RGPD - Em contexto de Trabalho Remoto

  • RGPD e Privacidade
  • Cód: GDL220
  • Área DGERT: 380-Direito
  • Nº horas: 12
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2023 2024
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
5 3 7 5 4 29 7 11 2 20 4 1 5 31 7 5

GDL220

RGPD - Em Contexto De Trabalho Remoto

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre o RGPD e suas leis em contexto de trabalho remoto.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

·         Conhecer o RGPD

·         Conhecer a Nova Lei Nacional de Execução do RGPD e as principais alterações legislativas no âmbito da gestão e proteção de dados dentro das organizações privadas e públicas

·         Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a gestão e proteção dos dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer

·         Conhecer os novos direitos dos titulares

·         Conhecer os prazos para concretizar o exercício dos direitos

·         Conhecer o direito a queixa e Acão judicial

·         Conhecer os contornos jurídicos das relações entre RTD e Subcontratante

·         Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento

·         Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais

·         Conhecer o Novo Regime das Coimas estabelecido na lei de Execução

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a qualquer profissional que queira aprofundar o seu conhecimento em RGPD.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

Duração  

 

 12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Conceitos Fundamentais

·         Conceito de dados pessoais:

·          Dados tratados por organização (RTD) pública

·          Dados tratados por organização (RTD) privada

·         Tratamento de Dados.

·         Responsável pelo Tratamento de Dados.

·         Subcontratante.

·         Violação de Dados.

2 -    Os Princípios Fundamentais da Gestão da Privacidade

 

3 -    Os Direitos dos Titulares dos Dados

·         Direitos ARCO

·         Direito à Ação Judicial

·         Direito a Queixa

·         Direito de Reclamar Junto da CNPD

·         Oposição à Comercialização Direta

·         Oposição ao “Profiling

·         Direito ao Apagamento (“Esquecimento”)

·         Direito à Portabilidade

·         Direito a Ser Informado

·         Direito à Eficiência e Eficácia da Resposta

4 -    A Autoridade de Controlo Nacional

·         Natureza e Independência.

·         Funções:

·         Fiscalização e Controlo.

5 -    As Avaliações Prévias do Impacto

·         Listas da CNPD:

·         Avaliações Prévias Obrigatórias;

·         Avaliações Prévias do Impacto Não Obrigatórias.

6 -    O Encarregado de Proteção de Dados

·         Dever de colaborar com a CNPD

·         Dever de sigilo e confidencialidade.

·         Funções do Encarregado de Proteção de Dados.

·         O Encarregado de Proteção de Dados em Entidades Públicas.

·         O Encarregado de Proteção de Dados em Entidades Privadas.

7 -    Acreditação, certificação e códigos de conduta

·         Acreditação.

·         Certificação.

·         Códigos de conduta.

8 -    O consentimento de menores

·         A figura dos “representantes legais”.

9 -    Videovigilância

·         A autorização prévia da CNPD:

·         Exceção ao princípio da auto regulamentação.

10 -  Relações Laborais

·         O consentimento dos trabalhadores.

·         O tratamento de dados biométricos.

·         O tratamento de imagens:

·         Utilização em processo penal;

·         Utilização em processo disciplinar.

11 -  Tutela jurisdicional

·         Responsabilidade Civil.

·         Responsabilidade contraordenacional.

12 -  O Novo regime das contraordenações

 

13 -  A Nova responsabilidade criminal

 

14 -  Obrigações em caso de violação de dados pessoais

 

15 -  As relações entre RTD e Subcontratante

 

16 -  cumprir com o RGPD em contexto de trabalho remoto, com equipas híbridas ou em espelho

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1,390.00 EUR 690.00 EUR 590.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
1,570,700.00 AOA 779,700.00 AOA 666,700.00 AOA
1º participante 2º participante 3º participante
115,370.00 MZN 57,270.00 MZN 48,970.00 MZN
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.          

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.                                                            
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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