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GDL200 |
Direito
Administrativo Angolano |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos sobre a organização Administrativa Angolana, identificação e compreensão da estrutura da Administração Pública em Angola e a relação entre diversos organismos, órgãos, funcionários e agentes administrativos.
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Identificar a legislação sobre a organização administrativa Angolana
· Identificar e compreender as responsabilidades dos órgãos administrativos
· Compreender os diferentes sectores da Administração pública angolana
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Destinatários |
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Este Curso destina-se a todos os profissionais com necessidade em aprofundar os seus conhecimentos em matérias de direito administrativo angolano
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PRÉ-REQuisitos |
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Conhecimentos jurídicos
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 -
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
·
Conceito
de Interesse Público
·
As
funções do Estado
·
Os actores
administrativos: órgão, funcionários e agentes administrativos
2 -
PRINCIPIOS
GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a simplificação administrativa
3 -
ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO ESTADO - Elementos da Organização Administrativa
·
Pessoas
Coletivas Publicas
·
Conceito
·
Espécies
·
Regime
jurídico
·
Órgãos
Administrativos
·
Conceito
·
Tipos
de Órgãos - métodos de votação
·
Serviços
Públicos - Conceito e Estrutura
·
Aspectos Funcionais:
·
Atribuições
·
Competências/
características/ funcionamento/ votação
·
Delegação
de Poderes - Concentração e desconcentração
·
Hieraquia/
tutela
4 -
OS
DIFERENTES SECTORES DA ADMINISTRAÇÃO
·
Administração
directa central e local do Estado e Administração indirecta do Estado
·
Organização
e interdependência
·
As
diferentes competências
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 4,139,190.00 AOA | 2,063,490.00 AOA | 1,697,190.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 281,370.00 MZN | 140,270.00 MZN | 115,370.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
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