Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o RGPD e suas leis em contexto de trabalho remoto.

·         Conhecer o RGPD

·         Conhecer a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD e as principais alterações legislativas no âmbito da gestão e proteção de dados dentro das organizações privadas e públicas

·         Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a gestão e proteção dos dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer

·         Conhecer os novos direitos dos titulares

·         Conhecer os prazos para concretizar o exercício dos direitos

·         Conhecer o direito a queixa e Acão judicial

·         Conhecer os contornos jurídicos das relações entre RTD e Subcontratante

·         Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento

·         Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais

·         Conhecer o Novo Regime das Coimas estabelecido na lei de Execução

Este Curso destina-se a qualquer profissional que queira aprofundar o seu conhecimento em RGPD.

1 -    Conceitos Fundamentais

·         Conceito de dados pessoais:

·          Dados tratados por organização (RTD) pública

·          Dados tratados por organização (RTD) privada

·         Tratamento de Dados.

·         Responsável pelo Tratamento de Dados.

·         Subcontratante.

·         Violação de Dados.

2 -    Os Princípios Fundamentais da Gestão da Privacidade

3 -    Os Direitos dos Titulares dos Dados

·         Direitos ARCO

·         Direito à Ação Judicial

·         Direito a Queixa

·         Direito de Reclamar Junto da CNPD

·         Oposição à Comercialização Direta

·         Oposição ao “Profiling”

·         Direito ao Apagamento (“Esquecimento”)

·         Direito à Portabilidade

·         Direito a Ser Informado

·         Direito à Eficiência e Eficácia da Resposta

4 -    A Autoridade de Controlo Nacional

·         Natureza e Independência.

·         Funções:

·         Fiscalização e Controlo.

5 -    As Avaliações Prévias do Impacto

·         Listas da CNPD:

·         Avaliações Prévias Obrigatórias;

·         Avaliações Prévias do Impacto Não Obrigatórias.

6 -    O Encarregado de Proteção de Dados

·         Dever de colaborar com a CNPD

·         Dever de sigilo e confidencialidade.

·         Funções do Encarregado de Proteção de Dados.

·         O Encarregado de Proteção de Dados em Entidades Públicas.

·         O Encarregado de Proteção de Dados em Entidades Privadas.

7 -    Acreditação, certificação e códigos de conduta

·         Acreditação.

·         Certificação.

·         Códigos de conduta.

8 -    O consentimento de menores

·         A figura dos “representantes legais”.

9 -    Videovigilância

·         A autorização prévia da CNPD:

·         Exceção ao princípio da auto regulamentação.

10 -  Relações Laborais

·         O consentimento dos trabalhadores.

·         O tratamento de dados biométricos.

·         O tratamento de imagens:

·         Utilização em processo penal;

·         Utilização em processo disciplinar.

11 -  Tutela jurisdicional

·         Responsabilidade Civil.

·         Responsabilidade contraordenacional.

12 -  O Novo regime das contraordenações

13 -  A Nova responsabilidade criminal

14 -  Obrigações em caso de violação de dados pessoais

15 -  As relações entre RTD e Subcontratante

16 -  cumprir com o RGPD em contexto de trabalho remoto, com equipas híbridas ou em espelho