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GDL210 |
Legislação
Laboral Angolana e Processos Disciplinares |
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Objectivo
Geral |
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Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários que lhes permitam interpretar e aplicar correctamente a legislação laboral angolana, bem como elaborar de forma adequada processos disciplinares
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OBJEcTIVos
Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
· Dispor de uma abordagem clara e estruturada da legislação laboral
· Dominar a redacção das cláusulas do contrato de trabalho
· Vigiar a execução conforme do contrato (ausências, sanções, modificação)
· Reduzir os riscos jurídicos ligados ao contrato
· Elaborar um processo disciplinar à luz da Lei da função pública angolana
· Elaborar um processo disciplinar à luz da Lei Geral do Trabalho de Angola
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Destinatários |
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Este Curso
destina-se a todos os profissionais que pretendam adquirir e/ou aprofundar os
seus conhecimentos nesta área, nomeadamente:
· Directores de Departamento de Gestão de Pessoal
· Técnicos de Recursos Humanos
· Gestores
· Juristas
· Psicólogos
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo
Programático |
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Módulo 1 – Legislação Laboral Angolana
1 -
Direito
Substantivo
·
Parte
geral
·
Fontes
e aplicação do Direito do Trabalho
·
Sujeitos
·
Formação
do Contrato de Trabalho
·
Modalidades
de contrato, local, duração e organização
·
Retribuição
·
Férias
·
Faltas
·
Incumprimento
contratual por uma ou ambas as partes
·
Suspensão
do Contrato de Trabalho
·
Cessação
do Contrato de Trabalho
2 -
Direito
Colectivo
·
Estruturas
de representação colectiva de trabalhadores
·
Associações
sindicais e associações de trabalhadores
·
Convenção
colectiva
·
Acordo
de adesão
·
Conflitos
colectivos de trabalho
3 -
Regime
do Contrato de Trabalho em funções públicas
Módulo 2 – Processos Disciplinares
1 -
Princípios
fundamentais
2 -
Processo
disciplinar na Função Pública
·
Penas disciplinares e seus efeitos
·
Competência disciplinar
·
Factos a que são aplicáveis as diferentes penas
disciplinares
·
Processo de inquérito, de sindicância e de meras
averiguações
·
Marcha do processo
Preços
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 2,186,550.00 AOA | 1,090,050.00 AOA | 896,550.00 AOA |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 281,370.00 MZN | 140,270.00 MZN | 115,370.00 MZN |
| 1º participante | 2º participante | 3º participante |
|---|---|---|
| 20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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