O Novo regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

  • Direito e Legislação
  • Cód: GDL217
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 18
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
27 25 29 27 17 28 27 24 29 26 17 28 25 16 27 11

GDL217

O Novo Regime Geral Da Prevenção Da Corrupção (RGPC)

 

 

Objectivo Geral

 

Esta formação visa dar a conhecer aos Formandos, de uma forma bastante pragmática, o âmbito de aplicação do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do RGPC – Regime Geral de Prevenção da Corrupção introduzido pelo DL n.º 109-E/2021, de 9.12, com o objetivo de proporcionar aos formandos importantes instrumentos de apoio à implementação prática das exigências impostas por este novo quadro legal, em matéria de prevenção da corrupção – que passam pela adoção, por parte de empregadores com mais de 50 trabalhadores ao serviço – de boas práticas na criação de planos de prevenção ou gestão de riscos, de códigos de ética e de conduta, de programas de formação e informação e de canais de denúncia, que passarão a ser obrigatórios por lei, de uma forma que apelidamos de “user-friendly”, ou seja, facilmente percetível.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer as boas práticas criação de planos de prevenção ou gestão de riscos, de códigos de ética e de conduta, de programas de formação e informação e de canais de denúncia, que passarão a ser obrigatórios por lei.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a Todos os profissionais responsáveis por implementar o RGPC.

 

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 18 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Enquadramento geral

2 -    Políticas e medidas de prevenção da corrupção e infrações conexa

·    Programa de cumprimento normativo

·    Medidas aplicáveis às Entidades Públicas

·    Medidas aplicáveis às Pessoas Coletivas de Direito Privado

3 -    Regime sancionatório

·    Regime contraordenacional

·    Responsabilidade disciplinar

4 -    Inspeções-gerais e entidades equiparadas e inspeções regionais

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,990.00 EUR 990.00 EUR 790.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
2,189,000.00 AOA 1,089,000.00 AOA 869,000.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
165,170.00 MZN 82,170.00 MZN 65,570.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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