GEX004 |
Lei Geral do
Trabalho em Angola (Inclui INSS) |
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Objectivo Geral |
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Este curso tem como objetivo dotar os
participantes de conhecimentos e competencias acerca da Lei Geral do Trabalho
em Angola.
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OBJEcTIVos Específicos |
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No final deste curso os participantes saberão:
·
Identificar as principais
alterações apresentadas pela LGT
·
Acompanhar os contractos de
trabalho, no que concerne a elementos, prazos, renovações e cessação
·
Elaborar Mapas de férias
·
Calcular Horas extraordinárias
·
Calcular as indemnizações e
compensações na sequência da cessação do contracto de trabalho
·
Conhecer os regimes contributivos obrigatórios
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Destinatários |
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Este
Curso destina-se a Profissionais envolvidos e com responsabilidade na área de
recursos humanos e gestão de pessoal, designadamente:
·
Directores de Departamento de Gestão de Pessoal
·
Quadros
Técnicos de Recursos Humanos
·
Gestores
·
Juristas
·
Advogados
·
Administrativos
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PRÉ-REQuisitos |
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Duração |
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30 Horas |
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Conteúdo Programático |
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1 -
A LEI 7/15 DE 15 DE JUNHO
·
Objectivos genéricos do diploma
·
Principais alterações
relativamente à Lei 2/00 de 11 de Fevereiro
2 -
CONTEÚDO DA RELAÇÃO
JURÍDICO-LABORAL
·
Poderes, Direitos e Deveres das
Partes
3 -
MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
·
Mudança do Empregador
·
Transferência do Local do trabalho
4 -
ORGANIZAÇÃO E DURAÇÃO TEMPORAL DO TRABALHO
·
Horário de trabalho
·
Regimes especiais de horário de trabalho
·
Remunerações no caso dos regimes especiais de
horário de trabalho
·
Isenção de horário de trabalho
·
Trabalho nocturno
·
Trabalho Extraordinário
·
Limites de duração do trabalho extraordinário
·
Remuneração do trabalho
extraordinário
5 -
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO
·
Encerramento e Descanso Semanal
·
Férias
·
Direito a férias
·
Duração das férias
·
Férias no contrato por tempo
determinado
·
Plano de férias
·
Licença sem remuneração
·
Faltas
·
Faltas justificadas
·
Faltas injustificadas
6 -
REMUNERAÇÃO
·
Noção de Remuneração
·
Salário Mínimo Nacional
·
Liquidação e pagamento do salário
·
Gratificações anuais
7 -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
·
Suspensão do contrato por facto
relativo ao trabalhador
·
Suspensão do contrato por facto
relativo ao empregador
8 -
REGIME JURIDICO DE VINCULAÇÃO E DE CONTRIBUIÇÃO DA PROTECÇÃO
SOCIAL OBRIGATORIA
·
segurados, contribuintes e dependentes
·
regime de vinculação
·
regime contributivo
·
regime das contravenções
9 -
REGIME JURIDICO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES
·
Subsídio de Maternidade
·
Subsídio de Aleitamento
·
Abono de Família
·
Subsídio de Funeral
10 - EXTINÇÃO
DA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
·
Extinção por causas objectivas alheias à vontade das partes
·
Cessação do contrato por mútuo
acordo
·
Denúncia pelo trabalhador
·
Extinção por iniciativa da
entidade patronal: Despedimento
·
Despedimento individual
·
Despedimento colectivo
·
Exoneração
·
Compensações e Indemnizações
Preços
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
3,390.00 EUR | 1,690.00 EUR | 1,390.00 EUR |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
2,145,870.00 AOA | 1,069,770.00 AOA | 879,870.00 AOA |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
281,370.00 MZN | 140,270.00 MZN | 115,370.00 MZN |
1º participante | 2º participante | 3º participante |
---|---|---|
20,340.00 R$ | 10,140.00 R$ | 8,340.00 R$ |
Outras Informações
O valor do 1º participante é com Garantia Total de Realização numa lógica de formação one to one.GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.
REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral.
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