Infracções e Inspecções Tributárias

  • Finanças, Contabilidade e Fiscalidade
  • Cód: GFI084
  • Área DGERT: 344-Contabilidade e fiscalidade
  • Nº dias: 2
Datas de início
2018 2019
SET OUT NOV DEZ JAN FEB MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
11 2 13 18 29 26 19 16 28 25 16 27 24 15 26 17

GFI084

Infracções Tributárias

 

 

Objectivo Geral

 

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências que lhes permitem compreender o âmbito e especificidades das disposições relativas à lei geral tributária.

 

 

OBJEcTIVos Específicos

 

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a lei geral tributári;

·         Identificar as responsabilidades e os riscos das infracções tributárias;

·         Antecipar e aplicar as precauções elementares.                                                            

 

 

Destinatários

 

Este Curso destina-se essencialmente a Quadros Superiores da empresa, ROC s e TOC s.

 

 

PRÉ-REQuisitos

 

 

 

 

 

Duração  

 

12 Horas

 

 

 

Conteúdo Programático

1 -    A LEI GERAL TRIBUTÁRIA

·         Breve evolução e alterações recentes

·         Classificação de tributos

·         Pressupostos dos tributos

·         Aplicação temporal e espacial

·         A gestão dos negócios

·         Domicilio Fiscal

·         Acesso a informações e documentos bancários

2 -    A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

·         Substituição tributária

·         As diferentes responsabilidades:

·          Tributária

·          Dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos

·          Gestores de bens ou direitos de não residentes

3 -    O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

·         Início do Procedimento

·         Instrução

·         Meios de prova

·         Valor probatório

·         Revisão dos actos tributários

·         Impugnação judicial

·         Manifestações de Fortuna

·         Definição da matéria tributável

·         Revisão de Procedimentos

4 -    O REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS

·         O âmbito de aplicação

·         O conceito de infracção e exemplos

·         Responsabilidade das pessoas colectivas e equiparadas

·         Responsabilidade civil pelas multas e coimas

·         Os crimes tributários e penas aplicáveis

·         As contra-ordenações

·         O processo penal tributário

 

Preços

1º participante 2º participante 3º participante
1190 EUR 590 EUR 490 EUR
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com
1º participante 2º participante 3º participante
Preço sob consulta, peça-nos um orçamento através do seguinte email: comercial@vantagem.com

Outras Informações

Os preços  e incluem Coffee Breaks e Documentação.
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

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