Legislação Laboral Angolana e Processos Disciplinares

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL210
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 30
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
11 9 13 11 15 12 11 1 13 24 1 12 2 14 11 2

GDL210

Legislação Laboral Angolana e Processos Disciplinares

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários que lhes permitam interpretar e aplicar correctamente a legislação laboral angolana, bem como elaborar de forma adequada processos disciplinares

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Dispor de uma abordagem clara e estruturada da legislação laboral

·         Dominar a redacção das cláusulas do contrato de trabalho

·         Vigiar a execução conforme do contrato (ausências, sanções, modificação)

·         Reduzir os riscos jurídicos ligados ao contrato

·         Elaborar um processo disciplinar à luz da Lei da função pública angolana

·         Elaborar um processo disciplinar à luz da Lei Geral do Trabalho de Angola

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a todos os profissionais que pretendam adquirir e/ou aprofundar os seus conhecimentos nesta área, nomeadamente:

·         Directores de Departamento de Gestão de Pessoal

·         Técnicos de Recursos Humanos

·         Gestores

·         Juristas

·         Psicólogos

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

 30 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Legislação Laboral Angolana

1 -    Direito Substantivo

·         Parte geral

·         Fontes e aplicação do Direito do Trabalho

·         Sujeitos

·         Formação do Contrato de Trabalho

·         Modalidades de contrato, local, duração e organização

·         Retribuição

·         Férias

·         Faltas

·         Incumprimento contratual por uma ou ambas as partes

·         Suspensão do Contrato de Trabalho

·         Cessação do Contrato de Trabalho

2 -    Direito Colectivo

·         Estruturas de representação colectiva de trabalhadores

·         Associações sindicais e associações de trabalhadores

·         Convenção colectiva

·         Acordo de adesão

·         Conflitos colectivos de trabalho

3 -    Regime do Contrato de Trabalho em funções públicas

 

Módulo 2 – Processos Disciplinares

 

1 -    Princípios fundamentais

 

2 -    Processo disciplinar na Função Pública

·         Penas disciplinares e seus efeitos

·         Competência disciplinar

·         Factos a que são aplicáveis as diferentes penas disciplinares

·         Processo de inquérito, de sindicância e de meras averiguações

·         Marcha do processo

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
3,390.00 EUR 1,690.00 EUR 1,390.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
3,830,700.00 AOA 1,909,700.00 AOA 1,570,700.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
281,370.00 MZN 140,270.00 MZN 115,370.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
20,340.00 R$ 10,140.00 R$ 8,340.00 R$

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

Inscrições
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