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GDL190 |
Legislação
Laboral Moçambicana e Processos Disciplinares |
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Objectivo Geral |
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Este curso pretende dotar os
participantes de conhecimentos sobre a aplicação do regime jurídico laboral,
designadamente no processo disciplinar e os procedimentos a seguir.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes
saberão:
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Os procedimentos aplicáveis aos
processos disciplinares, bem como da elaboração dos autos das declarações,
prazos a serem respeitados e formalidades aplicáveis.
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais
responsáveis dos recursos humanos, profissionais superiores e técnicos com
funções no departamento de recursos humanos.
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PRÉ-REQuisitos |
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Assumem-se conhecimentos básicos da
legislação laboral
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 -
a Lei geral do trabalho
2 -
direitos e obrigações dos
trabalhadores
3 -
poderes, direitos e deveres do
empregador
4 -
ética profissional
5 -
PRINCÍPIOS do direito disciplinar
6 -
o PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
7 -
CONVOCATÓRIA
8 -
ENTREVISTA
9 -
elaboração dos autos de
declarações
10 - relatório
preliminar
11 - APLICAÇÃO
DA MEDIDA DISCIPLINAR
12 - EXECUÇÃO
DA MEDIDA DISCIPLINAR
13 - Prazos
14 - RECLAMAÇÃO
15 - RECURSO judicial
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,139,190.00 AOA | 2,063,490.00 AOA | 1,697,190.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 281,370.00 MZN | 140,270.00 MZN | 115,370.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
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