Lei de Execução |
|
|
|
||
|
Objectivo
Geral |
|
|
|
||
Interpretar de forma compreensiva e aplicar corretamente a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGSP) – Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril.
|
|
|
|
OBJEcTIVos
Específicos |
|
|
|
No final deste curso os participantes saberão:
· Reconhecer a necessidade, importância, objeto, objetivos e âmbito de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD
· Identificar os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
· Apontar situações de violação de dados pessoais
· Conhecer o contexto aplicável ao consentimento do tratamento de dados pessoais de crianças e adultos
· Identificar as regras e direitos dos titulares de dados
· Conhecer as competências, responsabilidade e funções do encarregado de proteção de dados e do responsável pelo tratamento de dados
· Avaliar as consequências do incumprimento do RGPD e da Nova Lei Nacional de Execução do RGPD
|
|
|
|
Destinatários |
|
|
|
Este Curso
destina-se a Profissionais das áreas de gestão, administração, secretariado,
assessoria, comunicação, profissionais liberais, entre outras, que lidem
regularmente com dados pessoais;
Responsáveis pelo
tratamento de dados pessoais no seio de organizações;
Todas as pessoas que queiram adquirir mais conhecimentos sobre a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – e o Regulamento (UE) N.º 679/2016, de 27 de abril e desenvolver competências ao nível da proteção de dados.
|
|
|
|
PRÉ-REQuisitos |
|
|
|
Duração |
||
|
6 Horas |
|
|
|
|
|||
|
Conteúdo
Programático |
||
1 -
RGPD
- O que Mudou
2 -
Relação
entre a Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o RGPD
3 -
LEI
DE EXECUÇÃO- As principais alterações introduzidas pela nova Lei
·
Autoridade
de Controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
·
Funções
do Encarregado de Proteção de Dados –
·
Disposições
Especiais:
·
Consentimento
de menores,
·
Proteção
de pessoas falecidas,
·
Portabilidade
e interoperabilidade,
·
Videovigilância,
·
Dever
de segredo,
·
Prazo
de conservação,
·
Transferências
de dados e tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades
diferentes
·
Situações específicas de
tratamento de dados pessoais:
·
Liberdade
de expressão,
·
Publicação
em jornal oficial,
·
Acesso
a documentos administrativos,
·
Publicação
de dados no âmbito da contratação pública,
·
Relações
laborais,
·
Tratamento
de dados de saúde e dados genéticos,
·
Bases
de dados ou registos centralizados de saúde,
·
Tratamentos
para fins de arquivo de interesse público,
·
Fins
de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos
·
Tutela
administrativa, responsabilidade civil, tutela jurisdicional, representação dos
titulares dos dados, legitimidade da CNPD
4 - CONSENTIMENTO
5 - VIDEOVILGILÂNCIA
6 - PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7 - RELAÇÕES LABORAIS
8 - COIMAS
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 690.00 EUR | 390.00 EUR | 290.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 827,310.00 AOA | 467,610.00 AOA | 347,710.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 57,270.00 MZN | 32,370.00 MZN | 24,070.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,140.00 R$ | 2,340.00 R$ | 1,740.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
CONSULTE-NOS:
E-Mail Comercial: comercial@vantagem.com
LISBOA: +351 218 493 333
PORTO: +351 226 065 077
LUANDA: +244 222 718 081 +244 913 787 355 +244 944 541 910 +351 939 580 367
MAPUTO: +258 844 985 751 +258 824 668 190 +351 939 580 367
