Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências que lhes permitem compreender o âmbito e especificidades das disposições relativas à lei geral tributária.

No final deste curso os participantes saberão:

·         Compreender a lei geral tributári;

·         Identificar as responsabilidades e os riscos das infracções tributárias;

·         Antecipar e aplicar as precauções elementares.                                                            

Este Curso destina-se essencialmente a Quadros Superiores da empresa, ROC s e TOC s.

1 -    A LEI GERAL TRIBUTÁRIA

·         Breve evolução e alterações recentes

·         Classificação de tributos

·         Pressupostos dos tributos

·         Aplicação temporal e espacial

·         A gestão dos negócios

·         Domicilio Fiscal

·         Acesso a informações e documentos bancários

2 -    A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

·         Substituição tributária

·         As diferentes responsabilidades:

·          Tributária

·          Dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos

·          Gestores de bens ou direitos de não residentes

3 -    O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

·         Início do Procedimento

·         Instrução

·         Meios de prova

·         Valor probatório

·         Revisão dos actos tributários

·         Impugnação judicial

·         Manifestações de Fortuna

·         Definição da matéria tributável

·         Revisão de Procedimentos

4 -    O REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS

·         O âmbito de aplicação

·         O conceito de infracção e exemplos

·         Responsabilidade das pessoas colectivas e equiparadas

·         Responsabilidade civil pelas multas e coimas

·         Os crimes tributários e penas aplicáveis

·         As contra-ordenações

·         O processo penal tributário