O Gestor do contrato tem como principal função acompanhar a execução material, técnica, material e financeira do contrato. Essa foi uma das consequências da alteração do CCP. A revisão deste código foi concretizada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/201.

Por sua vez a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio (“Lei”) que recentemente entrou em vigor, procedeu à aprovação de medidas especiais de contratação pública e alterou 7.

O Gestor de Contratos deve acompanhar de modo permanente a execução do contrato. Este acompanhamento tem como objetivo nuclear promover um desempenho de qualidade de todos os intervenientes na gestão dos contratos públicos. Acrescentar valor à “causa pública” é mandatário e o Gestor do Contrato está na primeira linha do desenvolvimento de uma gestão de qualidade.

A criação desta figura resulta da intenção do Estado em criar e assegurar medidas de gestão transparente.

O presente curso visa abordar os principais pontos que um gestor do contrato deve dominar com o objectivo de um desempenho de qualidade no exercício da função.

·         Gestores de Contratos Públicos

·         Profissionais na área da contratação pública, em geral

·         Gestores e funcionários públicos em geral

1 -    O gestor de contrato

·         A natureza administrativa da função

·         A necessidade da designação do Gestor do Contrato

·         Quais os contratos que exigem a figura?

·         Quais os trabalhadores que podem ser designados?

·         Quais as competências exigidas a um Gestor do Contrato?

2 -    Momento da designação

3 -    Pressupostos da impossibilidade do nomeado

·         A ilegitimidade da nomeação

·         A recusa da aceitação

4 -    O recurso ao outsourcing para o exercício de funções

·         Pessoas coletivas ou privadas

5 -    Pluralidade de Gestores

6 -    Duração da designação

7 -    Os conflitos de interesses no exercício da função

8 -    Os deveres do Gestor de Contrato

·         Acompanhamento permanente

·         A verificação das obrigações contratuais

·         Identificação dos desvio

·         Indicação de indicadores

·         O Service Level Agreement

9 -    Os princípios gerais

·         Princípios da Gestão de Projetos

·         O princípio “mais é mais”

10 -  As atividades essenciais de Gestão dos Contratos Públicos

11 -  As obrigações do contrato

·         Fiscalização da execução

·         Respeito do preço contratual

12 -  Questões de renovação contratual

13 -  Duração do exercício das funções

14 -  Responsabilidade do Gestor do Contrato

15 -  Casos Práticos