Contratação Pública em Moçambique

  • Internacionalização, Mercados Externos e Exportação
  • Cód: GEX008
  • Área DGERT: 345-Gestão e administração
  • Nº horas: 24
  • Formato: Presencial & Online Live Training
Datas de início
2021 2022
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
14 12 30 14 18 15 22 19 17 21 19 16 20 18 22 20

GEX008

Contratação Pública em Moçambique

 

 

Objectivo Geral

 

Concurso Público é a modalidade de contratação na qual pode intervir todo e qualquer participante interessado, desde que reúna os requisitos estabelecidos nos Documentos do Concurso.

À contratação pública, enquanto procedimento administrativo, é aplicável a generalidade dos princípios da actividade administrativa. Destacam-se, no entanto, três princípios que são especialmente aplicáveis à matéria da contratação pública, os quais enformaram as soluções jurídicas criadas pelo legislador do CCP e aos quais se deve fazer apelo aquando da interpretação das suas normas: o princípio da transparência, o princípio da igualdade e o princípio da concorrência.

A Vantagem+ organiza o Curso: Contratação Pública em Moçambique para a aplicação da regulamentação da contratação pública em Moçambique.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer o Âmbito de aplicação da regulamentação da contratação pública e as especificidades específicas;

·         Conhecer os diferentes tipos de procedimentos concursais e as respectivas características;

·         Conhecer as diferentes tramitações concursais.

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se a:

·         Directores e quadros superiores de Entidades Públicas;

·         Directores das áreas de empreitadas;

·         Técnicos de compras;

·         Juristas, Assessores jurídicos e Advogados;

·         Directores e técnicos comerciais;

·         Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

24 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

·         As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica

·         O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Pública

·         O CCP: principais características e princípios gerais

·         As entidades adjudicantes

·         Contratos abrangidos e excluídos

2 -    Tipos e escolha de procedimentos: suas características e contornos

·         Ajuste Directo

·         Concurso Público

·         Concurso limitado por prévia qualificação

·         Procedimento de negociação

·         Diálogo Concorrencial

3 -    Tramitação processual: Regras comuns aos diversos tipos de procedimento Principais novidades com o CCP

·         Peças do concurso/ procedimento

·         As regras de participação e propostas

·         A análise das propostas

·         Preço base e Preço anormalmente baixo

·         Critérios de adjudicação e de exclusão

·         Erros, omissões e responsabilidades

·         Adjudicação do contrato

·         A habilitação do adjudicatário

·         A celebração do contrato

4 -    A Tramitação procedimental específica do ajuste directo

·         O regime geral

·         O regime simplificado

5 -    A Tramitação procedimental específica do Concurso Público

·         O modelo de avaliação de propostas

·         O concurso público urgente

 

6 -    Plataformas electrónicas de Compras Públicas (breve abordagem)

·         A agência nacional de Compras públicas

·         Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
2,290.00 EUR 590.00 EUR 550.00 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta. Peça-nos um orçamento através do email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
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Outras Informações

Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
 

​​​​​​GARANTIA DE REALIZAÇÃO - POLÍTICA DE NÃO CANCELAMENTO
Porque respeitamos as necessidades de formação e disponibilidade dos nossos clientes, desenvolvemos uma Política de não Cancelamento, com base na qual garantimos a realização de qualquer curso, em pelo menos um dos regimes disponíveis, mesmo que este seja ministrado apenas para 1 pessoa numa lógica one to one.


REGIMES, MODALIDADES E HORÁRIOS 100% FLEXÍVEIS 
Todos os cursos podem ser ministrados em regime presencial ou à distância.
Caso pretenda iniciar o seu curso noutra data, contacte-nos!
Temos também disponível a modalidade intra empresa no horário que lhe for mais conveniente: laboral ou pós-laboral

                                                                                                                           
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LUANDA:   +244 222 718 081   +244 913 787 355    +244 944 541 910   +351 939 580 367 
MAPUTO:   +258 844 985 751   +258 824 668 190   +351 939 580 367 

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