Este curso tem como objetivo dotar os participantes de Conhecimentos sobre gestão da Privacidade e da Protecção de dados.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer de modo abrangente as questões relacionadas de Gestão da Privacidade com a Evolução das sociedades

·         Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;

·         Compreender as relações entre o Responsável pelo Tratamento e Dados e o Encarregado

·         Identificar o Perfil do Encarregado de Proteção de Dados

Este Curso destina-se a todos os profissionais designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados ou funções relacionadas com a Privacidade em qualquer sector de atividade público ou privado.

1 -    Introdução ao RGPD – Conceitos Fundamentais

·         O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

·         O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

·         Os direitos dos titulares de dados.

·         O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

·         Os Princípios do RGPD

·         As Situações de Licitude

2 -    Segurança no RGPD

·         Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados.

3 -    A Excelência e a Qualidade como consequência do RGPD

·         Códigos de conduta e certificação.

4 -    Comissão Nacional de Proteção de Dados e Regime Sancionatório

·         Estatuto da Autoridade de Controlo.

·         Aplicação de sanções e vias de recurso.

5 -    O Encarregado de Proteção de Dados – Introdução

·         A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo tratamento de dados à escala da EU.

·         O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD

·         A Obrigatoriedade de Nomeação.

·         As obrigações das Organizações nas relações com o Encarregado de Proteção de Dados.

6 -    Relações entre o Responsável pelo Tratamento e Dados e o Encarregado

·         As consequências do incumprimento para as Organizações caso não cumpram as suas obrigações

·         As coimas

·         As ações judiciais

·         A má reputação

·         O impacto nos resultados

7 -    O Perfil do Encarregado de Proteção de Dados

·         As Competências do Encarregado de Proteção de Dados:

·         Competências Comportamentais;

·         Competências Técnicas.

·         O Modelo de Competências proposto

·         Recrutar Encarregados de Proteção de Dados (EPD)