GDL202 |
Direito
Comercial Angolano |
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Objectivo
Geral |
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O Direito
Comercial foi constituído e autonomizado para regular as relações dos
comerciantes relativas ao seu comércio, visando a satisfação de necessidades
peculiares deste sector de atividade económica. O Direito Comercial, na sua
essência está imbuído de liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência,
mobilidade de pessoas e mercadorias quer nacionais, quer internacionais. Este
curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos, conceitos e princípios jurídicos que regem os
factos e as relações jurídico comerciais.
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Compreender o enquadramento da legislação comercial angolana
· Compreender o funcionamento dos registos e atos notariais
· Conhecer e compreender a generalidade dos contratos comerciais
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Destinatários |
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Este Curso
destina-se a todos os profissionais que necessitem compreender o funcionamento
das normas de direito comercial angolano
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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1 - CÓDIGO COMERCIAL
· Constituição de sociedade Comercial
· Tipos de Sociedades
· Contratos de Sociedade
· Extinção da Sociedade
· Responsabilidade civil e criminal dos gerentes e administradores
2 - REGISTO COMERCIAL
3 - REGULAMENTO DE REGISTO COMERCIAL
4 - LEI DA SIIMPLIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTO
5 - LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS
6 - REGULAMENTO DA LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS
7 - LEI DA TRANSFORMAÇÃO DAS UEE EM SOCIEDADES COMERCIAIS
8 - LEI DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO
9 - LEI SOBRE OS CONTRATOS DE CONTA EM PARTICIPAÇÃO, AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS
10 - CONTRATOS COMERCIAIS
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
3,559,500.00 AOA | 1,774,500.00 AOA | 1,459,500.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
288,150.00 MZN | 143,650.00 MZN | 118,150.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
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