O Direito Comercial foi constituído e autonomizado para regular as relações dos comerciantes relativas ao seu comércio, visando a satisfação de necessidades peculiares deste sector de atividade económica. O Direito Comercial, na sua essência está imbuído de liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias quer nacionais, quer internacionais. Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos, conceitos e princípios jurídicos que regem os factos e as relações jurídico comerciais.

No final deste curso os participantes saberão:

·      Compreender o enquadramento da legislação comercial angolana

·      Compreender o funcionamento dos registos e atos notariais

·      Conhecer e compreender a generalidade dos contratos comerciais 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que necessitem compreender o funcionamento das normas de direito comercial angolano

1 -     CÓDIGO COMERCIAL

·      Constituição de sociedade Comercial

·      Tipos de Sociedades

·      Contratos de Sociedade

·      Extinção da Sociedade

·      Responsabilidade civil e criminal dos gerentes e administradores

2 -     REGISTO COMERCIAL

3 -     REGULAMENTO DE REGISTO COMERCIAL

4 -     LEI DA SIIMPLIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTO

5 -     LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

6 -     REGULAMENTO DA LEI DAS EMPRESAS PÚBLICAS

7 -     LEI DA TRANSFORMAÇÃO DAS UEE EM SOCIEDADES COMERCIAIS

8 -     LEI DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

9 -     LEI SOBRE OS CONTRATOS DE CONTA EM PARTICIPAÇÃO, AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

10 -  CONTRATOS COMERCIAIS