Concurso Público é a modalidade de contratação na qual pode intervir todo e qualquer participante interessado, desde que reúna os requisitos estabelecidos nos Documentos do Concurso.

À contratação pública, enquanto procedimento administrativo, é aplicável a generalidade dos princípios da actividade administrativa. Destacam-se, no entanto, três princípios que são especialmente aplicáveis à matéria da contratação pública, os quais enformaram as soluções jurídicas criadas pelo legislador do CCP e aos quais se deve fazer apelo aquando da interpretação das suas normas: o princípio da transparência, o princípio da igualdade e o princípio da concorrência.

A Vantagem+ organiza o Curso: Contratação Pública em Moçambique para a aplicação da regulamentação da contratação pública em Moçambique.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Conhecer o Âmbito de aplicação da regulamentação da contratação pública e as especificidades específicas;

·         Conhecer os diferentes tipos de procedimentos concursais e as respectivas características;

·         Conhecer as diferentes tramitações concursais.

Este Curso destina-se a:

·         Directores e quadros superiores de Entidades Públicas;

·         Directores das áreas de empreitadas;

·         Técnicos de compras;

·         Juristas, Assessores jurídicos e Advogados;

·         Directores e técnicos comerciais;

·         Todos os profissionais que lidam com contratação pública, quer na óptica de fornecedor ou de entidade adjudicante.

1 -    Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

·         As compras na Administração Pública uma nova abordagem estratégica

·         O CCP como factor de desenvolvimento da Administração Pública

·         O CCP: principais características e princípios gerais

·         As entidades adjudicantes

·         Contratos abrangidos e excluídos

2 -    Tipos e escolha de procedimentos: suas características e contornos

·         Ajuste Directo

·         Concurso Público

·         Concurso limitado por prévia qualificação

·         Procedimento de negociação

·         Diálogo Concorrencial

3 -    Tramitação processual: Regras comuns aos diversos tipos de procedimento Principais novidades com o CCP

·         Peças do concurso/ procedimento

·         As regras de participação e propostas

·         A análise das propostas

·         Preço base e Preço anormalmente baixo

·         Critérios de adjudicação e de exclusão

·         Erros, omissões e responsabilidades

·         Adjudicação do contrato

·         A habilitação do adjudicatário

·         A celebração do contrato

4 -    A Tramitação procedimental específica do ajuste directo

·         O regime geral

·         O regime simplificado

5 -    A Tramitação procedimental específica do Concurso Público

·         O modelo de avaliação de propostas

·         O concurso público urgente

6 -    Plataformas electrónicas de Compras Públicas (breve abordagem)

·         A agência nacional de Compras públicas

·         Acordos-quadro: definição e regras de adjudicação