Este curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos e competencias acerca da Lei Geral do Trabalho em Angola.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Identificar as principais alterações apresentadas pela LGT

·         Acompanhar os contractos de trabalho, no que concerne a elementos, prazos, renovações e cessação

·         Elaborar Mapas de férias

·         Calcular Horas extraordinárias

·         Calcular as indemnizações e compensações na sequência da cessação do contracto de trabalho

·         Conhecer os regimes contributivos obrigatórios

Este Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de recursos humanos e gestão de pessoal, designadamente:

·         Directores de Departamento de Gestão de Pessoal

·         Quadros Técnicos de Recursos Humanos

·         Gestores

·         Juristas

·         Advogados

·         Administrativos

1 -    A LEI 7/15 DE 15 DE JUNHO

·         Objectivos genéricos do diploma

·         Principais alterações relativamente à Lei 2/00 de 11 de Fevereiro

2 -    CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Poderes, Direitos e Deveres das Partes

3 -    MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Mudança do Empregador

·         Transferência do Local do trabalho

4 -    ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO TEMPORAL DO TRABALHO

·         Horário de trabalho

·         Regimes especiais de horário de trabalho

·         Remunerações no caso dos regimes especiais de horário de trabalho

·         Isenção de horário de trabalho

·         Trabalho nocturno

·         Trabalho Extraordinário

·          Limites de duração do trabalho extraordinário

·          Remuneração do trabalho extraordinário

5 -    SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO

·         Encerramento e Descanso Semanal

·         Férias

·          Direito a férias

·          Duração das férias

·          Férias no contrato por tempo determinado

·          Plano de férias

·         Licença sem remuneração

·         Faltas

·          Faltas justificadas

·          Faltas injustificadas

6 -    REMUNERAÇÃO

·         Noção de Remuneração

·         Salário Mínimo Nacional

·         Liquidação e pagamento do salário

·         Gratificações anuais

7 -    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

·         Suspensão do contrato por facto relativo ao trabalhador

·         Suspensão do contrato por facto relativo ao empregador

8 -    REGIME JURIDICO DE VINCULAÇÃO E DE CONTRIBUIÇÃO DA PROTECÇÃO SOCIAL OBRIGATORIA

·         segurados, contribuintes e dependentes

·         regime de vinculação

·         regime contributivo

·         regime das contravenções

9 -    REGIME JURIDICO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

·         Subsídio de Maternidade

·         Subsídio de Aleitamento

·         Abono de Família

·         Subsídio de Funeral

10 -  EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL

·         Extinção por causas objectivas alheias à vontade das partes

·         Cessação do contrato por mútuo acordo

·         Denúncia pelo trabalhador

·         Extinção por iniciativa da entidade patronal: Despedimento

·          Despedimento individual

·          Despedimento colectivo

·         Exoneração

·         Compensações e Indemnizações