O Gestor de Contratos Públicos - Acompanhar a execução material, técnica e financeira do contrato

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL212
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 18
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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GDL212

O Gestor de Contratos Públicos – Acompanhar a Execução Material, Técnica e Financeira do Contrato

 

 

Objectivo Geral

 

O Gestor do contrato tem como principal função acompanhar a execução material, técnica, material e financeira do contrato. Essa foi uma das consequências da alteração do CCP. A revisão deste código foi concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/201.

Por sua vez a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio (“Lei”) que recentemente entrou em vigor, procedeu à aprovação de medidas especiais de contratação pública e alterou 7.

O Gestor de Contratos deve acompanhar de modo permanente a execução do contrato. Este acompanhamento tem como objetivo nuclear promover um desempenho de qualidade de todos os intervenientes na gestão dos contratos públicos. Acrescentar valor à “causa pública” é mandatário e o Gestor do Contrato está na primeira linha do desenvolvimento de uma gestão de qualidade.

A criação desta figura resulta da intenção do Estado em criar e assegurar medidas de gestão transparente.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

O presente curso visa abordar os principais pontos que um gestor do contrato deve dominar com o objectivo de um desempenho de qualidade no exercício da função.

 

 

Destinatários

 

·         Gestores de Contratos Públicos

·         Profissionais na área da contratação pública, em geral

·         Gestores e funcionários públicos em geral

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    O gestor de contrato

·         A natureza administrativa da função

·         A necessidade da designação do Gestor do Contrato

·         Quais os contratos que exigem a figura?

·         Quais os trabalhadores que podem ser designados?

·         Quais as competências exigidas a um Gestor do Contrato?

2 -    Momento da designação

3 -    Pressupostos da impossibilidade do nomeado

·         A ilegitimidade da nomeação

·         A recusa da aceitação

4 -    O recurso ao outsourcing para o exercício de funções

·         Pessoas coletivas ou privadas

5 -    Pluralidade de Gestores

6 -    Duração da designação

7 -    Os conflitos de interesses no exercício da função

8 -    Os deveres do Gestor de Contrato

·         Acompanhamento permanente

·         A verificação das obrigações contratuais

·         Identificação dos desvio

·         Indicação de indicadores

·         O Service Level Agreement

9 -    Os princípios gerais

·         Princípios da Gestão de Projetos

·         O princípio “mais é mais”

10 -  As atividades essenciais de Gestão dos Contratos Públicos

11 -  As obrigações do contrato

·         Fiscalização da execução

·         Respeito do preço contratual

12 -  Questões de renovação contratual

13 -  Duração do exercício das funções

14 -  Responsabilidade do Gestor do Contrato

15 -  Casos Práticos

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,990.00 EUR 990.00 EUR 790.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
2,109,400.00 AOA 1,049,400.00 AOA 837,400.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
165,170.00 MZN 82,170.00 MZN 65,570.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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